Projetos para o ensino básico devem ser apresentados até o fim do mês
As instituições públicas estaduais e municipais têm até o próximo dia 30 para apresentar ao Ministério da Educação projetos voltados para a educação básica e pedir recursos suplementares para o ensino. Dentre as ações a serem financiadas estão cursos de formação continuada para professores e profissionais de apoio à educação, aquisição de material didático para o ensino fundamental de nove anos e reforma de escolas.
Podem pleitear a verba instituições de ensino infantil e fundamental, além de profissionais de apoio à educação, como merendeiras, vigilantes, bibliotecários, profissionais de limpeza e manutenção. Os recursos para a construção e reestruturação física de escolas serão destinados a instituições de ensino infantil com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para crianças até seis anos.
A seleção dos projetos será feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). As entidades e órgãos estaduais e municipais devem enviar a proposta para a Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7. CEP 70070-929 Brasília, DF.
As diretrizes para o financiamento dos projetos foram publicadas nesta terça-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.
A celebração de convênio com o MEC depende de contrapartida financeira da entidade, com um valor mínimo de 1% do valor total do projeto, conforme estabelecido na Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Repórter: Flavia Nery