Fundebinho pode beneficiar ensino médio ainda este ano
O ensino médio público brasileiro pode deixar de receber R$ 400 milhões, caso não seja aprovado o projeto de lei (PL) 4/06, mais conhecido como Fundebinho, que tramita no Congresso Nacional. O recurso é parte de um crédito suplementar, no valor de R$ 641,5 milhões, que já faz parte do orçamento do Ministério da Educação deste ano.
Do total, R$ 550 milhões estão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e beneficiarão cem mil alunos no segundo semestre.
O projeto de lei estava na pauta da Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira, 2, mas não foi votado. A expectativa do MEC é de que possa ser aprovado em setembro, quando haverá novo esforço concentrado de votações.
Outro recurso da educação que depende da aprovação do Legislativo é a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a mudança na Constituição, serão aplicados aproximadamente R$ 2 bilhões, somente no primeiro ano.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados desde 1997 prevê o aumento dos recursos 10% por ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no primeiro quadriênio. A vigência do fundo será de 14 anos.
A substituição do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que expira em dezembro próximo, está prevista no projeto. O novo fundo aumentará os recursos aplicados pela União, por estados e por municípios e abrangerá toda a educação básica pública – da infantil ao ensino médio –, além de melhorar a formação e o salário dos profissionais do ensino. A atual versão do fundo se restringe à educação fundamental.
A PEC 536/97 já foi aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas e sofreu alterações no Senado. De lá, foi encaminhada sob a forma de substitutivo para que as mudanças sejam confirmadas pelos deputados.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, dividindo-se os R$ 4 bilhões adicionais para a educação básica pelos 200 dias letivos, tem-se um prejuízo de R$ 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo.
Promulgada, a emenda constitucional ainda será regulamentada. Para Haddad, essa etapa tem que ser concluída a tempo para que o Fundeb entre em vigor no mês de janeiro do próximo ano.
Repórter: Juliana Meneses