Fundeb libera parcela de junho
Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí já podem dispor dos recursos referentes à parcela de junho da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb). São R$ 198.940.515, referentes à complementação da União.
A transferência é feita mensalmente aos estados cuja arrecadação não seja suficiente para garantir o valor mínimo por aluno ao ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril último, que definiu os parâmetros de operacionalização do fundo para este ano.
Com relação à Paraíba, segundo o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), os recursos só serão liberados após a publicação de decreto que autorize o remanejamento de dotações no âmbito da ação orçamentária.
O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atendia apenas o ensino fundamental. Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.
A complementação ao fundo, iniciada em março, será feita até dezembro.
Lucy Cardoso
UF |
Valor da complementação mensal da União ao Fundeb por esfera de governo (R$) | ||
Estadual mensal |
Municipal mensal |
Total mensal | |
AL |
2.666.874 |
6.966.683 |
9.633.557 |
BA |
10.700.945 |
28.496.940 |
39.197.885 |
CE |
5.662.403 |
22.416.125 |
28.078.528 |
MA |
12.723.021 |
44.820.743 |
57.543.763 |
PA |
13.656.765 |
35.534.243 |
49.191.008 |
PB |
1.059.485 |
1.637.280 |
2.696.766 |
PE |
1.367.598 |
2.296.415 |
3.664.013 |
PI |
2.899.410 |
7.095.070 |
9.994.480 |
Brasil |
50.736.500,81 |
149.263.499,19 |
200.000.000,00 |