Centros Universitários reivindicam autonomia para conceder diplomas
A Assessoria Jurídica do Ministério da Educação vai analisar a possibilidade dos centros universitários expedirem registro de diplomas para seus alunos. A informação foi dada nesta segunda-feira, 22, pelo ministro Fernando Haddad, após encontro com o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Eduardo Estoropoli.
Apesar do Parecer nº 250/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE) estender aos centros universitários a autonomia para expedir registros de diplomas aos seus formandos, esses centros não estão autorizados por lei a tomar a medida. O caminho é enviar a documentação às universidades para que elas façam o registro do diploma, o que segundo Estoropoli, torna o processo lento, burocrático e dispendioso para os formandos. Segundo ele, hoje, ao se formar, o estudante dos centros universitários espera entre seis a nove meses pelo diploma registrado, tempo que diminuirá para 30 dias quando os próprios centros puderem fazer a expedição.
“O preço do documento varia de R$ 75,00 em São Paulo a R$ 400,00, em Rondônia. O custo vai cair 60% a 70%, quando os centros puderem expedir o registro do diploma”, disse Estoropoli. Ele explicou que para isso será preciso alterar o Decreto nº 3.860/2001. Hoje, cerca de 500 mil alunos estudam nos 95 centros universitários do país – 80 federais e 15 estaduais.
Análise – Segundo Fernando Haddad, o fato dos centros universitários não poderem expedir registro de diplomas é uma situação incômoda. “A Consultoria Jurídica do MEC vai analisar o pedido e estabelecerá regra mais adequada”, disse. O ministro recebeu outras sugestões da Anaceu, principalmente para revisar disposições legais no ensino superior. Ele afirmou que algumas serão acatadas para melhor ordenar a legislação àquilo que a sociedade discutiu nos debates sobre a reforma da educação superior, cujo anteprojeto de lei encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para envio ao Congresso Nacional.
Dentre os pedidos, está a revogação do Decreto nº 4.914/2003, que exige que um terço dos professores dos centros tenha dedicação integral. A Anaceu apresentou projeto para substituir o decreto, dando maior flexibilidade aos centros universitários. E pediu ao ministro autonomia nos programas de pós-graduação oferecidos pelos centros e credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).
Mais informações pelo telefone (11) 6633-9286.
Repórter: Susan Faria