MEC divulga diretrizes para Projeto Milton Santos
Os alunos latino-americanos e africanos participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G), matriculados em cursos de graduação em instituições federais de ensino no Brasil, podem concorrer este ano a um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo (R$ 300) por mês. O repasse está previsto no Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), criado por decreto presidencial em 11 de novembro de 2003.
O projeto tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura. O auxílio financeiro é para ajudar a manutenção dos estudantes durante o curso, uma vez que a maioria vem de países e famílias pobres. Dados da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) indicam que em dezembro de 2004 os estudantes do PEC-G eram 3.008, dos quais 2.047 vinham de países africanos de língua portuguesa.
Portaria - O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, publicou portaria do ministro Fernando Haddad estabelecendo as diretrizes para a execução do Projeto Milton Santos: o auxílio financeiro será de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, podendo o estudante concorrer a cada ano; podem participar alunos do PEC-G matriculados em instituições federais de ensino superior; o rendimento escolar do aluno beneficiado deverá estar de acordo com as exigências da universidade onde estuda; para concorrer, é preciso que a instituição seja participante do PEC-G e tenha aderido ao Promisaes.
A Portaria nº 3.167/2005 cria um comitê gestor, que será encarregado da seleção dos alunos e determina que a SESu publique um edital com os requisitos e prazos para a adesão das universidades ao projeto. O repasse dos recursos será feito pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/MEC) diretamente para a conta indicada pelo estudante beneficiário. A portaria pode ser consultada na página eletrônica da SESu.
Repórter: Ionice Lorenzoni