Direito: compromisso de qualificar curso
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 17, a relação dos 29 cursos de direito que assinaram o termo de compromisso com o MEC para melhoria na qualidade dos cursos.
Para o ministro Fernando Haddad, a supervisão inaugura um novo momento no processo de avaliação dos cursos, no qual o Estado passa a induzir as melhorias e não só divulgar os indicadores. Antes, disse Haddad, o Estado avaliava os cursos e o mercado os regulava. Segundo o ministro, a partir dessa nova experiência, estamos na direção de “o Estado avalia e o Estado regula”.
O MEC quer garantir que cada instituição possa realmente atender à demanda de estudantes com qualidade. “As providências elencadas nos termos são suficientes para que isso efetivamente aconteça”, declarou o ministro. Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abedi), Paulo Abrão, a supervisão é o sinal de que a qualidade chegará na sala de aula. “Mais do que perceber a importância de expandir a educação superior com qualidade, é preciso garantir que essa qualidade se efetive dentro das instituições”, disse.
Para isso, as propostas de reestruturação dos cursos sugerem mudanças que vão desde a redução de vagas ao aumento de doutores e mestres no corpo docente e à revisão do projeto pedagógico. “Não basta reduzir vagas. Há um conjunto de medidas complementares”, disse o ministro. Em alguns casos, contou, “a infra-estrutura da escola não está preparada para atender 400 alunos, embora possa atender 200 ou 100”. O MEC enxerga que o cumprimento do conjunto dessas medidas é o fator que vai definir a melhoria.
O MEC iniciou o processo de supervisão com os cursos de direito e, em 2008, vai estender a outra área que considera estratégica para o desenvolvimento do país: pedagogia e normal superior. “Se nós queremos que a escola pública tenha qualidade, temos que garantir que o processo de formação do professor da educação básica também tenha qualidade.” As demais licenciaturas também receberão atenção especial do ministério, além do curso de medicina, após a divulgação dos resultados do último Enade, aplicado em novembro de 2007.
Fies ― Haddad também anunciou que o financiamento estudantil será repensado para estimular o ingresso de estudantes em áreas estratégicas. “Precisamos de mais engenheiros, geólogos, alunos nas licenciaturas e nos cursos superiores de tecnologia”, disse. O ministro comentou que o novo modelo pode garantir o financiamento para todos os alunos dessas áreas ou reduzir os juros do Fies.
Histórico ― As 80 instituições foram notificadas em outubro de 2007 pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) e do Índice de Desempenho Desejável (IDD). O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação.
Todas as 80 instituições responderam, mas ainda faltam 51 assinaturas de compromisso. O MEC espera que até o final de abril todas as instituições tenham definido, em acordo com o ministério, a reestruturação dos cursos. A partir da assinatura, cada instituição terá 12 meses para cumprir o prometido.
Manoela Frade