Liberados recursos do Fundeb
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou R$ 317,4 milhões, esta semana, para nove estados, como complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor foi atualizado pelo INPC registrado no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007 (5,8%), conforme Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio deste ano.
Os estados beneficiados receberão, mensalmente, até dezembro o mesmo montante repassado em junho. Para este ano, o Fundeb dispõe de R$ 60 bilhões, que serão investidos no ensino básico. Confira a tabela com os valores da complementação para os nove estados.
Compete à União, por meio do FNDE, repassar todos os meses recursos complementares aos estados cujas arrecadações não são suficientes para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com a legislação do Fundeb. Na página eletrônica do FNDE, ainda é possível consultar os valores repassados por estado ou por município, via Secretaria do Tesouro Nacional ou Banco do Brasil.
Outras transferências — No dia 26 de junho, o fundo depositou nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e a cota estadual e municipal do salário-educação.
Para o Pnate, foram destinados R$ 28,9 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de educação, valor que corresponde à quarta parcela deste ano. De acordo com a resolução do programa, o FNDE transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro. Este ano, o programa dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.505 municípios brasileiros.
Quanto à cota do salário-educação, o fundo depositou R$ 391 milhões, referentes à parcela de maio. Destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social — a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
A arrecadação bruta feita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Guia de Previdência Social, foi de R$ 3.764.882.581,31, até o mês de maio. Cabe ao FNDE, após deduzir da arrecadação a taxa de administração da RFB de 1%, repartir esse recurso da seguinte forma: 90% serão divididos em cotas federal (1/3) e estadual/municipal (2/3); os 10% restantes são utilizados pelo fundo em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, DF e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para o financiamento de programas e projetos do ensino básico, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
Lucy Cardoso