Fim da DRU da Educação: R$ 7 bi anuais
O fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação permitirá repor ao orçamento do MEC R$ 7,5 bilhões por ano, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad. A extinção dos percentuais de desvinculação incidentes na educação, de maneira gradual até seu fim em 2011, foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira, 2, por unanimidade. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda constitucional (PEC 96/03) que extingue a DRU para a área educacional deverá destinar integralmente 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais à educação, como prevê a Constituição Federal de 1988. O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo desvincule e aplique em outras áreas 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição.
“Na verdade a DRU significa o resgate de uma dívida histórica com a educação”, diz o ministro. Na visão dele, é imprescindível reaver os recursos da área para dar continuidade às ações do ministério. “Com isso, vamos dar sustentação ao PDE, que requer mais recursos”, afirmou, em referência ao Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em abril de 2007. O plano inclui cerca de 40 ações para melhorar a qualidade da educação até alcançar níveis de desempenho de países desenvolvidos, em 2021.
Com a DRU, os 18% da receita que deveriam financiar a educação passaram a ser calculados depois de descontados os 20% da desvinculação. A PEC, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), prevê que os 20% da DRU sejam gradualmente reduzidos até sua extinção em 2011. Em 2009, o percentual cairia a 10% e, em 2010, a 5%. Em 2011, os 18% previstos na Carta de 1988 seriam totalmente destinados à educação.
Por causa da DRU, o Ministério da Educação perde em torno de R$ 7,5 bilhões por ano. Com isso, nos 14 anos de incidência da desvinculação, cerca de R$ 100 bilhões foram retirados da área educacional.
A criação dos cargos dos docentes e técnicos em instituições federais de ensino superior e em escolas técnicas e a aprovação do piso nacional do magistério também foram medidas aprovadas nesta quarta-feira pelo Senado. Elas consolidam o avanço da educação em todas as etapas. O fim da DRU injeta os recursos necessários para que essas ações tenham sustentação durante um longo período.
Mais recursos – Além da reposição do orçamento original do MEC com o fim da DRU, o ministro Fernando Haddad disse nesta quinta-feira, 3, que os royalties do petróleo poderão assegurar mais recursos para a educação. “Temos que começar o debate pelo conceito de como um ativo finito como o petróleo pode dar sustentação a algo que não seja finito, como o conhecimento.” O ministro explicou que as discussões sobre o assunto ainda são embrionárias e que até agora não há previsão de investimentos. De acordo com Haddad, a discussão avançará após vencida a agenda do fim da DRU, com a aprovação da matéria pela Câmara e a promulgação da emenda constitucional.
Maria Clara Machado
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