NOTA À IMPRENSA
Em relação à matéria “Novo fundo de educação deve dar prejuízo a municípios” publicada em jornal de circulação nacional, nesta quinta-feira, 30 de junho, o Ministério da Educação gostaria de esclarecer alguns pontos:
1. O cálculo hipotético realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é arbitrário e revela total desconhecimento das negociações feitas entre o MEC, o Consed e a Undime, que representam os secretários estaduais e municipais de educação, para confecção da proposta de emenda constitucional do Fundeb. Parece revelar, aliás, uma disputa política da CNM com as entidades que participaram do referido diálogo.
2. A posição da CNM omite o fato de que a União está aportando, em 14 anos, mais de R$ 55 bilhões para, precisamente, complementar os recursos dos estados e municípios — a regulamentação do Fundeb só poderá ser feita após a aprovação da referida emenda constitucional.
3. A conta feita pela CNM omite, deliberadamente, que a proposta de regulamentação da emenda, já divulgada pelo MEC para amplo debate, garante, durante a vigência do Fundeb, que o valor destinado ao ensino fundamental, por aluno, não poderá ser inferior ao último valor per capita definido pela atual sistemática do Fundef. Tal omissão demonstra total ausência de fundamentação técnica e motivação puramente política dos cálculos apresentados pela CNM.
4. Por último, parece que a CNM está recomendando que as prefeituras não invistam na educação infantil, já que este investimento, de grande alcance social, receberá recursos do Fundeb, aumentando, portanto, os valores que serão repassados, pela nova sistemática, aos municípios que investirem na educação infantil.
5. Lamentamos que o estudo divulgado pela CNM, de outra parte, não faça nenhuma alusão ao fato de que o Fundeb propiciará aos municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) mais baixo um aumento significativo de recursos para educação básica.
Tarso Genro
Ministro da Educação