Ministro reafirma Fundeb como marco na educação brasileira
O ministro da Educação, Tarso Genro, reiterou, nesta sexta-feira, 1º, que a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) representará um grande avanço no financiamento da educação básica. Segundo o ministro, o novo Fundo fixa dois ganhos inéditos: a inclusão de alunos de todas as etapas e modalidades da educação básica e o aumento significativo dos recursos da União. O Fundeb beneficiará 47,2 milhões de alunos (contra 30,7 milhões no Fundef) e multiplicará em 11 vezes o atual aporte de recursos federais para a educação básica - dos atuais R$ 390 milhões para R$ 4,3 bilhões anuais a partir de 2009. Durante os 14 anos de sua vigência, serão R$ 55 bilhões de recursos da União investidos no Fundeb.
Segundo o ministro, não haverá perdas para os municípios, uma vez que os valores repassados ao ensino fundamental com o Fundeb serão, no mínimo, os mesmos hoje praticados com Fundef. Além de mais recursos para melhorar a qualidade do ensino, o novo Fundo possibilitará uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos vinculados à educação. Para Tarso, os estados e municípios ganham com o Fundeb, já que os recursos serão repassados de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública.
“Eu penso que o debate que está posto sobre o novo Fundo é muito positivo”, afirma o ministro, “o que comprova a necessidade de um novo sistema de financiamento para a educação básica”. Esse novo sistema é o objeto da proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb, construída a partir de debates democráticos com representantes de estados e municípios e encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 14. “Não há como promover qualidade na educação básica sem elevar o aporte de recursos de União, estados e municípios.”
O ministro afirma que o novo Fundo irá corrigir as atuais distorções do ciclo básico, pois atenderá a todos os alunos e modalidades. Hoje, de cada 100 alunos do ensino fundamental, apenas 31 chegam ao ensino médio. Também faltam vagas na educação infantil. Dos 22 milhões de crianças brasileiras com até seis anos de idade, mais de nove milhões não freqüentam instituições de ensino. “A inclusão das crianças de três a seis anos desde a pré-escola garantirá o aprendizado delas no ensino fundamental e médio”, diz Tarso, “aumentando as chances de que elas não só atinjam o ensino médio como também o concluam”.
Os valores para cada etapa e modalidade da educação básica serão definidos com a aprovação do projeto de lei que regulamentará a PEC do Fundeb. “Não há, nesse momento, como prever a exata distribuição de recursos. O que temos como certo é que não haverá qualquer perda para o ensino fundamental, comparativamente ao sistema atual do Fundef”, afirma Tarso. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)