Liberados recursos do Fundef, transporte e alimentação escolar
Prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal podem retirar, a partir desta terça-feira, 30, os recursos referentes aos programas nacionais de alimentação escolar (Pnae) e de apoio ao transporte escolar (Pnate), além da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda, R$ 27.163.139,88 para o transporte e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef aos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, e seus municípios.
Os valores referentes à alimentação escolar contemplam o ensino pré-escolar e o fundamental com R$ 123.262.493,76. A creches terão R$ 4.478.976,00; a educação indígena, R$ 883.446,82; as escolas quilombolas, R$ 269.898,00.
Com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, o Pnae atende 36,4 milhões de alunos em 2005. O valor diário per capita para os alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,18; para os estudantes das escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,34. De acordo com a legislação, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos, de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais do aluno no período letivo.
Ficaram sem os recursos da merenda 362 municípios, dos quais 282 por não terem regularizado o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e outros 80 por não prestarem contas do dinheiro recebido no ano passado. Seis municípios se enquadram nas duas situações: Manaquiri (AM), Fazenda Nova (GO), Lajes Pintadas (RN), Paraú (RN), Pureza (RN) e Amajari (RR). As listas dos municípios inadimplentes com a prestação de contas de 2004 e dos que estão com o CAE em situação irregular estão disponíveis na página eletrônica do FNDE, em Alimentação Escolar/Consultas.
Transporte — O Pnate suspendeu o repasse dos recursos a 517 municípios que não prestaram contas e a 471 que não constituíram equipes coordenadoras. A suspensão ocorre quando o estado ou o município não apresenta a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior e quando não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora local.
O prazo para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi encerrado no último dia 15 de abril; para a indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa, em 21 de junho. Quem regularizar a situação recebe as parcelas suspensas.
Fundef – Os recursos do Fundef são destinados aos estados cuja arrecadação não foi suficiente para atingir o valor mínimo anual por aluno fixado por decreto. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos da primeira à quarta série e de R$ R$ 664,00 para os de quinta à oitava das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor anual per capita é de R$ 620,56 para estudantes da primeira à quarta série e de R$ 651,59 para os de quinta à oitava. O valor per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre escolas urbanas e rurais passou a vigorar este ano.
Repórter: Lucy Cardoso