Fundeb: mais investimentos para melhorar a qualidade da educação pública
A qualidade da educação básica é meta principal que os governos federal, estaduais e municipais pretendem alcançar com a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta de emenda constitucional que cria o fundo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2005 e agora está em debate no Senado.
O aumento da aplicação de recursos públicos na educação básica vai permitir uma série de avanços. Em 2005, após nove anos de implantação, os investimentos públicos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) somaram R$ 32,7 bilhões. No Fundeb, já no quarto ano de funcionamento, os recursos sobem para R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões são a contrapartida da União. A previsão é de que o novo fundo atenda cerca de 48 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio – diferente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental.
A educação básica de todos os estados sairá ganhando com o novo fundo, principalmente os municípios com menor capacidade de investimento, justamente aquele com os piores indicadores educacionais do país. Estima-se que cerca de dois mil desses municípios terão suas receitas elevadas em função de uma maior participação financeira da União no Fundeb. A contribuição do governo federal será destinada aos estados que não alcançarem o valor mínimo por aluno/ano definido por lei.
Além de colocar toda a educação básica pública como prioritária, o novo fundo avança também em outros pontos, entre eles o piso salarial dos professores, uma reivindicação histórica da categoria.
Implantação – O Fundeb terá duração de 14 anos, mas sua implantação será gradativa durante os quatros primeiros anos. Neste período, os recursos dos estados, municípios e da União e a inclusão dos estudantes das creches, educação infantil e média serão progressivos. No primeiro ano de implantação, por exemplo, as creches, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos receberão 25% dos recursos do fundo; no segundo ano, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto ano, 100%. Desde o começo, no entanto, o ensino fundamental será totalmente contemplado.
A mesma progressão será obedecida na destinação dos percentuais dos impostos dos estados, municípios e da União. No caso da contrapartida da União, a lei que cria o fundo determina que os valores serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 2,85 bilhões no segundo; R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Repórter: Ionice Lorenzoni