Câmara adia novamente votação do Fundeb
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente (para quinta-feira, 29) a votação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), prevista para esta terça-feira, 27. E a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promete acampar no Congresso Nacional até que o texto seja aprovado.
Juçara Vieira, presidente da CNTE, disse que foi realizado um movimento com representantes de 20 estados pela aprovação do fundo, e que a educação não pode ser moeda de troca. “Mais uma vez, os parlamentares mostram descaso com a educação. Se necessário for, vamos acampar no Congresso até que o Fundeb seja aprovado”, ameaçou.
Pela segunda vez, foi prorrogada a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 415/2005, que trata do financiamento da educação básica no Brasil. Os deputados de oposição têm utilizado artifícios regimentais para adiá-la o máximo possível, embora manifestem apoio publicamente.
Na terça-feira passada, os oposicionistas conseguiram, ao pedir vistas, adiar por uma semana a apreciação da matéria. Desta vez, a tática foi prolongar a discussão até que se encerrasse o tempo hábil para a votação. Assim que começou a Ordem do Dia, o presidente da comissão, Antônio Carlos Biscaia, teve de suspender a sessão. Os trabalhos devem ser retomados na quinta-feira, 29.
Os deputados governistas temem que, devido à eleição para presidente da Câmara, que ocorre nesta quarta, 28, a CCJ não tenha quórum suficiente no dia seguinte para abrir os trabalhos, o que adiaria a votação para a próxima semana.
Os deputados do PFL, ACM Neto, Moroni Torgan e Laura Carneiro, apresentaram um pedido de destaque ao artigo 2º, parágrafo 3º, para que este seja votado em separado. O polêmico artigo permite que seja utilizada verba de outros projetos do governo federal para custeio do Fundeb.
Repórter: Sandro Santos