CNTE pede inclusão de um piso salarial na proposta do Fundeb
A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediu nesta quinta-feira, 17, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão de um piso salarial nacional na proposta de emenda constitucional (PEC 415/2005) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Acompanharam a CNTE na audiência os representantes dos sindicatos da categoria de Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal e os deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
A presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, explicou ao ministro que a categoria não pode perder este momento para firmar na PEC 415 a idéia de piso nacional. “Se for perdida esta oportunidade, a categoria levará mais dez ou quinze anos discutindo o assunto”, disse. O deputado Carlos Abicali propôs a colocação de um dispositivo próprio sobre o piso salarial no texto da PEC determinando que sua regulação seja feita posteriormente por lei federal.
Aprovação – O ministro Fernando Haddad disse à CNTE que aprovar o Fundeb é sua obsessão. “A PEC 415, independente de qualquer emenda, avança sobre a situação de hoje”, explicou, referindo-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que prevê recursos apenas para o ensino fundamental. Haddad também esclareceu que o temor de alguns setores de que o ensino fundamental possa perder recursos no Fundeb não procede. Ele afirmou que uma emenda ao texto da PEC 415 pode garantir que o valor per capita/aluno/ano não seja menor ao do ano anterior. Jussara Dutra Vieira concordou com o ministro que é importante aprovar agora o Fundeb com os acordos que forem possíveis.
Plantão – No mesmo encontro, a CNTE informou ao MEC que está de plantão na Câmara dos Deputados acompanhando todas as audiências e debates na comissão especial que examina a proposta de criação do Fundeb. Na próxima terça-feira, 22, estão agendadas as audiências com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Jussara Dutra Vieira disse que os trabalhadores em educação – professores e servidores – esperam que a Câmara cumpra o calendário de votação do fundo: dia 24 está prevista a votação do relatório na comissão especial; dia 30, a primeira votação em plenário; dia 6 de dezembro, a segunda votação. No dia 7 de dezembro, a matéria começa a tramitar no plenário do Senado, onde também deve passar por duas votações.
Repórter: Ionice Lorenzoni