Programas de repasses automáticos têm data para prestar contas
Com a finalidade de agilizar a prestação de contas dos sete programas de transferência automática de recursos financeiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) divulgou planilha com informações referentes ao prazo de entrega da documentação e aos documentos exigidos para a correta prestação de contas em 2006.
Os programas incluídos nessa sistemática são: Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola).
Cada um desses programas possui uma data específica para prestar contas. O Brasil Alfabetizado, de acordo com o artigo 27 da Resolução nº 23, deve apresentar a prestação de contas ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações estabelecidas em documentação de habilitação e cadastro. Os beneficiários do Paed devem fazê-lo até 30 de abril deste ano. Já as prestações de contas dos recursos do PDDE e do Pnae devem ser entregues ao fundo até 28 de fevereiro. O prazo para o EJA-Fazendo Escola é 31 de março; para o Pnate, 15 de abril; e para o Fundescola, 30 de setembro.
Veja na tabela as documentações exigidas pelas resoluções específicas.
Lucy Cardoso