Propostas de assistência financeira ao Projovem são recebidas até o final de maio
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) recebe até o dia 31 próximo propostas de assistência financeira suplementar do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Podem pleitear a assistência municípios de regiões metropolitanas das capitais que tenham mais de 200 mil habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As orientações e diretrizes para a apresentação de projetos estão na Resolução nº 25, deste ano, publicada esta semana no Diário Oficial da União.
Os projetos apresentados serão submetidos à Secretaria Geral da Presidência da República para aprovação. Eles devem contemplar ações de formação inicial e continuada de educadores e coordenadores locais do Projovem; aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos alunos matriculados; pagamento de educadores, pessoal de apoio e coordenadores locais e, excepcionalmente, locação de espaço físico e aquisição de material de consumo. Os municípios beneficiados entrarão com a contrapartida mínima de 1% do valor do projeto.
O governo federal é responsável pelo pagamento do incentivo aos alunos e dos salários dos professores, assistentes sociais, orientadores, educadores profissionais e gestores; pela produção e distribuição do material didático; aquisição dos computadores para os laboratórios de informática e pela formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos com o programa. Às prefeituras cabe a gestão do programa no município, a cessão do espaço físico para o funcionamento integral do programa, o fornecimento do material de consumo e a organização de acervos para bibliotecas.
Implantado em julho do ano passado, o Projovem tem capacidade para atender 200 mil alunos até dezembro próximo. Até agora, 93 mil jovens estão matriculados em todas as capitais. O programa oferece a chance de retorno aos estudos e de aprendizado de uma profissão. Os alunos recebem um incentivo mensal de R$ 100,00, desde que cumpram 75% de freqüência às aulas e das atividades previstas. Ao fim do curso, após submetidos a uma avaliação nacional, recebem certificados de conclusão do ensino fundamental e de formação profissional inicial.
A Resolução nº 25 está disponível também na página eletrônica do FNDE. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE, com informações da Secretaria Geral da Presidência da República)