Projetos garantem mais recursos para a educação
Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estão dois projetos de lei que garantem mais recursos para a educação. Um dos projetos amplia os investimentos no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por meio de crédito suplementar. O outro garante investimentos no ensino médio em apoio aos estados.
O projeto de lei do Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb), o Fundebinho, determina o repasse de R$ 400 milhões aos estados em 2006, prevendo, para isso, o remanejo de recursos. Este será o terceiro ano consecutivo que o governo federal garante recursos emergenciais para as redes estaduais. Somados os três anos, os investimentos já alcançam R$ 1 bilhão. A medida atende às redes públicas enquanto não é aprovada no Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto de lei que concede crédito suplementar ao Fies, por outro lado, estabelece um investimento de R$ 91 milhões na concessão do financiamento estudantil. A ação vai ampliar o atendimento do fundo para mais 100 mil universitários brasileiros, isso já a partir do mês de agosto. O Fies também contempla os estudantes que conquistaram uma bolsa de estudos parcial, no valor de 50%, por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Com os dois benefícios, estes alunos podem completar o ensino superior privado pagando apenas 25% da mensalidade. (Assessoria de Comunicação do MEC)