Regulamentação do Fundeb será discutida por secretários de Educação e MEC
A aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) será o principal assunto da reunião do próximo dia 22 entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, com dirigentes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro será realizado no MEC, às 14h, e as planilhas com simulações de uso dos recursos do Fundeb serão apresentadas por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Serão definidos os princípios de aplicação do Fundeb e testadas as simulações “até a exaustão”, segundo o ministro. O MEC deverá fixar o que foi definido pelos técnicos como “balizas e travas (teto de percentuais)” para aplicação dos recursos em cada etapa da educação, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após avaliado pelos secretários de Educação, um projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para Haddad, basta a Câmara validar “as pequenas alterações de redação que o Senado fez”.
A expectativa do ministro é que o presidente da República promulgue a PEC do Fundeb assim que os trabalhos legislativos forem retomados. A determinação do presidente é que, tão logo a PEC seja promulgada, na mesma semana a regulamentação do Fundeb deverá seguir para o Congresso em regime de urgência. A meta é fazer o novo fundo vigorar plenamente a partir de 1o de janeiro de 2007.
Diferença – O atual Fundef financia o ensino fundamental da rede pública de ensino, repassando recursos com base no número de alunos por município. Já o Fundeb, definido pela emenda constitucional, amplia essa assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos.
O novo fundo vai aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos e valerá por, no mínimo, 14 anos. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Informações pelo telefone (61) 2104-9501 e no sítio do MEC.
Repórter: Susan Faria