Fundeb poderá ser votado hoje na Câmara
Está na pauta de votação do plenário da Câmara, nesta terça-feira, 5, a proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na primeira votação, em 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
“Estive pelo Brasil afora apresentando a proposta, e há uma grande expectativa por parte de prefeitos e governadores para a aprovação do Fundeb, que representa mudança na aplicação de recursos, principalmente na educação infantil”, afirmou a relatora, enquanto aguarda a votação.
A principal mudança feita pelo Senado, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.
Com a aprovação do Fundeb, o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental, que beneficia atualmente 30 milhões de alunos, será substituído no ano que vem. O Fundeb pretende atender 48 milhões de alunos (da educação infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial).
Proposta — A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano, a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
O texto prevê que as receitas do Fundeb, centralizadas em cada estado e resultantes de transferências e impostos, sejam redistribuídas para as secretarias de educação estaduais e municipais proporcionalmente às matrículas ponderadas de suas redes de ensino, com base no investimento mínimo por aluno.
Fabiana Gomes