Fundeb é promulgado pelo Congresso Nacional
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado nesta terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação.
Apesar de existir legalmente a partir desta terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou da sessão do Congresso Nacional e afirmou que a regulamentação do fundo trará como principal mudança a correção de desigualdades regionais na educação. “Os estados mais pobres da Federação terão recursos compatíveis com o investimento por aluno que garanta um mínimo de qualidade de ensino”, explicou.
O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano. A estimativa é que R$ 43,1 bilhões sejam movimentados no primeiro ano e R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de implementação. Nessa fase, serão beneficiados cerca de 860 mil alunos de creches; 4,1 milhões de crianças da pré-escola; 34,1 milhões de alunos do ensino fundamental; e 9 milhões de estudantes do ensino médio.
Cíntia Caldas