Ministro propõe soluções para pontos críticos do Fundeb
O ministro da Educação, Fernando Haddad, comentou há pouco os cinco pontos que considera mais importantes na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio da MP 339/06. Um deles é a definição dos coeficientes para distribuição de recursos entre os diferentes níveis de ensino.
Segundo o ministro, que participa neste momento de debate na Comissão de Educação e Cultura, essa definição poderá ser revista de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação. Ele ressaltou, no entanto, que as etapas da educação básica são interdependentes, e o investimento em um dos níveis beneficia os demais.
Haddad disse ainda que a transferência de recursos do estado para os municípios, para financiar o ensino fundamental, aumentará apenas R$ 500 milhões com o Fundeb. Já o aporte de recursos da União para municípios será de R$ 2 bilhões neste ano (foi de R$ 300 milhões em 2006).
Sobre a comissão criada para a definição dos coeficientes, o ministro lembrou que, durante o Fundef (o antigo fundo do ensino fundamental), essa definição era feita por decreto presidencial. Ele disse, por outro lado, que a comissão tem limite de atuação, pois só influirá sobre 5% dos recursos.
Creches — Em relação às creches conveniadas, Haddad propôs algumas soluções para contornar as críticas sobre a inclusão delas no Fundeb. Ele sugeriu, por exemplo, um limite temporal para destinação dos recursos e a inclusão das entidades conveniadas somente até 2006. Propôs ainda a destinação a essas creches de recursos não vinculados ao Fundeb.
O ministro também afirmou que considera problemática a inclusão de um teto para apropriação de recursos pelas creches. Segundo ele, somente 13% das crianças de até 3 anos de idade freqüentam esses estabelecimentos.
A limitação para investimento na educação de jovens e adultos, considerou, é mais adequada por respeitar a determinação de constituição de valorização do ensino regular. Além disso, o limite sugerido pelos deputados para esse nível é três vezes superior ao investido atualmente.
Inativos — Durante o debate, o ministro da Educação ressaltou que os gastos com a previdência dos inativos não entram na contabilidade dos despesas com educação. Fernando Haddad disse que muitos estados e municípios adotam a mesma regra.
A reunião prossegue no plenário 10.
(Agência Câmara)