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Fundeb e Orçamento

Municípios sem recursos para merenda

  • Sexta-feira, 28 de setembro de 2007, 14h59
  • Última atualização em Sexta-feira, 28 de setembro de 2007, 16h07

Noventa e um municípios brasileiros não receberão, na próxima semana, a oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por estarem com seus conselhos de alimentação escolar vencidos há mais de 90 dias. O estado com maior número de municípios com repasse suspenso é Minas Gerais (23), seguido de São Paulo (18) e Santa Catarina (11). Outros 394 municípios e três governos estaduais podem sofrer a mesma sanção, se não atualizarem os mandatos de seus conselhos, vencidos nos últimos três meses.

A existência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é condição para que estados e municípios recebam os recursos do programa. Entre outras atribuições, o conselho acompanha a execução do programa ao longo do ano e, no início do ano seguinte, emite um parecer sobre a prestação de contas apresentada pela prefeitura e o envia ao FNDE.

Nomeados para um mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois, os conselheiros são indicados pelo Executivo, pelo Legislativo, pela sociedade e pela comunidade escolar. As informações sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar devem ser encaminhadas por intermédio do CAE Virtual, disponível na página eletrónica do FNDE, e enviadas posteriormente pelos Correios, junto com o ato de nomeação do conselho e ata da primeira reunião.

Veja a relação dos municípios com CAEs vencidos .

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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