Abertas inscrições para o ProInfância
Está disponível a partir desta quarta-feira, 4, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o formulário em que municípios e o Distrito Federal devem declarar interesse em participar do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
O programa financia a construção, reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos para creches e escolas de educação infantil. Ao preencher a declaração de interesse, os gestores vão informar quais unidades desejam reformar ou construir, quantas escolas de educação infantil e creches já são mantidas pela rede pública e quantas crianças desta faixa etária ainda não foram atendidas.
O acesso ao sistema será possível a partir de login e senha fornecidos pelo FNDE diretamente às prefeituras e ao Governo do Distrito Federal. Os municípios também podem encaminhar pelo correio a declaração de interesse preenchida.
Os inscritos no programa que estiverem dentro dos critérios para atendimento prioritário receberão, posteriormente, ofício do FNDE, solicitando a habilitação do município junto à autarquia e a declaração de domínio do imóvel onde será construída a nova escola ou da unidade a ser reformada. Os municípios também devem aderir ao Compromisso Todos pela Educação, termo disponível na página eletrônica do FNDE.
ProInfância — Com orçamento de R$ 200 milhões para 2007, o ProInfância vai atender prioritariamente municípios com maior número de crianças de quatro meses a seis anos, com índice de vulnerabilidade mais altos e que disponham de educadores com perfil adequado a esse público.
Os recursos devem ser empregados na construção de unidades escolares de ensino infantil, conforme projeto executivo disponibilizado pelo FNDE e diretrizes de implantação definidas; reforma de creches e pré-escolas públicas, desde que preencham os pré-requisitos definidos no Manual de Orientações Técnicas, disponível no sítio do FNDE; e aparelhamento de escolas reformadas ou construídas com recursos do ProInfância, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos pela autarquia.
PDE — O ProInfância foi criado pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tem por objetivo promover ações supletivas e redistributivas que permitam corrigir, progressivamente, o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária suscetível a situações de vulnerabilidade social. Informações sobre o programa na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone gratuito 0800 616161.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE