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Legislação

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Casa Civil faz consulta pública sobre lei de libras

A Casa Civil da Presidência da República está realizando consulta pública para receber contribuições ao projeto de decreto que regulamenta a lei da...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Programas do MEC recebem reforço das estatais

Os programas Brasil Alfabetizado, Escola de Fábrica e Escola Aberta terão, este ano, investimentos de mais R$ 5 milhões. Os recursos são oriundos de acordos de...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Estados debatem criação do Fundeb

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoverá, a partir de maio, cinco seminários regionais para discutir a...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Nota da Coordenação de Comunicação Social do MEC

Revista Época: Jornalismo LevianoA Revista Época de 8 de agosto de 2005 publicou uma matéria em que atribui à Coordenação de...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Professores estrangeiros podem se inscrever até terça-feira

Termina nesta terça-feira, dia 30, o prazo para inscrição no programa Professor Visitante Estrangeiro (PVE), do Ministério da Educação. A...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Brasil e França têm novo programa de pós-graduação

Os ministros da educação do Brasil e da França assinaram nesta terça-feira, 11, em Paris, um acordo de cooperação internacional para a...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Câmara dos Deputados oferece curso sobre a atividade legislativa

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira, 26, o programa Plenarinho para Professores, curso de educação a distância que pretende mostrar, em...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Compra governamental é tema de seminário do FNDE

Com o objetivo de discutir questões relacionadas a compras, licitações e contratos da autarquia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Nota à imprensa

O Ministério da Educação vem a público para esclarecer a ocorrência de um erro operacional na contratação de financiamentos pelo Fies, que...

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  • 22/02/09
  • 18h43

Novo secretário executivo do MEC toma posse

"Nossa tarefa é educar o povo a exigir cada vez mais educação, porque só assim o país terá mudado o seu destino", disse o ministro da...

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  • 22/02/09
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