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Legislação

Piso salarial avança na Câmara

  • Quinta-feira, 20 de março de 2008, 10h31
  • Última atualização em Quinta-feira, 20 de março de 2008, 10h31

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados considerou adequada a proposta de estabelecer um piso salarial de R$ 950 para os professores do nível fundamental e médio. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 19, pela comissão, que é responsável por analisar a adequação financeira e orçamentária dos projetos. A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Educação da Casa.

O texto tem caráter conclusivo e não precisará passar pelo plenário da Câmara. O próximo passo será a análise do piso salarial pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois de ser submetido à comissão, a proposta segue para o Senado Federal. De acordo com o relator da CCJC, deputado Manoel Junior (PSB-PB), já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.

O novo piso salarial deve ser implementado gradativamente até janeiro de 2010. A remuneração mínima de R$ 950 será adotada para uma jornada de trabalho com 40 horas semanais. Entretanto, pelo menos um terço da carga horária deve ser utilizada para que os professores planejem suas aulas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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