MEC redefine seleção de avaliadores da educação superior
O Ministério da Educação alterou hoje, 16, por portaria publicada no Diário Oficial da União, os critérios de seleção dos profissionais que avaliam os cursos e as instituições de educação superior no país. A partir de agora, a definição dos avaliadores não se dará somente por auto-indicação. A comunidade acadêmica poderá fazer indicações. Outra decisão da portaria estabelece que a escolha das comissões de avaliadores responsáveis pelas avaliações in loco seja feita aleatoriamente por computador, a partir do novo Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O BASis segue as diretrizes definidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).
A portaria cria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), órgão colegiado que terá entre seus membros representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Conaes, além de outros órgãos do MEC e das oito grandes áreas do conhecimento.
A CTAA ficará responsável pela seleção final dos avaliadores, constatará se suas verificações foram conduzidas de acordo com as normas do MEC e julgará, em grau de recurso, os processos de avaliação.
Novidades – O coordenador-geral de Estatísticas de Educação Superior do Inep, Jaime Giolo, explica que o novo BASis se enquadra na filosofia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os integrantes desse banco agora deverão ter, preferencialmente, o título de doutor e não apenas o de mestre. Mestres e especialistas poderão participar em situações excepcionais. Além disso, têm que comprovar efetiva produção acadêmica e intelectual realizada nos cinco anos anteriores à apresentação de seu pedido de ingresso no BASis. Também devem estar disponíveis para participar de um mínimo de três avaliações anuais, entre outras exigências.
O BASis terá a incumbência de contar com analistas que poderão avaliar a possibilidade do MEC autorizar, reconhecer e manter a permissão de funcionamento em cerca de 2.400 instituições e mais de 20 mil cursos superiores no Brasil. Atualmente, o banco conta com 2.263 nomes. A expectativa é que, dentro de um ano, cerca de 15 mil estejam cadastrados.
Somado ao maior detalhamento na seleção dos avaliadores, outra novidade nos critérios é que os candidatos poderão ser indicados pela comunidade acadêmica – conselhos superiores das instituições de educação superior, colegiados de cursos de graduação e entidades científicas e educacionais. Até então, os interessados faziam sua auto-indicação, preenchendo um formulário, modalidade que permanece no novo processo.
Giolo aponta que a obrigatoriedade, presente na portaria, do próprio estabelecimento de ensino sugerir pessoas alheias ao seu corpo docente ajudará o MEC a encontrar profissionais que são referências nacionais no setor educacional. “Com certeza, em diferentes lugares, surgirão nomes comuns, o que nos ajudará a identificar avaliadores que contam com um bom perfil na área”, disse.
Integração de informações – O titular da Diretoria de Estatística e de Avaliação da Educação Superior (Deaes) do Inep, Dilvo Ristoff, salientou que o banco também será organizado com as informações obtidas por meio da integração do cadastro nacional de docentes e dos currículos Lattes existentes no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Estamos consolidando mais uma etapa do Sinaes”, observou.
Criado em abril de 2004 para analisar a qualidade e os procedimentos adotados em estabelecimentos de nível universitário, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros pontos.
Repórter: Manuel Martínez