Alimentação escolar para o ensino médio
A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, vai apresentar nesta quarta-feira, 30, às 14h, na plenária do Conselho Nacional de Seguridade Alimentar e Nutricional (Consea), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, o Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2.877/2008), que amplia o atendimento do Pnae para o ensino médio.
Caso seja aprovado, mais de oito milhões de estudantes da rede pública também passarão a contar com a suplementação alimentar do governo federal. Atualmente, o programa coordenado e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atende 36 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com orçamento anual de R$ 1,6 bilhão.
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, mas ainda depende da formação de uma comissão especial para começar a ser analisado. O projeto tem ainda um cunho social e econômico. O artigo 13 determina que no mínimo 30% dos recursos financiados pelo FNDE sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, “priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. E essa compra pode ser feita com dispensa de licitação, “desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local”. Com isso, além de incentivar a agricultura familiar e a economia de cada localidade, os estudantes vão poder manter seus costumes alimentares dentro da escola.
O PL 2.877/2008 também dispõe sobre a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que atualmente atendem apenas ao ensino fundamental e podem passar a abranger a educação infantil e o ensino médio.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE