Entrega de projetos termina quarta-feira
Termina na próxima quarta-feira, 31, o prazo para estados e municípios entregarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) planos de trabalho para projetos educacionais nas áreas das secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).
Mil e quatrocentas prefeituras já enviaram seus planos por meio do Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais (Sapenet). O Sapenet foi criado pelo FNDE para facilitar e dar mais agilidade ao processo de encaminhamento de projetos educacionais ao MEC e está disponível em seu sítio na internet. Ele permite que os usuários cadastrem seus projetos diretamente no sistema interno da autarquia.
Após o encaminhamento do projeto via sistema, é permitida a impressão do documento, que deve ser assinado pelo prefeito e encaminhado à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), no endereço SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7 – CEP 70.070-929 – Brasília – DF.
Senha – “Usar o Sapenet é fundamental, uma vez que os projetos enviados pela internet chegam no formado correto e tendo cumprido todas as exigências das resoluções que normatizam os programas. Desse modo, eles têm prioridade de análise”, afirma o diretor de Programas e Projetos Educacionais do Fundo, Luis Silveira Rangel.
O acesso ao sistema é feito por meio da senha que foi enviada pelo FNDE a todas as prefeituras na data de lançamento do sistema, em junho deste ano. Os municípios que estão sem acesso por problemas na senha devem mandar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando uma nova.
Simplificação – O Sapenet foi mais uma das medidas adotadas pelo FNDE para simplificar o processo de apresentação de projetos educacionais que tenham por finalidade pleitear ao MEC recursos financeiros, por meio de transferências voluntárias.
O Manual de Orientações para Assistência Financeira de 2005, divulgado em maio passado, trouxe importantes mudanças no processo de concessão de financiamento. Além de simplificar o procedimento de habilitação para os estados e municípios, unificou os processos de habilitação das instituições filantrópicas, que antes precisavam apresentar a mesma documentação a cada projeto apresentado. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)