Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)
Conheça a história e as ações do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)
Histórico
O Proeja foi criado inicialmente pelo Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005 e denominado como Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos.
Sua criação foi uma decisão governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de educação profissional técnica de nível médio, da qual em geral são excluídos, bem como, em muitas situações, do próprio ensino médio.
O programa teve inicialmente como base de ação a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Por meio do Decreto nº. 5.840, de 13 de julho de 2006, é ampliado em termos de abrangência e aprofundado em seus princípios pedagógicos, passando a se chamar Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
Modalidades
Passa assim, a contemplar os seguintes cursos na modalidade de educação de jovens e adultos:
1- Educação profissional técnica integrada ao ensino médio;
2- Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio;
3- Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental;
4- Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada concomitante ao ensino fundamental;
5- Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino médio;
6- Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada concomitante ao ensino médio.
O atendimento ao público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ocorre, também, no:
- Programa Mulheres Mil, realizado pelas instituições da Rede Federal;
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) e; via
- Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Certific), no caso de reconhecimento de saberes e certificação profissional, tendo em vista peculiaridades dos perfis do público e especificidades relacionadas aos processos de aprendizagem.
Ampliar a oferta de Educação Profissional Tecnológica (EPT), articulada com a educação básica é um grande desafio ainda a ser superado, constituindo-se uma meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), com a expectativa de que, pelo menos 25% da oferta da matrícula de EJA esteja integrada à EPT.
Ações
Para a implantação do Proeja foram realizadas diversas ações. Dentre elas destacam-se:
- financiamento para a abertura de cursos do Proeja ofertados nas redes federal e estadual;
- elaboração de documentos base da política;
- oferta de cursos de formação continuada para profissionais da educação e de cursos de pós-graduação stricto sensu;
- inserção contributiva visando melhorar o processo educativo e minimizar a evasão escolar;
- incremento de recursos da assistência estudantil da Rede Federal para o atendimento de jovens e adultos matriculados no Proeja e fomento à oferta de curso Proeja FIC Fundamental, junto aos municípios, inclusive, com a articulação de processos de certificação profissional.
Acesse os relatórios das ações do Programa:
- Ações Proeja 2006
- Ações Proeja 2007
- Ações Proeja 2008
- Ações Proeja 2009
- Ações Proeja 2010
- Ações Proeja 2011