MEC capacita conselheiros de educação em todo o país
O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) realiza encontros estaduais com o objetivo de discutir o funcionamento dos conselhos, trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira. Durante os eventos, há troca de experiências, oficinas e palestras sobre a importância do Plano Municipal de Educação, o regime de colaboração e o princípio da gestão democrática. O último dia é sempre reservado para oficinas de aplicação dos conhecimentos obtidos.
O primeiro encontro do programa deste ano foi realizado em março, no Espírito Santo. O MEC programou um total de 13 encontros de capacitação até novembro, para municípios de todo o país que ainda não foram contemplados em 2003 e 2004. Até o fim do ano, o programa deve alcançar cerca de 2.600 conselheiros.
O Pró-Conselho é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Papel do CME – Os conselhos municipais de educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os CME dão suporte técnico aos sistemas de ensino e podem propor medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. Eles podem autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar, por exemplo. Com o Conselho Municipal de Educação em funcionamento, a tramitação das questões relativas à educação fica mais ágil e contextualizada.
O Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), da SEB, indica que, em 2004, 44% dos conselhos cadastrados foram desativados por falta de capacitação técnica dos conselheiros. Os pesquisados se queixaram da dificuldade de acesso à legislação educacional e da falta de preparo para interpretação das leis. Outro dado revela que em 32% dos casos o secretário de educação é presidente nato ou o titular é indicado pelo prefeito e a grande maioria ainda não elaborou o Plano Municipal de Educação. Essas informações reforçam a necessidade da capacitação e de uma política de acompanhamento que fortaleça as gestões colegiadas e assegure a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
O Perfil dos Conselheiros Municipais de Educação, documento elaborado a partir dos cadastros no Sicme, foi encaminhado no dia 30 de março para secretarias e conselhos municipais de educação. Quem ainda não se cadastrou no Sicme, poderá fazê-lo até o dia 30 de julho, pela internet ou pelo correio, por meio de formulário próprio enviado às secretarias municipais de educação. (Assessoria de Imprensa da SEB)