Educação

Os recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. As quotas estadual e municipal de 2017 devem alcançar R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. A estimativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC responsável pelo repasse, que publicou os valores nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU).

As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% na quota estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Os valores do salário-educação para 2017 podem ser acessados na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Saiba como verificar e acompanhar os repasses de recursos realizados pela Setec/MEC às instituições de ensino parceiras

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir das 15 horas deste sábado, 5 de maio, o resultado dos recursos relacionados à justificativa de ausência e à solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Tinha direito a entrar com recurso quem teve a solicitação e/ou a justificativa reprovados. Para consultar o resultado é necessário acessar a Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante, e informar o CPF e a senha cadastrada no Sistema e Isenção.

Ao acessar o sistema, o participante verá uma mensagem de “Resultado do Recurso”. A frase “Isenção Aprovada”, escrita em verde, vai aparecer para todos os participantes que conseguiram o direito de não pagar a taxa de inscrição após o recurso. Também haverá um lembrete para fazerem a inscrição entre 7 e 18 de maio.

A frase “Isenção Reprovada”, escrita em vermelho, vai aparecer para todos os participantes que não conseguiram a gratuidade. No caso das isenções reprovadas, haverá ainda uma explicação dos motivos. Os motivos para reprovação foram:

- Sua justificativa de ausência no Enem 2017 foi aprovada, no entanto, você não atende aos critérios de isenção da taxa de inscrição estabelecidos no Edital do Enem 2018.

- Você não atende aos critérios de isenção da taxa de inscrição estabelecidos no Edital do Enem 2018.

- Você atende aos critérios de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018, no entanto, sua justificativa de ausência no Enem 2017 não atende aos critérios estabelecidos no Edital do Enem 2018.

- Sua justificativa de ausência no Enem 2017 foi aprovada, no entanto, você não atende aos critérios da Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, estabelecidos no Edital do Enem 2018.

- Sua justificativa de ausência no Enem 2017 foi aprovada, no entanto, você não atende aos critérios do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, estabelecidos no Edital do Enem 2018.

- Sua justificativa de ausência ao Enem 2017 não atende aos critérios estabelecidos no Edital do Enem 2018.

Quem teve a isenção reprovada após o recurso ainda pode fazer o Enem 2018, desde que se inscreva normalmente, entre 7 e 18 de maio, e efetue o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, até 23 de maio. O Enem 2018 será aplicado em 4 e 11 de novembro. Clique aquipara acessar a Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social

As secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio poderão, a partir do próximo dia 14, indicar escolas para participarem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Tanto a indicação quanto a adesão das instituições de ensino devem ser feitas até 6 de dezembro, para que as participantes recebam parte dos R$ 400 milhões que o Ministério da Educação destinará, a partir de 2019, à implementação do Novo Ensino Médio.  

A adesão das escolas indicadas deverá ser efetuada após a seleção no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do PDDE Interativo. O coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira, recomenda às secretarias fazerem as indicações nos primeiros dias da abertura do Simec. “O processo de adesão é mais demorado, por isso é importante agilidade para que as escolas não corram o risco de ficar de fora do programa”, explica.

Wisley destaca que essa é uma das principais ações desenvolvidas pelo MEC em parceria com os estados e o Distrito Federal para apoiar a efetivação do Novo Ensino Médio. “As escolas aprovadas para participação do PDDE elaborarão proposta de flexibilização curricular e o recurso poderá ser utilizado, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, como laboratórios e kits pedagógicos, implementação de projetos pedagógicos e formação de professores”, informa.

Destinação – Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de material permanente e de consumo, bem como na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de diversas atividades educacionais. Não poderão participar do programa unidades educacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas participantes da primeira e da segunda adesão do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e aquelas que estiverem inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com programas realizados pelo MEC.

Os R$ 400 milhões poderão atender a aproximadamente cinco mil escolas em todo o Brasil, estando previstos R$ 20 mil para cada instituição beneficiada e mais R$ 170 por aluno matriculado e registrado no Censo de 2017.

Ainda em dezembro deste ano, serão repassados 20% dos recursos. Outros 40% serão pagos após o encaminhamento, pela secretaria ao MEC, de Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular (PAPFC) e entrega, pela escola, da Proposta de Flexibilização Curricular (PFC), que deverá ser encaminhada às secretarias de educação. O restante dessa verba será pago após a matriz curricular e o projeto político pedagógico serem reformulados.

PDDE – Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola e são enviados ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado para melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na quarta-feira, 31, a liminar que impedia a União Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de deduzir do estado do Ceará os valores referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016. Em maio deste ano, Barroso havia autorizado a suspensão do pagamento do ajuste no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3001, movida pelo governo do estado.

O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do fundo referente a 2016, divulgado pela portaria MEC 565/2017, mostrou que a arrecadação efetiva do Ceará superou a estimativa de receitas previstas no ano anterior, o que indica que houve um repasse maior de recursos complementares ao estado. Isso gerou a necessidade de abatimento de R$164,5 milhões nas contas do Fundeb do Ceará.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa uma complementação para o pagamento do piso do magistério aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Como os repasses da complementação da União são processados com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Assessoria de Comunicação Social

Para garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural.

Caminho da Escola

É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

PNATE

Transferência automática de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem três milhões de inscritos para a edição de 2019. O número foi alcançado às 21h56 de quinta-feira, 9. Um total de 62% (1.779.650) desses participantes estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 17, pelo horário de Brasília, exclusivamente pela página do participante, na internet.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que todos os interessados em fazer o Enem precisam se inscrever, mesmo aqueles que obtiveram o direito à gratuidade da taxa de inscrição. Quem não foi isento da taxa, no valor de R$ 85, terá até 23 de maio para realizar o pagamento. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

O Inep lançou um sistema de inscrição mais interativo e personalizado para esta edição do exame, além de um passo a passo de todas as etapas. As informações são solicitadas por meio de um robô de internet, em um formato similar a um chat. Os personagens da Galera do Enem comandam a inscrição e apresentam as perguntas de acordo com a resposta do participante.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.

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Confira o passo a passo da inscrição do Enem 2019 

Assessoria de Comunicação Social

Minas Gerais, 29/9/2018 – A Universidade Federal de Lavras (Ufla), no estado de Minas Gerais, terá um novo campus a partir do ano que vem. O Ministério da Educação liberou R$ 28 milhões para a construção de uma nova unidade na cidade de São Sebastião do Paraíso, localizada a 280 quilômetros do município mineiro. O ministro da Educação, Rossieli Soares, foi até a cidade neste sábado, 29, e na ocasião também anunciou a liberação de R$ 10,8 milhões para que a Ufla realize construções e adquira equipamentos, mobiliários e livros.

Rossieli disse que a cidade está recebendo uma das melhores universidades do Brasil, e que tem certeza que esses recursos serão bem investidos. Para ele, a Ufla tem cumprido o seu papel, e é um grande exemplo para outras instituições de ensino superior. “Fazer gestão bem feita quando se tem muito dinheiro é muito fácil, fazer gestão como Lavras faz em qualquer momento tem sido um grande exemplo”, enfatizou.

O ministro ainda comentou que uma das grandes batalhas que o MEC tem travado é permitir que toda a arrecadação criada pela universidade permaneça na instituição para livre investimento. “Não faz sentido o Brasil não incentivar que as universidades busquem meios inteligentes para gerar recursos”, afirmou. De acordo com ele, o modelo orçamentário é perverso com as universidades devido a grande burocracia.

O campus Paraíso terá nove edificações em uma área de 150 mil metros quadrados. Apesar da previsão de conclusão das obras para 2022, a prefeitura irá ceder um imóvel temporário para que os alunos já possam estudar no local a partir do próximo ano. O novo campus terá como foco cursos que envolvam inovação, empreendedorismo e geração de tecnologias direcionadas, principalmente, para o agronegócio, vocação da região. “A tecnologia irá agregar valor ao que é produzido no campo. Nós vamos subir a base da pirâmide. Vamos contribuir para a região e para o desenvolvimento do país”, disse o reitor da Ufla, José Roberto Soares Scolforo. Ele também comentou que dará prioridade ao processo licitatório para que as obras comecem o mais rápido possível, beneficiando a economia local. “Existirão empregos no campus e nas empresas que trabalharão nas obras”, frisou.

Assessoria de Comunicação Social

As instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação receberam cerca de R$ 561,12 milhões em recursos financeiros para investimento, manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. A maior parte dos valores, R$ 376,85 milhões, foi destinada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. A verba foi repassada pelo MEC na última quinta-feira, 3.

“Esses recursos asseguram o compromisso do MEC com as instituições federais brasileiras”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Com essa liberação, garantimos o pagamento dos compromissos de custeio e investimento dos institutos federais e das universidades”.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 181,38 milhões. O restante, R$ 2,89 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início deste ano, o MEC já repassou R$ 2,4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Assessoria de Comunicação Social

O governo federal vai transferir, a partir de setembro, o dobro de recursos para a alimentação escolar nas creches públicas, filantrópicas e comunitárias. Mais de 1,3 milhão de crianças até três anos de idade serão beneficiadas com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.

Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassará, no próximo mês, R$ 0,44 por aluno a cada dia letivo, o dobro do valor transferido por estudante ao dia da educação de jovens e adultos, pré-escola, ensino fundamental e médio.

Segundo a Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição do FNDE, as crianças até três anos necessitam de mais nutrientes, pois o desenvolvimento cerebral, psíquico e físico é mais acelerado. “Déficit de proteínas ou carboidratos nessa faixa etária pode causar problemas de saúde irreversíveis”, afirma a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

O aumento nos repasses para as creches corresponde a investimento superior a R$ 17,7 milhões somente este ano. Em 2010, o impacto no orçamento será de R$ 59 milhões.

O Pnae promove a transferência suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes. O orçamento deste ano é de R$ 2,02 bilhões para atender todos os estudantes da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo R$ 45,9 milhões referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2017, fixado em R$ 2.875,03. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são os estados que vão receber essa complementação.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira, 8, que o projeto sobre a vinculação dos royalties do petróleo à educação afasta o risco de judicialização e possibilita a aplicação de recursos já em 2014. Aprovado pelo Senado Federal no dia 2 último, o projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, destina 75% dos royalties do petróleo à educação.

“A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”, disse Coêlho.

Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

Assessoria de Comunicação Social