Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
  • MEC abre inscrições para 13 mil vagas remanescentes do Fies

    O Ministério da Educação vai oferecer 13 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. Estão abertas até a próxima sexta-feira, 24, as inscrições para os estudantes não graduados, inclusive os que não obtiveram sucesso pelo processo regular de seleção.

    Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

    As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies na internet (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

    Em todo o processo, iniciado em fevereiro, foram oferecidas 150.538 vagas do Fies para 1.599 instituições de ensino superior, abrangendo 29.293 cursos. A novidade deste ano é que as mantenedoras das instituições deverão, obrigatoriamente, informar pelo sistema FiesOferta os cursos com turmas formadas, para facilitar a procura pelo candidato.

    As demais datas para atender às demandas pelo Fies, uma vez que os prazos variam de acordo com a condição do estudante, são:

    • De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
    • De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
    • De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; 
    • De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado; 
    • De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado; 
    • De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

    Acesse FiesSeleção para realizar a inscrição
    Acesse o sistema Sisfies para validar a inscrição  
    Confira o edital no Diário Oficial da União

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC abre inscrições para vagas remanescentes nesta segunda, 18


    O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira, 18, as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

    No total, o MEC ofertou 79 mil novas vagas para o Fies neste segundo semestre de 2017. “O número é superior ao mesmo período do ano passado, quando 75 mil oportunidades foram ofertadas”, afirma o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior. “As vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante o processo regular e poderão ser ocupadas em qualquer curso e turma das instituições de uma determinada mantenedora”, explica.

    Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

    As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

    Veja o cronograma completo:

    - 18 a 21 de setembro - estudantes inscritos no Fies no segundo semestre de 2017 e não foram beneficiados, desde que não tenham curso superior;

    - 19 a 21 de setembro - inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já quitaram financiamento anterior e que não são graduados;

    - 20 e 21 de setembro - participantes do Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e não foram beneficiados pelo financiamento anteriormente;

    - 21 de setembro – inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e quitaram o financiamento estudantil anterior;

    - 22 a 25 de setembro - alunos não graduados que nunca foram beneficiados pelo Fies e que pretendem obter financiamento em um curso em que não estão matriculados;

    - 23 a 25 de setembro - estudantes não graduados que quitaram financiamento estudantil anterior e que desejam conseguir financiamento em curso que não estão matriculados;

    - 24 e 25 de setembro - graduados que nunca foram contemplados com o Fies e que pretendem financiar um curso em que não estão matriculados;

    - 25 de setembro - estudantes com curso superior que tiveram o financiamento estudantil quitado anteriormente e que desejam financiar mensalidades de um curso em que não estão matriculados; 

    - 22 de setembro a 28 de dezembro – candidatos sem curso superior que pretendem financiar a graduação e que nunca foram beneficiados pelo Fies;

    - 23 de setembro a 28 de dezembro - estudantes não graduados que tenham quitado financiamento estudantil anterior e que desejam obter o Fies em curso superior em que estão matriculados;

    - 24 de setembro a 28 de dezembro – graduados que estão matriculados e pretendem obter o financiamento, desde que nunca tenham sido beneficiados com o Fies;

    - 25 de setembro a 28 de dezembro – participantes graduados que já pagaram o financiamento estudantil anterior e que desejam financiar o curso em que estão matriculados. 

    As vagas que não forem ocupadas até as 23h do dia 28 de novembro serão redistribuídas entre todas as instituições participantes do Fies.

    Acesse o FiesSeleção para se inscrever e o Sisfies para validar a inscrição. 

    Confira o edital no Diário Oficial da União.

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC anuncia 50% de financiamento mínimo de curso e amplia teto semestral do Novo Fies

    Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, além da ampliação do valor máximo do benefício por semestre. Antes, a quantia financiável era de até R$ 30 mil, referente a cada período de seis meses, e a partir de agora será de R$ 42.983. O anúncio dessas novidades foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 6, na sede do MEC, em Brasília.

    “Essas mudanças foram realizadas ouvindo todas as partes envolvidas, alunos, instituições de ensino superior, comitê gestor do Fies e aqueles que participaram das avaliações do Fies, neste primeiro semestre”, disse Rossieli. “Com essas melhorias, entendemos que mais candidatos podem se beneficiar com o programa, sobretudo com a ampliação do teto”, observou, ao avaliar que as adaptações permitirão um fundo de financiamento mais sustentável, robusto e atrativo para os interessados.

    As novas regras anunciadas para o financiamento estudantil serão válidas a partir da edição do segundo semestre deste ano. Os candidatos ao Novo Fies devem fazer suas inscrições, exclusivamente, pela internet, a partir do mês de julho. No total, estão sendo ofertadas 310 mil vagas em 2018, sendo 155 mil para os últimos seis meses do ano. O Novo Fies, sancionado em 7 de dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres, que preserva o equilíbrio financeiro.

    Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas. “No modelo anterior, tivemos um percentual de inadimplência bastante elevado, de 61%, o que gerou uma ausência de sustentabilidade para o programa”, afirmou Rossieli.

    CG-Fies – Para formular a política de oferta de financiamento e supervisionar a execução das operações do Fies, foi criado, em setembro de 2017, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que, composto por representantes do MEC, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional e da Casa Civil, realiza encontros regulares a fim de garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.

    O ministro Rossieli Soares observou que as novas regras viabilizam a existência do Fies (Foto: Luís Fortes/MEC)

    Modalidades – Uma avaliação conjunta entre gestores do programa, instituições de ensino superior e financeiras apresentou pontos de melhoria no Fies. Um deles é na modelagem, com ajustes relevantes e sem prejudicar a sustentabilidade e a atratividade do fundo.

    Do total de vagas, 100 mil têm juro zero e correspondem ao financiamento oferecido diretamente pelo governo para o estudante. São reservadas a candidatos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Essa modalidade tem o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino. Por esse sistema de financiamento, o aluno paga as prestações de acordo com sua capacidade de renda, o que faz com que os encargos a serem quitados diminuam consideravelmente.

    As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O Fies 2, por exemplo, oferta 150 mil vagas e atende estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões.

    Dentro do Fies 3, são oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira na qual foi fechado o financiamento.

    Confiraapresentaçãosobre o Novo Fies.

    06/06/2018 Coletiva de Imprensa - FIES

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • MEC autoriza autarquias municipais e estaduais de educação superior a aderir ao Fies

     

    Caruaru (PE), 26/1/2018 – De maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, 111 instituições de todo o país serão beneficiadas com a medida. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na manhã desta sexta-feira, 26, durante reunião com representantes de autarquias de educação em Caruaru, Pernambuco.

    “Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias de ensino brasileiras. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, celebrou Mendonça Filho. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidade que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou.

    O ministro da Educação, Mendonça Filho, assina o termo de autorização de adesão que beneficiará 111 instituições de ensino do país (Foto: André Nery/MEC)

    A mudança atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. A oferta de vagas por meio do Fies deverá ser restrita aos cursos não gratuitos dessas autarquias. Atualmente, apenas 14 autarquias municipais ofertam vagas pelo Fundo.

    Para solicitar a adesão ao Fies, a mantenedora da instituição deverá possuir credenciamento da entidade de educação superior no Cadastro eMec e, a partir daí, requerer migração para a categoria administrativa especial, com fundamento no artigo 242 da Constituição. Além disso, também é preciso ter participado do último Censo da Educação Superior e apresentar o balanço patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) e o Termo de Constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies e do P-Fies (CPSA). Após preencher os formulários eletrônicos a mantenedora deverá concluir a solicitação assinando eletronicamente o Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies.

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC divulga regras do processo seletivo para o segundo semestre

    O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 3, as regras para ingresso no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o segundo semestre.

    O certame é para quem:

    • tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação;
    • possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa (para inscrição no Fies) ou de até cinco salários mínimos por pessoa (P-Fies).

    Os detalhes estão em portaria no Diário Oficial da União.

    As mantenedoras de instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar termo de participação de 9 até 17 de maio. No documento, devem constar a opção pelo Fies ou pelo P-Fies, e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. A retificação dos termos, caso necessária, poderá ser efetuada de 20 a 22 de maio.

    Os procedimentos necessários para a emissão e assinatura do termo deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies, o SisFies, no módulo FiesOferta, disponível aqui.

    O período de inscrição dos candidatos ao processo seletivo para o segundo semestre do ano será divulgado mais para frente, em edital da Secretaria de Educação Superior (SESu).

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • MEC poderá encaminhar à Polícia Federal denúncia contra Uniesp

    O Ministério da Educação informa que, com relação à reportagem veiculada na edição deste sábado, 17, da Folha de São Paulo, poderá acionar a Polícia Federal para apurar civil e criminalmente as denúncias de que a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pratica preços diferenciados para estudantes do programa de Financiamento Estudantil (Fies) em relação a outros estudantes regulares. Informa também que o Ministério Público Federal já havia sido acionado anteriormente para investigar as mantenedoras do grupo Uniesp. As investigações estão sendo feitas pela área criminal e de defesa do consumidor.  

    A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a IESP (uma das mantenedoras do grupo) do programa. Se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas pelo Ministério da Educação, respeitados os trâmites do competente processo administrativo. 

    Desde que tomou posse, há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante tem reiterado que não tolerará qualquer irregularidade na aplicação dos programas de acesso ao ensino superior, o Fies e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em fevereiro, ele ordenou uma supervisão direta em instituição na Bahia acusada de cobrar valores distintos em relação a alunos beneficiados por esses programas. Portaria do MEC passou a obrigar as instituições privadas a afixar em local bem visível todos os custos cobrados pelas escolas.

    Assessoria de Comunicação Social



  • MEC prorroga para 23 de maio pré-seleção da lista de espera

    O Ministério da Educação prorrogou para 23 de maio o prazo para a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

     Inicialmente a data final seria 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC alterou a data para que todos os estudantes pré-selecionados possam complementar a sua inscrição.

    A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações. Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.

    No total, em 2018, o número de vagas chegará a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

    Obtenha mais informações na página do Fies.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Médico e professor da rede abaterão dívida com trabalho

    Os médicos e professores que vierem a atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

    Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.

     

    O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

     

    A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.

     

    Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

     

    Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

     

    A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10.


    Diego Rocha

     

  • Médico pode quitar empréstimo trabalhando em área prioritária

    Médicos que queiram quitar o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com trabalho podem escolher um município entre os 2.219 selecionados como prioritários pelo Ministério da Saúde. Exceto o Distrito Federal, estão contempladas cidades nos 26 estados da Federação.

    Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira, 26, indica também as 19 especialidades médicas que podem ser escolhidas pelos profissionais e as quatro áreas de atuação prioritárias para o Programa Saúde da Família.

    Para definir a lista dos municípios, o ministério considerou como indicadores a presença de população em extrema pobreza e aquela residente na área rural. Mas para contratar médicos, as prefeituras precisam ter constituídas equipes do Saúde da Família e se enquadrar em critérios como atender populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, de assentamentos.

    Para se candidatar à vaga, o médico deve cumprir uma série de exigências, entre elas, estar inscrito no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) e informar ao ministério, em formulário digital, o início, o término e as eventuais interrupções do trabalho no município priorizado.

    Pela regra, o pagamento das prestações do Fies com trabalho ocorre após o primeiro ano de atividade do médico em equipes do Saúde da Família. O profissional tem direito de abater 1% da dívida a cada mês de atividade. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, a quitação ocorre com 100 meses de trabalho, cerca de 8,4 anos.

    Estão previstas 19 especialidades médicas – anestesiologia, cancerologia, cancerologia cirúrgica, cancerologia clínica, cancerologia pediátrica, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, neurologia, ortopedia e traumatologia, patologia, pediatria, psiquiatria e radioterapia. As áreas de atuação prioritárias são cirurgia do trauma, medicina de urgência, neonatologia e psiquiatria da infância e da adolescência.

    Ionice Lorenzoni

    Confira a Portaria Conjunta nº 2, de 25 de agosto de 2011, a relação das especialidades, áreas de atuação e os 2.219 municípios prioritários.
  • Meta é assinar 200 mil novos contratos do programa este ano

    O programa de Financiamento Estudantil (Fies) teve em 2012, até o início de março, 75 mil contratos firmados com instituições privadas. Em 2010, o programa financiou 75.603 estudantes e, no ano passado, 152.406. As facilidades para obter o financiamento do curso de graduação têm atraído cada vez mais estudantes. A meta para este ano é de 200 mil novos beneficiados.

    A diretora de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Paula Branco de Mello, explica que a adesão das instituições privadas de ensino superior ao Fies é voluntária e, portanto, são elas que determinam o limite orçamentário para o financiamento. “Chegado ao limite daquela instituição, o estudante poderá procurar outra que ofereça o mesmo curso”, esclarece. Atualmente, 1.400 instituições em todo o Brasil participam do Fies.

    Para informar os jovens sobre as facilidades do novo Fies, o Ministério da Educação está no ar com campanha institucional veiculada nas rádios de todo o país até 15 de março. A campanha tem o objetivo de tornar conhecido o Fies e permitir que estudantes com dificuldades financeiras possam ingressar na faculdade ou terminar o curso em que estão matriculados. É o caso da aluna Glauce Mendes Nogueira, que cursa o quinto semestre de pedagogia na Universidade Estácio de Sá e diz estar em dificuldade financeira para concluir o curso.

    O prazo de pagamento do Fies é o triplo do tempo de utilização do financiamento mais 12 meses, com 18 meses de carência. Ou seja, para um curso com duração de quatro anos, o estudante terá 14 anos e meio para pagar a dívida. Os juros são de 3,4% ao ano e é possível financiar 100% da mensalidade. Os estudantes de licenciatura e medicina que se dispuserem a trabalhar nas redes públicas de educação e saúde amortizam sem dispêndio 1% da dívida consolidada por mês de trabalho.

    Rovenia Amorim

    Ouça a campanha institucional do MEC sobre o Fies
  • Ministro anuncia mudanças para facilitar o financiamento

    Alunos que vão solicitar o Financiamento Estudantil (Fies) e aqueles que já obtiveram o financiamento têm, a partir desta segunda-feira, 3, uma série de facilidades. Inscrições permanentemente abertas, juros mais baixos (3,4% ao ano) e mais prazo para quitar o empréstimo (três vezes o tempo de duração do curso) estão na relação de mudanças anunciadas pelo ministro Fernando Haddad.

    Um estudante que faz a sua graduação em quatro anos, explica o ministro, terá 14 anos e meio pra pagar o financiamento com taxa de juros inferior à inflação. No caso da prestação, ela será fixa, independente da inflação que ocorrer no período e da mudança das taxas de juros. Além dessas condições, o universitário poderá requerer o financiamento assim que passar no vestibular ou durante o curso. A regra dos juros vale também para os alunos já financiados.

    No novo modelo de financiamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o operador do sistema e a Caixa Econômica Federal continua a ser o único agente financeiro. Dois tipos de fiadores serão aceitos. A fiança tradicional (com até dois fiadores) e a fiança solidária, que pode ter de três a cinco alunos assumindo a fiança do grupo.

    Outra mudança destacada por Haddad é que as instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Fies devem, a partir de agora, aceitar financiamento de alunos em todos os cursos. Até 2009, as instituições escolhiam as áreas. Para ter aluno do Fies, a nota mínima do curso obtida nas avaliações do MEC deve ser igual ou maior a três pontos (numa escala até cinco).

    Haddad anunciou também que o MEC estuda estender a oferta do Fies para os cursos técnicos, os de nível médio e também pós-médio. Na Portaria nº 10/2010 estão os detalhes do novo Fies.

    Ionice Lorenzoni

    Confira as mudanças no Fies

    Para fazer sua inscrição.

    Leia mais...
    Parcelas fixas e prazo ampliado são algumas das novidades do programa

  • Mudanças no Fies vão agilizar o crédito e ampliar o acesso

    A partir de agora, os estudantes universitários podem pedir o financiamento bancário a qualquer tempo, sem se submeter a processo seletivo(Foto: Júlio Paes)Taxa de juros de 3,5% ao ano, oferta de até 200 mil contratos em 2010, fim do processo seletivo para obter financiamento – estas são as principais mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) anunciadas pelo Ministério da Educação nesta terça-feira, 26. As medidas têm o objetivo de ampliar o acesso dos alunos e agilizar a concessão do crédito.

    De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, no início de março os estudantes poderão ir aos bancos para solicitar o Fies. Neste ano, os financiamentos serão concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, em 2011, serão abertos a outras instituições financeiras.

    Uma mudança importante, explica Maria Paula, é que o estudante, a partir de agora, pode pedir o financiamento bancário a qualquer tempo, sem se submeter a processo seletivo como aconteceu de 1999 a 2009. A redução da taxa anual de juros do empréstimo tomado no banco, de 6,5% para 3,5%, também será aplicada sobre o saldo devedor dos alunos já beneficiários do programa.

    A responsabilidade pelo gerenciamento do Fies será do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do Ministério da Educação. Até 2009, a gerência foi da Caixa Econômica Federal. O prazo para a quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, passa a ser três vezes. Isso significa que um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar o empréstimo.

    Outra mudança do Fundo de Financiamento Estudantil beneficiará estudantes das licenciaturas e de medicina. No caso das licenciaturas, o aluno que pagar o curso com o Fies e, depois de formado, for trabalhar na educação básica pública, pode abater 1% da dívida a cada mês trabalhado e assim quitar o empréstimo. E os médicos poderão pagar o financiamento trabalhando em áreas de assistência definidas pelo Ministério da Saúde.

    As mudanças que envolvem queda de juros, fim da seleção de ingresso, atenção especial às licenciaturas e à medicina, ampliação do prazo de quitação do empréstimo visam ampliar o acesso ao Fies. No primeiro semestre de 2009, segundo dados da Secretaria de Educação Superior, 35 mil pessoas tomaram recursos do Fies. Em 2010, esse número pode subir para 200 mil.

    Ionice Lorenzoni

    Assista ao video do Fies.

    Leia mais...
    Instituições de ensino superior já podem fazer sua adesão ao Fies
  • Novas regras dispensam fiador e prevêem prorrogação de prazo

    O acesso à educação superior pública está ainda mais democratizado. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) agora dispõe de um fundo de garantia que dispensa o fiador para os novos contratantes, o que vai permitir que mais pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de cursar a universidade.

    A medida foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 20. Com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), podem abrir mão de fiadores os estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, os matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

    “Conseguir fiadores é muito difícil, em qualquer camada social; as pessoas têm medo de assumir responsabilidades pelo outro, mesmo entre amigos”, salientou o presidente. Com as recentes mudanças no Fies e outras ações em curso, como Prouni e expansão das instituições federais, Lula disse acreditar que o país está no caminho da universalização do ensino superior.

    Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

    O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

    Renegociação— Outra medida anunciada por Lula permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Essa regra já vale para os contratos firmados desde janeiro, quando foram publicadas as mudanças no fundo.

    Para verificar o novo valor da parcela, um simulador estará disponível na página eletrônica do Fies a partir desta quinta-feira, 21. O pedido de renegociação deve ser feito pelo estudante no SisFies. Em seguida, precisa ser formalizado pelo estudante e por seu fiador na agência bancária na qual a operação foi contratada (com a apresentação da documentação exigida) por meio de termo aditivo ao contrato.

    Podem renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício. Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.

    “Com essas novas regras do Fies, fechamos a reforma do fundo. Agora, só não vai estudar quem não quiser”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, ações como o Fies, o Prouni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), os institutos federais e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) dão a possibilidade concreta de alcançar 10 milhões de universitários em alguns anos. Hoje, o país tem 6,5 milhões.

    Histórico— O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, foi reformulado para facilitar o acesso. Com as novas regras, os estudantes podem pedir o financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.

    O número de contratos firmados a partir das mudanças comprova que o acesso ao Fies foi ampliado. Somente este ano, foram firmados 58 mil — em 2009, foram 32 mil.

    Movimentos estudantis – Tanto o presidente Lula quanto o ministro Haddad crêem que o diálogo com entidades e movimentos estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entre outras, tiveram valor na construção das recentes ações na educação superior.

    No caso do financiamento estudantil, por exemplo, representantes do movimento Fies Justo, levaram propostas a dirigentes do MEC e parlamentares. Daniela Pellegrini, fundadora da organização, se diz satisfeita com os avanços alcançados. “As novas medidas referentes ao Fies são fruto da demanda dos estudantes”, ressaltou. A jovem, já formada, foi uma das que se beneficiaram pela redução dos juros, por exemplo. “De R$ 700, passei a pagar R$ 300”, contou. 

    Assessoria de Comunicação Social
  • Novas regras favorecem os contratos futuros e a renegociação dos antigos

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira, 20, duas medidas que tornam mais simples a utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Uma delas institui o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), modalidade que favorece os contratos futuros a serem firmados. A outra permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do prazo de quitação.

    Com o Fgeduc, podem pedir o financiamento pelo Fies, sem a necessidade de apresentar fiadores:

    • estudantes matriculados em cursos de licenciatura

    • estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio

    • bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

    Eles podem reivindicar o benefício pela fiança tradicional ou pela solidária. O próprio fundo terá esse papel.

    Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

    O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

    Renegociação— Outra medida anunciada por Lula permite a ampliação do prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Essa regra já vale para os contratos firmados desde janeiro, quando foram publicadas as mudanças no fundo.

    Para verificar o novo valor da parcela, um simulador estará disponível na página eletrônica do Fies a partir desta quinta-feira, 21.

    O pedido de renegociação deve ser feito pelo estudante no SisFies. Em seguida, precisa ser formalizado pelo estudante e por seu fiador na agência bancária na qual a operação foi contratada (com a apresentação da documentação exigida) por meio de termo aditivo ao contrato. Podem renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício.

    Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.

    Histórico— O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, foi reformulado para facilitar o acesso. Com as novas regras, os estudantes podem pedir o financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.

    O número de contratos firmados a partir das mudanças comprova que o acesso ao Fies foi ampliado. Somente este ano, foram firmados 58 mil — em 2009, foram 32 mil.

    Assessoria de Imprensa da Sesu
  • Novo Fies, sancionado nesta quinta, terá 310 mil novas vagas, sendo 100 mil a juro zero

    O Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. Estão previstas 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juro zero. Pelas novas regras, haverá maior cobrança de qualidade dos cursos financiados e será permitida maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.

    Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer parabenizou o MEC pelo trabalho na construção do texto do Novo Fies. “Gostaria de falar sobre o extraordinário trabalho que o ministro e sua equipe vêm fazendo pela educação brasileira. Algo que vai além do administrativo e leva em conta o quanto a educação é importante para o crescimento do Brasil”, disse.

    Mendonça Filho, por sua vez, destacou a sustentabilidade do programa a partir de agora. “O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal”, ressaltou.

    O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.

    O Novo Fies é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

    Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

    Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela o juro é zero, nas modalidades 2 e 3 as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano. A medida provisória que cria o Novo Fies (MP 785/2017) tinha sido aprovada no plenário do Senado Federal em novembro passado.

    Para minimizar riscos futuros, o Novo Fies cria, ainda, o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de adesão obrigatória pelas faculdades participantes do programa. Ele tem por objetivo garantir o crédito para os financiamentos contratados. Apesar de aportes da União, esse fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

    Ministro Mendonça Filho destaca que o Novo Fies é uma política pública sustentável e que preserva o equilíbrio fiscal (Foto: André Nery/MEC)

    Inscrições – As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis na página do fundo na internet. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.

    O pagamento do curso pelo estudante começará a ser feito a partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que ele possua renda. A estimativa é de que o saldo seja quitado no prazo de até 14 anos. As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Aos estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.
     

    ENTENDA O NOVO FIES

    Quais são as vantagens do Novo Fies?
    O Novo Fies tem como benefícios juro zero aos alunos que mais precisam, maior prazo para os estudantes, maior transparência com as informações do valor total do curso e os parâmetros de reajuste das mensalidades e maior governança com a implementação de um comitê gestor interministerial.  

    Quem pode participar?
    Brasileiros com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, nota de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado redação do Exame.  

    Como funciona o Novo Fies?
    O Novo Fies se divide em três modalidades, que variam conforme a renda familiar dos candidatos.

    Modalidade 1: financiada com recursos da União, ofertará vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente. 

    Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

    Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES; assim como a modalidade 2, será destinada aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

    É possível que o estudante mude da Modalidade I do Fies para Modalidade II?
    Não é possível fazer mudanças ao longo do período de financiamento de uma modalidade para outra.

    Como se inscrever no Novo Fies?
    A inscrição para o Novo Fies abrirá em 2018 e as informações sobre o processo seletivo do FIES estão disponíveis página do fundona internet.

    O Fies financia todos os cursos?
    Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Os cursos que ainda não possuam avaliação no Sinaes e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do programa.

    Quais critérios de desempenho o estudante deve atender durante o curso?
    Os estudantes devem ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias cursadas.

    Qual a duração máxima do curso?
    O curso deve ser concluído em até quatro semestres após a previsão regular, com financiamento de até dois semestres.

    Quando deverá ocorrer o início do pagamento do saldo devedor?
    A partir do primeiro mês após conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

    Qual o prazo máximo para pagamento do curso?
    Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de 14 anos.

    O que acontece caso o estudante perca o emprego enquanto ele é devedor do Fies?
    Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

    O que acontece caso o estudante desista do curso, mas não tenha um emprego?
    Nesse caso, vale a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação, ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

    Qual a fonte da tabela referência dos valores das mensalidades dos cursos (média calculada), classificada de acordo com cursos, classes de instituições de ensino superior e regiões?
    A tabela é elaborada pelo MEC com base no histórico dos valores dos contratos já celebrados.

    Há algum regulamento que proteja os estudantes de aumentos exorbitantes e repentinos de mensalidade?
    O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo, na forma de contrato. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino, esta estará sujeita às sanções cabíveis.

    Serão estabelecidas as novas regras para aqueles que aderiram ao Fies com as regras antigas?
    As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras, mantendo-se as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC.

    É possível haver renegociação de dívidas para ambos os contratos (novos e antigos)?
    A Medida Provisória 785/2017 prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria. 

    Consulte informações sobre o processo seletivo do Fies e acesse mais informações no hotsite do Novo Fies.

    Clique aquie veja mais fotos da cerimônia de sanção da lei do Novo Fies.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Novos contratos passam de 249,9 mil; prazo de adesão termina nesta quinta-feira, 30

    O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou 249.954 novos contratos até a noite desta terça-feira, 28. O prazo de adesão termina na quinta-feira, 30, como informado anteriormente.

    O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm monitorado o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. Caso o estudante tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

    Para os estudantes que já têm contrato com o Fies, o MEC prorrogou até 29 de maio o prazo para pedidos de renovação (aditamento). Os aditamentos devem ser realizados até 29 de maio próximo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), como estabelece a Portaria do FNDE nº 141, do dia 23 último.

    O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou o pedido de tranquilidade aos estudantes. “Todos os que já têm contrato podem ficar tranquilos porque eles serão renovados”, disse. “Esse é o compromisso do governo federal.”

    De acordo com balanço parcial do MEC, dos 296 mil contratos de aditamento pendentes nos últimos dez dias, restam agora 156.940 a serem renovados. Hoje, mais de 1,9 milhão de estudantes de todo o país têm contratos firmados com o Fies.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Parcelas fixas e prazo ampliado são algumas das novidades do programa

    Foram abertas nesta segunda-feira, 3 de maio, as inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir deste ano, o programa passa a operar com mudanças que facilitam a contratação do financiamento.

    A taxa de juros, que era de 6,5% ao ano, baixou para 3,4% ao ano para todos os cursos, inclusive para o saldo devedor dos contratos já firmados. Outra novidade é o período de carência, que passou de seis para 18 meses após a formatura. O prazo de quitação da dívida também foi ampliado e será de três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Durante todo o período de pagamento ao Fundo as parcelas serão fixas.

    Além disso, o estudante poderá solicitar o financiamento em qualquer período do ano, retroativo ao semestre que está cursando.

    Os estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado.

    Serão financiados pelo Fies os cursos de graduação presenciais que tenham avaliação positiva (conceito maior ou igual a 3) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e sejam oferecidos por instituições de ensino participantes do programa.

    Inscrições– As inscrições são feitas pelo Sistema Informatizado do FIES (SisFies), disponível no Portal do MEC. Após a inscrição no sistema, o estudante deverá validar suas informações na instituição de ensino em que está matriculado. A partir da validação da documentação, o estudante deverá procurar um dos agentes financeiros vinculados ao Fies para a contratação do financiamento. Nesse primeiro momento, a Caixa Econômica Federal será a única instituição bancária.

    Percentual– O percentual máximo de financiamento será calculado a partir do comprometimento da renda familiar per capita do estudante com o pagamento das mensalidades à instituição de ensino, podendo chegar a 100% nos casos em que esse comprometimento for igual ou superior a 60% dos rendimentos do grupo familiar.

    Nos casos em que o percentual de comprometimento da renda familiar per capita com o pagamento das mensalidades estiver entre 40% e 60% dos rendimentos, o estudante poderá solicitar até 75% de financiamento. Se o comprometimento estiver entre 20% e 40% da renda, o financiamento será de 50%.

    Tomando como exemplo uma família de quatro pessoas em que a renda total é de R$ 2.000,00, a renda familiar mensal bruta per capita é de R$ 500,00. Se o valor da mensalidade paga pelo estudante for inferior a R$ 100,00, o comprometimento será inferior a 20% da renda familiar mensal bruta per capita e por isso o estudante não poderá pegar o financiamento.

    Se o valor da mensalidade paga pelo estudante for entre R$ 100,00 e R$ 200,00, o comprometimento estará entre 20% e 40% da renda familiar mensal bruta per capita. Nesse caso o financiamento poderá ser de 50%.

    Se o valor da mensalidade paga pelo estudante for entre R$ 200,00 e R$ 300,00, o comprometimento está entre 40% e 60% da renda familiar mensal bruta per capita. Nesse caso o financiamento poderá ser de até 75%.

    Se o valor da mensalidade paga pelo estudante for superior a R$ 300,00, o comprometimento será igual ou superior a 60% da renda familiar mensal bruta per capita. Nesse caso o financiamento poderá ser de até 100%.

    Desde o início do programa, em 1999, 562 mil estudantes já foram beneficiados com o Fies e atualmente o Fundo possui 486 mil contratos ativos.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Plenário da Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que reformula o Fies

    Mendonça Filho acompanha, na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Foto: André Nery/MEC)

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 31, a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "As mudanças asseguram a sustentabilidade a médio e longo prazo do Fies e, ao mesmo tempo, reformula o programa garantindo crédito de juros zero para 100 mil estudantes de todo o país; juros de 3% para 150 mil estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e mais um crédito que será possível via sistema financeiro privado e viabilizado pelo governo como um todo", explica o ministro da Educação, Mendonça Filho, que acompanhou toda a votação.

    O texto institui o  Programa Especial de Regularização do Fies, que vai permitir que os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam negociar as dívidas. O texto aprovado também tira a possibilidade de os estudantes utilizarem o Fundo de Garatia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento, suprime a limitação de novos aportes financeiros ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).

    O fundo foi criado a partir da MP e tem adesão obrigatória por parte das instituições interessadas em participar do programa . O objetivo é garantir os créditos para o Fies. O governo poderá fazer aportes de até R$ 3 bilhões. Contudo, deverá ser mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes de acordo com as taxas de inadimplência.

    Outra novidade é o fim do prazo de 18 meses de carência para os estudantes começarem a pagar suas dívidas. Os valores devem começar a ser pagos logo após a conclusão do curso. O valor do financiamento, contudo, poderá ser dividido em até 175 parcelas. O cálculo das parcelas levará em conta a sua renda e ao valor do curso.

    Caso não esteja empregado, o estudante pagará valor proporcional ao que vinha pagando durante o curso, que incluem taxa operacional do banco, seguro de vida e co-participação do estudante. Outra opção é que as parcelas sejam descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da renda do contratante.

    O texto segue agora para apreciação do Senado. Se mantidas, as mudanças passam a valer para os contratos fechados a partir de 2018.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Portaria prorroga prazo para aditamentos dos contratos

    Os estudantes que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos novos prazos de aditamento de seus contratos. A Portaria 520 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que altera as datas limites, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31.

     

    Os estudantes que desejam fazer o aditamento para transferência de curso e de instituição de ensino superior, bem como para realização do aditamento de dilatação do período de utilização dos financiamentos concedidos com recursos do Fies, têm como novo prazo final dia 30de novembro.

     

    Já os estudantes que farão aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2010, dos primeiro e segundo semestres de 2011, dos primeiro e segundo semestres de 2012 e dos primeiro e segundo semestres de 2013 terão como novo prazo 31de dezembro deste ano, para os contratos formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010.

     

    O mesmo prazo também vale para aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2013, dos contratos de financiamento do Fies formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

     

    Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do FNDE.

     

    Assessoria de Comunicação Social

  • Prazo da pré-seleção em lista de espera termina nesta sexta

    Os estudantes que se inscreveram no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deste segundo semestre de 2018 devem ficar atentos: o prazo para a chamada da lista de espera se encerra nesta sexta-feira, 14, às 23h59, hora de Brasília.

    Quem foi pré-selecionado deve acessar o Sistema Informatizado do Fies – FiesSeleção e complementar a inscrição no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de pré-seleção do resultado no sistema.

    Após complementar a inscrição, o candidato deverá validar as informações prestadas junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para qual foi pré-selecionado, em até cinco dias.

    Direito – O Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação.

    A modalidade juro zero é destinada aos candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. A outra modalidade, chamada de P-Fies, destina-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos Fundos Constitucionais e dos Agentes Operadores de Crédito.

    Podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições participantes do Fies. Também podem participar do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.

    Acesse o FiesSeleção  

    Assessoria de Comunicação Social

Fim do conteúdo da página