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  • Um curso de capacitação em contabilidade e Lei de Responsabilidade Fiscal terá início na segunda-feira, 24, em Maceió, e se estenderá até sexta, 28. Ministrado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade e pelo Tribunal de Contas de Alagoas, o curso tem o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estará representado pelo técnico Paulo Cesar Malheiro, que vai ministrar curso sobre a utilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e esclarecer dúvidas. O sistema coleta, processa e dissemina informações sobre orçamentos públicos de educação de estados e municípios.

    O Siope foi criado para tornar transparentes os investimentos públicos em educação no país e facilitar o controle social dos gastos, além de permitir o planejamento de ações a partir de informações atualizadas sobre as receitas públicas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, estados, Distrito Federal e municípios, já está disponível na internet, para acesso e transmissão. A partir desta quinta-feira, 20 de janeiro, até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010.

    O objetivo do Siope é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. O prazo final para que as secretarias estaduais de educação enviem suas informações é 31 de maio.  

    Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da legislação.

    Indicadores

    “No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador do sistema, Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

    Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do fale conosco, disponível na página do sistema na internet. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estados, Distrito Federal e municípios têm prazo até o dia 30 próximo para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. O envio deve ser feito on-line, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada na segunda-feira, 2.

    Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação passa a ser considerado inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

    O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para dar transparência aos investimentos. Se a unidade federativa ou município não investir no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público sobre o não cumprimento da norma.

    Para encaminhar as informações, os gestores municipais, estaduais e do DF devem baixar a versão 2016 do Siope, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los on-line ao FNDE, até o dia 30. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações. O Distrito Federal e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

    A Portaria Interministerial nº 424/2016, que estabelece os novos prazos de envio de informações sobre os investimentos em educação em 2016, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 último, seção 1, página 25.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Inep- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro. O objetivo é subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

    Educacenso - O Educacenso é um sistema on-line que mantém um cadastro único e centralizado das escolas das redes pública e privada, professores, auxiliares de educação infantil e estudantes. A intenção é dar mais rapidez à atualização das informações. O sistema fornece dados individualizados e possibilita o acompanhamento da trajetória escolar de alunos e professores.

    Censo da Educação Superior - Anualmente, o Inep realiza a coleta de dados sobre a educação superior, com o objetivo de oferecer informações detalhadas sobre a situação atual e as grandes tendências do setor, tanto à comunidade acadêmica quanto à sociedade em geral.

    Cadastro da Educação Superior – O cadastro reúne uma série de informações para ajudar os estudantes a fazer a melhor escolha do seu curso superior. Ele contém dados atualizados de cursos e instituições de educação superior de todo o país.

    Siope - O principal objetivo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

  • Está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Municípios, estados e o Distrito Federal devem baixar o programa para enviar ao FNDE os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado.


    O prazo final para transmissão das informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

     

    O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o objetivo de dar transparência aos investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

     

    Acesse no portal eletrônico do FNDE a versão 2012 do Siope

     

     

  • O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, nesta quinta-feira, 8, em solenidade no Palácio do Planalto, que o dia de hoje tem uma importância fundamental na consolidação de uma série de ações voltadas para o resgate da escola pública no país. “O eixo indutor desse processo é o projeto de reforma da educação superior que enviamos ao Congresso Nacional”, declarou. O presidente lembrou que a proposta assegura a autonomia das universidades, garante o repasse de 75% do orçamento do MEC ao ensino superior durante dez anos e estabelece critérios de qualidade na distribuição de recursos.

     

    O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o projeto de reforma não foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência porque o governo entende que os parlamentares precisam de tempo para discutir a proposta. “Nós, do governo e entidades educacionais, levamos meses para elaborar um projeto que atendesse a diferentes interesses. Mas tenho convicção de que o debate no Congresso não será influenciado por partidarismos”, disse.

     

    O presidente Lula revelou que entre as milhares de reivindicações recebidas por ele todos os dias, a mais comum se refere ao ensino superior. “A coisa que mais me reivindicam hoje é a extensão universitária e escolas técnicas”, contou.

     

    Ações – Durante a solenidade em Brasília, o governo implementou outras medidas referentes a todos os níveis educacionais. As ações incluem a criação de universidades; autorização para contratar professores e técnicos para as novas universidades e escolas técnicas; a formação e qualificação de professores do ensino básico, além do investimento em pesquisas, com incentivo à formação de mestres e doutores.

     

    Também foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que vai permitir à população acompanhar a aplicação de recursos públicos pelos estados e municípios. O ministro Fernando Haddad frisou que com o Siope a população terá conhecimento e controle de todos os gastos públicos em educação. “Queremos criar um sistema que permita e estimule a ampliação e a melhor aplicação dos recursos em educação”, disse.

     

    Repórter: Flavia Nery

  • Em nome da transparência dos recursos públicos em educação, o Ministério da Educação lança na quinta-feira, 8, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Totalmente informatizado e on-line, o sistema estará disponível no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

    O objetivo do Siope é mostrar à sociedade o quanto as esferas do governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – investem efetivamente em educação. O sistema conterá os dados consolidados das receitas totais e das despesas realizadas por todas as esferas do governo, além de mostrar os recursos vinculados à educação organizados segundo o nível de ensino e natureza. Desse modo, o Siope será um importante instrumento de garantia da transparência e de acompanhamento e controle social dos gastos realizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

    O sistema também será importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, verificando os dados disponíveis, poderão planejar ações. O Siope será alimentado pelos agentes públicos responsáveis pelo fornecimento de dados em cada esfera do governo, transmitindo os dados via internet.

    Para obter mais informações e orientações sobre o Siope, entre em contato com a equipe responsável por sua implantação, pelo telefone (61) 2104-9702 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

     

  • Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para os municípios enviarem dados sobre seus investimentos em educação, em 2009, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transmissão dos números deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no portal do FNDE. O Siope também está aberto para declarações das secretarias estaduais de educação, que têm prazo até 31 de maio para mandar suas informações.

    Até o início desta tarde, apenas 1.642 dos 5.563 municípios brasileiros enviaram seus dados orçamentários sobre educação. Conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem não declarar as informações dentro do prazo ficará impedido de receber recursos do governo federal e os convênios vigentes com a União serão suspensos até a situação ser regularizada.

    Com o objetivo de ajudar os gestores que estão com dificuldade de preencher o sistema, a autarquia divulgou no seu portal na internet um manual com orientações detalhadas. “O documento está bem didático exatamente para facilitar a navegação de qualquer pessoa inexperiente pelo sistema”, afirma Paulo Malheiro, coordenador do Siope.  

    Planejamento– O Siope coleta, processa e divulga informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, auxilia os gestores públicos no planejamento das ações e na melhor aplicação dos recursos na área, ao divulgar indicadores educacionais e financeiros específicos, como dados sobre repetência, evasão e gasto por aluno.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse a página do Siope.

    Acesse o portal do FNDE.

    Conheça a íntegra do Manual do Siope.

  • A partir desta terça-feira, 16, até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009.

    O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos nesse setor. O preenchimento em dia é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O sistema está disponível no portal do FNDE.

    Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

    Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

    Senha– Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para estados e Distrito Federal prestarem informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Caso não cumpram o prazo, as unidades federativas que ainda não enviaram os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) correm o risco de ficar sem os recursos dos convênios firmados com o governo federal.

    O não cumprimento do prazo ou a falta de comprovação da aplicação de 25% do orçamento em educação torna a unidade da Federação inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, ela deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitada de firmar novos convênios com órgãos federais.

    As informações devem ser enviadas pela internet, na versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema coleta, processa e divulga informações sobre o orçamento da educação da União, estados, Distrito Federal e municípios. É um mecanismo criado para dar transparência aos investimentos em educação no país. Caso o estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

    Para fazer a transmissão pelo Siope, o gestor pode usar a senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio dessa senha, pode pedir uma nova. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

    Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

    O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

    Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

    As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Os gestores das secretarias municipais de educação têm prazo até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados de gastos referentes a 2009. Para as secretarias estaduais, o prazo vai até 31 de maio. Os dados devem ser preenchidos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

    Criado para garantir a transparência dos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

    O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências da União resultantes de convênios. Após a data-limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.

    Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é encaminhado pela internet. O sistema está disponível na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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