Educação

Toda vez que algo dá errado em uma empresa, a culpa recai sobre eles: os esforçados estagiários. A brincadeira é fácil de fazer, mas a realidade é diferente disso. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o estágio “é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. Ou seja, é fundamental para a formação dos futuros profissionais.

No caso da professora de inglês Ariane Freitas França, 23 anos, o estágio determinou os rumos que quer tomar na carreira. Ao se deparar com a obrigatoriedade curricular para concluir o curso de letras, ela encontrou sua vocação na escola pública. Mais especificamente, na educação de jovens e adultos. Depois de algumas semanas observando os professores e absorvendo técnicas de ensino, foi sua vez de assumir uma turma.

O que Ariane não esperava é que, no dia de sua primeira aula, um professor de outro ano estaria de atestado médico. A missão impossível foi dada à estagiária: ela deveria assumir as duas turmas, ao mesmo tempo. “Eu me vi com essas duas turmas, de séries diferentes, quase 70 pessoas na sala de aula. Acabei dando as duas aulas ao mesmo tempo, enquanto uma turma copiava o conteúdo do quadro, eu passava a matéria para a outra. A reação dos alunos foi boa. Até hoje alguns deles me perguntam se eu não vou prestar concurso público para voltar a dar aula lá”, lembra.

Concluído o estágio, Ariane buscou o primeiro emprego em escolas particulares. Mas seu sonho é prestar um certame e ser professora da rede pública. “O estágio me animou para passar em concurso e tentar ser o diferencial. Ouvi histórias de professores que conseguiram revolucionar o ensino de inglês nas escolas públicas, não era só o verbo to be, quadro de giz e livro. Minha intenção, apesar de estar apenas começando na profissão, é fazer a diferença na vida dos alunos”, garante.

Data – O dia do estagiário, comemorado em 18 de agosto, foi estabelecido em 1982, com a publicação do Decreto nº 87.497/82. O documento regulamentou a lei existente sobre estágio, além de estabelecer regras e limites para a atividade.

Acesse a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Assessoria de Comunicação Social

A Formação Docente e a Educação Nacional - artigo do Ex-Conselheiro Carlos Roberto Jamil.

Decreto 3.276/99regulamenta os artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96.

• Formação em Nível Médio para a Docência na Educação Básica
• Formação Superior para a Docência na Educação Básica
• Formação Superior para a Docência na Educação Básica em Programas Especiais

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou nesta terça-feira, 27, que a formação de professores é o foco de atuação do MEC. “Vamos dar prioridade à formação de professores no Brasil”, disse. “Todo o esforço do Ministério da Educação será o de organizar um sistema de formação de professores.”

Paim participou, à noite, do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Florianópolis. O evento, que reúne mais de mil representantes de municípios brasileiros, segue até sexta-feira, 30.

Em 2013, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) chegou a 70.220 professores matriculados. O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) registrou 246.502 matrículas e mais de 90 mil concluintes. Ambos são promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC. Ainda em 2013, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) concedeu 90.254 bolsas. O número é mais de seis vezes superior ao registrado em 2009, de 13.694 bolsas. “Qualquer solução para a melhoria da educação básica brasileira passa necessariamente pela formação de professores”, ressaltou Paim.

O ministro destacou ainda o aumento de oportunidades para a formação de docentes com a expansão das instituições federais de educação superior, com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um crescimento importante dos investimentos em educação”, salientou. “Se olharmos o orçamento do MEC, tivemos um crescimento expressivo.” O orçamento do Ministério da Educação chegará a R$ 112 bilhões em 2014.

Avanço — A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi lembrada como um avanço na área por reduzir a desigualdade no investimento realizado por estados e municípios. “Com o Fundeb, construímos um novo padrão de financiamento da educação básica a partir de sua criação”, disse o ministro.

Paim ressaltou também os resultados de outras iniciativas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que já repassou mais de R$ 10 bilhões a instituições de ensino, e o Plano de Ações Articuladas (PAR), que investiu em educação R$ 12,5 bilhões entre 2011 e 2013.

Danilo Almeida

Confira a apresentação do ministro em Florianópolis

Matéria republicada com correção de informação

Um “chamado da sociedade” fez o engenheiro José Thiago da Silva Muniz, 46 anos, tornar-se professor de física e matemática. Há 11 anos, a Secretaria de Educação de Pernambuco convocou profissionais com bacharelado em cursos da área de exatas para suprir a carência de professores. “Os alunos estavam sem aula. Senti a responsabilidade de repassar algum aprendizado para aquelas pessoas tão carentes, que tinham todo o direito ao conhecimento, como eu tive um dia”, lembra Muniz.

Assim como ele, milhares de professores atuam na área por talento e vontade de fazer a diferença. Entretanto, uma parcela não tem formação adequada. Para tornar-se professor, é necessário ter diploma de licenciatura nas áreas específicas ou em pedagogia, para as séries iniciais.

Doutora em educação e pesquisadora na área de formação de professores, Kátia Augusta Cordeiro da Silva, da Universidade de Brasília, diz que não apenas dom e técnica formam um professor. “Um professor precisa ter um conhecimento específico da sua área e saber como repassá-lo. Sua formação é a de um profissional capaz de mediar o saber”, afirma.

De acordo com Kátia, os cursos de licenciatura consistem em um conhecimento teórico e prático relacionado à construção do profissional no processo de ensino e aprendizagem. Entre as disciplinas básicas do curso estão a ética, a estética e as políticas para a educação. “É estudar a formação do sujeito, compreender as técnicas do processo pedagógico, adquirir competência técnica do seu campo de formação e proporcionar um prazer pelo conhecimento”, explica.

O engenheiro José Thiago, que leciona em uma escola pública de Recife, sabe dessa diferença e pretende ingressar em um curso de licenciatura. “Sempre gostei de dar aulas. Reunia os colegas para ensinar no colégio e na universidade. Sei que tenho o dom, mas minha preocupação é apenas levar conhecimento e cidadania a essas crianças e adolescentes.”

José Thiago só precisa de tempo para se dedicar a um curso de licenciatura, pois ainda se divide entre a sala de aula e o escritório de engenharia.

Visão — Coordenadora de pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ângela Soligo diz que não basta conhecimento específico de matemática, física ou língua portuguesa para se tornar um professor, como nos cursos de bacharelado. “Para se tornar um professor, é preciso ter conhecimento da história da educação, das políticas da área, como elas interferem na vida de cada um”, destaca. “É preciso saber psicologia, sociologia, filosofia para entender como o conhecimento específico se relacionada com a sociedade com a organização do sistema educativo. Essa é uma formação que o bacharelado não dá.”

No passado, o bacharelado era considerado um curso de formação de pesquisadores e a licenciatura, de professores. Ângela entende que a história mudou. “Hoje, o professor também é um pesquisador da educação. A diferença é que ele também é um formador”, avalia.

Segundo Ângela, o professor com formação adequada tem uma visão mais ampla da escola e da sociedade. “Ele conhece a relação entre professor e aluno, entre o aluno e a vida da comunidade. Compreender tudo isso torna o profissional mais sensível às necessidades do aluno e mais engajado nas políticas educacionais.”

Rafania Almeida

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Vocação para magistério compreende o prazer de aprender e de ensinar

Este ano, o programa Formação pela Escola deve capacitar 45 mil cursistas, quase o dobro dos 24 mil de 2008. O objetivo é formar técnicos, gestores educacionais e membros de conselhos de controle social sobre os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de cursos à distância, para melhorar a execução e otimizar os resultados das ações em prol da educação básica.

Para promover esse aumento no número de formados, teve início na semana passada, nos estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul, a capacitação de novos tutores, responsáveis por acompanhar e orientar o desenvolvimento dos cursistas. Esta semana, serão capacitados mais de 120 tutores em São Paulo, Santa Catarina e Piauí. Esta é a primeira etapa da formação, a fase presencial, que tem duração mínima de 24 horas. Depois, são mais 66 horas de ensino à distância.

Até o início de maio, cerca de 600 novos tutores de 23 estados devem estar formados e prontos para monitorar o andamento dos cursos. Atualmente existem mais de 500 capacitados. “O Formação pela Escola possibilita que técnicos das escolas e das secretarias de educação tenham uma visão mais ampla da execução dos programas do FNDE e busca ainda reforçar o controle social sobre os recursos repassados”, afirma Rosa Maria Lopes de Sousa, coordenadora do programa.

Etapas – Os interessados em participar dos cursos devem procurar as coordenações estaduais do programa, localizadas nas secretarias de educação dos estados. A primeira etapa da formação consiste em um módulo de competências básicas, no qual os participantes conhecerão mais sobre as políticas públicas na área de educação e sobre o trabalho do FNDE na execução dessas políticas.

Na segunda etapa, serão ofertados quatro módulos temáticos, com informações aprofundadas sobre os principais programas do FNDE: alimentação escolar, Dinheiro Direto na Escola, transporte do escolar e programas do livro. Para cumprir cada módulo, os alunos terão seis horas de aula presencial, com a ajuda de um tutor, e 34 horas de estudos individuais. O material didático é fornecido na primeira aula presencial. No final de 45 dias, apresentam um trabalho final que irá demonstrar seu aproveitamento.

Confira o cronograma de capacitação de tutores.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

• Parecer CNE/CP nº 9, de 8 de maio de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 21, de 6 de agosto de 2001 - Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 27, de 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 28, de 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Resolução CNE/CP n.º 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
• Parecer CNE/CP n.º 4, de 6 de julho 2004 - Adiamento do prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 197, de 7 de julho de 2004 - Consulta, tendo em vista o art. 11 da Resolução CNE/CP 1/2002, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 228, de 4 de agosto de 2004 - Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.
• Resolução CNE/CP n.º 2, de 27 de agosto de 2004 - Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005 - Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
• Parecer CNE/CP n.º 4, de 13 de setembro de 2005 - Aprecia a Indicação CNE/CP nº 3/2005, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores fixadas pela Resolução CNE/CP nº 1/2002.
• Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de novembro de 2005 - Altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
• Parecer CNE/CP n.º 5, de 13 de dezembro de 2005 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
• Parecer CNE/CP n° 3, de 21 de fevereiro de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
• Resolução CNE/CP n.º 1, de 15 de maio de 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
• Parecer CNE/CP n.º 5, de 4 de abril de 2006 - Aprecia Indicação CNE/CP nº 2/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 9, de 5 de dezembro de 2007 - Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 8/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009 - Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
• Parecer CNE/CP nº 5/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 - Consulta sobre a licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
• Parecer CNE/CP nº 7/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 - Consulta da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio sobre a possibilidade de essa escola obter credenciamento para a oferta do curso de Especialização em Educação Profissional em Saúde.
• Parecer CNE/CP nº 8/2009, aprovado em 2 de junho de 2009 - Consulta sobre o conceito da figura de “formados por treinamento em serviço” constante do parágrafo 4º do artigo 87 da LDB.
• Parecer CNE/CP nº 15/2009, aprovado em 4 de agosto de 2009 - Consulta sobre a categoria profissional do professor de curso livre e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com base no Plano Nacional de Educação.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2010, aprovado em 10 de março de 2010- Consulta sobre a aplicabilidade do artigo 62 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 - Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.
• Parecer CNE/CP nº 8/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 - Aprecia a proposta de alteração do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabeleceu as Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de dezembro de 2012 - Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
• Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
• Parecer CNE/CP nº 2/2015, aprovado em 9 de junho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CES nº 786 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016- Consulta a respeito da habilitação do curso de Educação do Campo, ofertado pela Universidade Federal de Pelotas.
• Parecer CNE/CP nº 10/2017, aprovado em 10 de maio de 2017 - Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 7/2018, aprovado em 3 de julho de 2018 - Solicitação de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017, que alterou o artigo 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 3 de outubro de 2018 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 7/2019, aprovado em 4 de junho de 2019 - Alteração do prazo previsto no Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 2 de julho de 2019 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 22/2019, aprovado em 7 de novembro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 14/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
• Parecer CNE/CP nº 10/2021, aprovado em 5 de agosto de 2021 - Alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 15/2021, aprovado em 7 de dezembro de 2021 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 - Consulta sobre especificação das habilitações para docência em disciplinas técnicas da educação profissional e tecnológica, por meio de curso de formação pedagógica de docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 273/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Consulta para esclarecimentos quanto à implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que trata de Formação de Professores.
• Parecer CNE/CP nº 22/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 24/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 2, de 30 de agosto de 2022 - Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 3, de 16 de novembro de 2022 - Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 28/2022, aprovado em 4 de outubro de 2022 - Propõe alteração no Parágrafo único do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 413/2023, aprovado em 11 de maio de 2023 - Cumprimento de decisão judicial. Consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior – Pedagogia.
• Parecer CNE/CP nº 57/2023, aprovado em 6 de dezembro de 2023 - Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 2 de janeiro de 2024 - Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 4/2024, aprovado em 12 de março de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura).
• Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
• Parecer CNE/CES nº 451/2024, aprovado em 4 de julho de 2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 413, de 11 de maio de 2023, que tratou da consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior – Pedagogia.

Instituições públicas federais e estaduais de educação superior podem apresentar ao Ministério da Educação propostas de cursos de formação específicos para professores indígenas. A oferta deve abranger cursos de licenciatura para os anos finais (sexto ao nono) do ensino fundamental e para o ensino médio e de pedagogia intercultural, que prepara o profissional para lecionar na educação infantil, nos anos iniciais (primeiro ao quinto) do ensino fundamental e para a supervisão escolar.

O edital do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind) de 2013 traz como novidades o lançamento do curso de pedagogia intercultural e a exigência de que a instituição de educação superior elabore a proposta de curso com as comunidades a serem atendidas. Terão prioridade projetos que também contemplem a produção de material didático para as escolas. Cada instituição pode apresentar proposta de um ou de vários cursos que atendam a distintos grupos étnicos.

Até 18 de outubro, devem entregar os projetos as instituições que já enviaram representantes às comunidades indígenas e obtiveram a manifestação explícita de interesse pelo curso e que tenham firmado convênio ou acordo de cooperação com as redes de educação básica pública dos estados a serem contemplados e com as escolas indígenas.

Até 20 de abril de 2014, a apresentação das propostas deve ser encaminhada pelas instituições que ainda não mantiveram contato com as comunidades ou não assinaram convênio com as redes.

Recursos — Tanto a elaboração de projetos de formação de educadores indígenas quanto sua execução garantem recursos do Ministério da Educação. Para elaborar projetos, o valor chega a R$ 60 mil, com prazo de 12 meses para a conclusão. Para a implantação e desenvolvimento de cursos de licenciatura e pedagogia intercultural, o máximo é de R$ 720 mil por ano. Como a formação é combinada com as atividades docentes dos professores indígenas — a pedagogia da alternância —, a duração dos cursos varia de quatro a cinco anos, conforme o número de módulos propostos pela instituição.

Inscrição — Para concorrer aos recursos do programa, as propostas de cursos devem ser enviadas por Sedex, impressas e em disquete ou CD para o Ministério da Educação – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Diretoria de Políticas de Educação no Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais – Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena. Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo I, sala 405. CEP 70047-900, Brasília, DF. Deve constar, na parte externa do envelope, Edital Prolind.

Criado em 2005, o Prolind apoia a oferta de cursos de formação para educadores indígenas que integrem ensino, pesquisa e extensão e que promovam o estudo de temas como as línguas maternas, a gestão e a sustentabilidade dos territórios e a cultura dos povos. A seleção de projetos de cursos é feita por edital.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Educação, desenvolvida pelas secretarias de Educação Superior (Sesu), de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais públicas.

O Edital de Convocação nº 2/2013 do Prolind foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto último, seção 3, páginas 81 a 84.

Ionice Lorenzoni

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrirá em 10 de novembro curso de formação para integrantes de conselhos municipais de educação (CME). São 600 vagas para conselheiros de municípios catarinenses que pediram a formação nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008.

O curso, na modalidade a distância, é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com universidades públicas federais. A qualificação prevê 160 horas de estudos, duração de seis meses, acompanhamento de tutores e certificação da universidade local.

Os conteúdos se dividem em cinco módulos. No primeiro, sobre educação e tecnologia, os conselheiros vão conhecer os instrumentos e ferramentas da plataforma Moodle, espaço virtual que reúne os conteúdos. Depois, vão estudar a concepção, a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de educação; o CME e as políticas públicas de educação e programas do MEC de interesse dos conselhos. Na última etapa, o cursista vai elaborar um projeto para aplicação em seu município.

Segundo a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Maria Luiza Aléssio, o curso visa a fortalecer a função de controle social dos conselhos e preparar seus componentes para o desempenho de uma série de atividades, entre elas, de gestão e avaliação. O curso também facilita a troca de experiências.

Além de Santa Catarina, instituições de educação superior federais de cinco estados anunciaram a oferta do curso este ano e a abertura de cinco mil vagas. Cada universidade qualificará conselheiros em seu estado. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece 800 vagas; a da Bahia (UFBA), mil; a do Ceará (UFCE), duas mil; a de Mato Grosso do Sul (UFMS), 400 e a de Tocantins (UFTO), 400.

O conselho municipal de educação é constituído por uma representação dos órgãos públicos municipais (secretaria de educação e outras secretarias de governo, diretores e professores) e outra do segmento social (pais, alunos, sindicatos e entidades da educação). A composição varia de acordo com o tamanho do município — pode ter de dez a 20 membros.

Cadastro — De acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) da SEB, dos 5.563 municípios do país, três mil têm conselhos cadastrados. Santa Catarina, primeiro estado a iniciar a formação de conselheiros, registra 252 municípios com conselhos. O cadastro no Sicme pode ser feito até 10 de novembro, com o uso da senha que as secretarias municipais de educação receberam da SEB, via Correios. Se a senha foi esquecida, novo pedido deve ser feito pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os conselhos com cadastro no Sicme receberão, em 2010, os documentos impressos do curso de formação. Tais documentos, hoje, são encontrados apenas em ambiente virtual.

Ionice Lorenzoni

Republicada com correção de informações

O Ministério da Educação realizou na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, a terceira reunião com os membros do Comitê Nacional de Implementação da BNCC para compartilhar a situação atual das iniciativas que apoiam a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresentar os próximos passos do Programa de Apoio à Implementação da BNCC. O debate visa também engajar a participação dos órgãos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal, no trabalho de discussão, aprovação e implementação dos currículos. 

“Se tem uma coisa que começamos desde a aprovação da BNCC, é o trabalho de implementação, especialmente na discussão e na construção dos currículos”, destacou o ministro Rossieli Soares, responsável pela abertura do encontro. “Acredito que essa tem sido, das políticas públicas que a gente começou, talvez a de maior sucesso e de maior impacto”.

O ministro ressaltou que a discussão da BNCC foi um grande exemplo de trabalho de colaboração para todo o país. “Muitas vezes discutimos transporte escolar, que é importante, e outros temas práticos que também têm importância, mas é a primeira vez que o Brasil faz efetivamente um movimento desse tamanho, com esse olhar, especialmente para o pedagógico, a partir da BNCC, ao discutir a construção de currículos, de referenciais curriculares em conjunto, com um debate rico entre municípios, estados, com o apoio da União. ” Rossieli lembrou ainda que mais de 80% dos municípios participaram do processo e muitos estados já estão com o seu currículo em discussão.

Em seu primeiro ano de execução do programa, o MEC repassou às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões em recursos para a implementação da BNCC. A verba está sendo utilizada para a realização de eventos formativos, como oficinas e seminários, contratação de consultores que auxiliaram na redação e na impressão dos currículos.

Deliberações – Participaram da reunião os membros do Comitê Nacional de Implementação da BNCC composto por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ministério da Educação e Inep. Também estiveram presentes técnicos da sociedade civil organizada, Movimento pela Base Nacional Comum, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. 

Foram compartilhados os avanços da elaboração dos currículos estaduais os quais estão sendo elaborados, em colaboração com os municípios, a partir da BNCC. Tais documentos contemplam os saberes e conhecimentos locais como os elementos da cultura regional. “É importante que esses currículos vão além da BNCC, incorporando especificidades e características que identificam aquela população. Isso vai dar um sentido maior ao currículo daquela comunidade”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Durante o encontro, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, apresentou informações significativas que mostram a participação de todo o país na discussão da educação básica.  “Trouxemos dados do trabalho realizado que foram importantes para que todas as pessoas envolvidas nesse processo tenham a dimensão do que a aprovação da BNCC até a etapa do nono ano tem feito no país, em termos das políticas nacionais e regionais”, afirmou". 

O secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha, que participou da reunião como representante do Consed, reforçou que o trabalho se desdobra ao longo de 2018. “Temos dois grandes desafios ainda este ano: aprovar os currículos da educação infantil e do ensino fundamental nos conselhos de Educação e aprovar a BNCC do ensino médio, para que em 2019 a gente possa trabalhar para, a partir da base do ensino médio, transformar o ensino médio brasileiro, que é uma urgência, uma emergência”, afirmou.

Próximos passos – Concluída essa etapa da implementação da BNCC, o MEC vai entrar, já em 2019, na fase do processo de formação dos professores. “Nós temos claramente todos os passos esclarecidos”, explicou Rossieli Soares. “Após a conclusão dos currículos dos estados e municípios, entra o processo de formação dos professores, para que eles possam aplicar esses currículos. O MEC vai dar apoio para que, em regime de colaboração, estados e municípios façam a formação de todos os seus professores durante o ano de 2019. ” 

• Confira a Portaria que criou o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular
• Confira a lista de membros do Comitê

Assessoria de Comunicação Social

A ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, de um bate-papo com o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, que também é diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi). A conversa, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, foi transmitida ao vivo na página do Facebook do MEC e do Senai, teve a participação de internautas e abordou temas como os desafios de implantação do Novo Ensino Médio, especialmente do ponto de vista da oferta da formação técnica e profissional.

Na avaliação de Maria Helena Guimarães de Castro, a prioridade neste momento é preparar os professores para a implementação do novo sistema. “Nós encaminharemos ao Conselho Nacional de Educação (CNE), agora no mês de março, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio”, adianta a ministra substituta. “Os estados são responsáveis pelo ensino médio e 85% dos alunos brasileiros estão em escolas estaduais. Assim, os estados já começam a preparar a implementação do Novo Ensino Médio”, completa.

Durante o encontro, foi discutida uma experiência pedagógica iniciada pelo Sesi, em parceria com o Senai, de implantação do Novo Ensino Médio integrado ao curso técnico de eletrotécnica. “Essa é uma experiência inovadora, pioneira e estamos fazendo tudo de forma integrada com a reforma do ensino médio”, explica Rafael Lucchesi. “É tudo baseado nas áreas de conhecimento, competências e habilidades. Na verdade, nós estamos convergindo para um modelo que é praticado na maior parte dos países que tem sistemas educacionais avançados. As novas diretrizes da reforma do ensino médio são uma transformação importante e emancipatória. ”

A primeira turma começou na última segunda-feira, 29 de janeiro, em Aparecida de Goiânia (GO). Outras turmas vão iniciar as aulas entre os dias 1º e 15 de fevereiro no Espírito Santo, na Bahia, em Alagoas e no Ceará. Ao final de três anos, os alunos terão o diploma de conclusão do ensino médio e de profissional técnico em eletrotécnica.

A proposta pedagógica prevê que, no primeiro ano, já ocorra uma preparação para o mundo do trabalho que inclui iniciação profissional para a indústria, orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais.

No segundo ano, além das áreas de conhecimento, os alunos terão acesso aos fundamentos e práticas de formação para a área industrial de energia. Já no terceiro ano, a carga horária prevista para a formação técnica e profissional é dedicada às aprendizagens específicas do curso técnico em eletrotécnica, com possibilidade de certificações intermediárias ao longo do itinerário formativo.

Prestação de contas – Para a ministra substituta, esse diálogo é importante pois sinaliza o momento de prestar contas, atender ao público e informar a respeito de tudo o que está sendo feito na educação brasileira. “O debate é essencial para que a sociedade possa, progressivamente, entender bem a reforma do ensino médio, as iniciativas que estão começando e as mudanças que estão em andamento”, comentou. “Nós temos um mundo muito dinâmico e a educação é o principal motor das mudanças que o mundo está enfrentando. Sem preparar bem as crianças e os jovens, nós não conseguiremos enfrentar essas mudanças. ”

Assessoria de Comunicação Social

A melhoria da qualidade das escolas do campo é um dos maiores desafios da educação, hoje. A afirmação do ministro da Educação, Fernando Haddad, feita nesta quinta-feira, dia 2, baseia-se na falta de professores qualificados e na infra-estrutura precária das instituições rurais de ensino. “Problemas que não estiveram na agenda da educação por muitos anos”, segundo Haddad. “Agora, temos de fazer o possível para resolvê-los, numa parceria entre os governos federal, estaduais e municipais.”

O ministro participou da abertura do encontro entre representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Hoje, há cerca de seis milhões de alunos matriculados em escolas rurais, o que equivale a 10% do total de estudantes brasileiros. Entre os programas do MEC voltados para a população do campo estão o Caminho da Escola, de transporte escolar; ProInfo rural, de laboratórios de informática, e a Escola Ativa, de melhoria do ensino em classes multisseriadas. Para a formação de professores, foi criado o Procampo, que oferece cursos de licenciatura a profissionais não graduados que dão aulas nas escolas rurais. O programa é desenvolvido em parceria com universidades públicas federais e estaduais. Hoje, 38 mil professores sem formação superior atuam nessas escolas.

O presidente da Undime, Carlos Educardo Sanches, acredita que um pacto entre os dirigentes municipais e o governo federal pela melhoria da qualidade do ensino no campo pode elevar os índices educacionais e garantir direitos das pessoas que vivem nas áreas rurais. “O transporte escolar, por exemplo, é uma das questões prioritárias para melhorar o acesso e a oferta da educação no campo”, afirmou.

“Há barreiras específicas que ainda temos que superar, como o transporte dos alunos na região amazônica, entrecortada por rios. Estamos em diálogo com a Marinha para a implantação de barcos-escola”, exemplificou Haddad. “Além disso, levamos computadores a várias escolas do campo. Mas, e a conexão por banda larga? Ainda não há como fazer chegar por cabos. Temos que pensar em outra solução.”

Recursos — Outro problema citado pelo ministro é o domínio das terras. Muitas escolas foram erguidas em áreas de fazendas, o que dificulta o repasse de verbas para os municípios investirem na infra-estrutura. Segundo Haddad, o MEC elabora estudo para verificar a possibilidade de enviar os recursos — entre R$ 8 mil e R$  16 mil — diretamente a cada escola, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para orientar os gestores sobre a implementação de ações nas áreas rurais, o ministro sugeriu a criação de uma política do campo, instituída por decreto. “O campo é muito diverso, com muitas especificidades. É necessário estabelecer o que é comum entre as áreas rurais para avançar nas políticas públicas e colocá-las em um marco legal, definindo tarefas para cada ente da Federação”, ressaltou Haddad.

No encontro, que se encerra nesta sexta-feira, dia 3, serão apresentadas diversas ações do MEC à nova diretoria da Undime.

Letícia Tancredi

Veja a reportagem sobre Educação no campo

São Paulo — O ministro da Educação, Fernando Haddad, revelou que a diferença salarial entre professores com curso superior, completo ou incompleto, em relação à média salarial das demais profissões com igual formação caiu de 86% para 61% entre 2003 e 2007. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) foram citados por Haddad na segunda-feira, dia 8, na capital paulista, em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. O secretário estadual de educação, Paulo Renato Souza, participou das discussões, que tiveram a formação do professor como tema central.

Segundo Haddad, o salário do magistério sofre alterações positivas desde 2007, consideradas duas políticas — a de aumento das transferências de recursos da União a estados e municípios, com a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), e a do piso nacional de salários, vigente desde janeiro deste ano. Para o ministro, o impacto do piso, que será integralizado em 2010, e a parcela maior de participação da União no Fundeb vão acelerar o ritmo de redução da diferença salarial de professores com as demais carreiras. Ele estima que em 2014 ou 2015 a diferença seja zerada. O Plano Nacional de Formação do Professor, lançado em 28 de maio, é outro instrumento de valorização do magistério.

Além da formação, que é importante, disse Haddad, a remuneração é um incentivo à carreira do professor. Esse conjunto de políticas — formação, piso nacional e Fundeb — constitui, de acordo com o ministro, a base que vai atrair talentos para o magistério.

Rodrigo Dindo

Confira a íntegra do debate com Fernando Haddad e Paulo Renato Souza na TV Estadão.