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  • Lato-Sensu - Saiba Mais

    Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

    Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para educação a distância.

    Aprofundamento na legislação sobre pós-graduação lato sensu:

    1 - Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas que poderão oferecer cursos de especialização na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. A instituição credenciada deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de “terceirização” da sua responsabilidade e competência acadêmica;

    2 - Observados esses critérios, os cursos de especialização em nível de pós-graduação independem de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento (o que lhes garante manter as características de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por instituições credenciadas;

    3 - Os cursos designados como MBA - Master Business Administration ou equivalentes nada mais são do que cursos de especialização em nível de pós-graduação na área de administração;

    4 - Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

    5 - Estão sujeitos à supervisão dos órgãos competentes, a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição, quando é analisada a atuação da instituição na pós-graduação (Ministério da Educação, no caso dos cursos oferecidos por instituições privadas e federais, bem como os ofertados na modalidade a distância; sistemas estaduais, nos casos dos cursos oferecidos por instituições estaduais e municipais);

    6 - As instituições que oferecem cursos de especialização devem fornecer todas as informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições estabelecidas;

    7 - O corpo docente deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido. Os demais docentes devem possuir, no mínimo, também formação em nível de especialização. O interessado pode solicitar a relação dos professores efetivos de cada disciplina prevista no projeto pedagógico, com a respectiva titulação;

    8 - Os cursos devem ter duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. A duração poderá ser ampliada de acordo com o projeto pedagógico do curso e o seu objeto específico. O interessado deve sempre solicitar o projeto pedagógico do curso;

    9 - Os cursos de especialização em nível de pós-graduação a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei 9.394, de 1996;

    10 - Os cursos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso;

    11 - Farão jus ao certificado apenas os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos (projeto pedagógico), assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;

    12 - Os certificados de conclusão devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais;

    13 - Os certificados de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação devem ter registro próprio na instituição credenciada que o ofereceu.

    14 – Todos os interessados em curso de especialização em nível de pós-graduação devem pesquisar as instituições de ensino superior credenciadas da sua região. Existe um portal que oferece informações sobre as instituições de educação superior credenciadas e os cursos superiores autorizados: http://emec.mec.gov.br. Todas as instituições de ensino superior credenciadas que constam desse cadastro podem também oferecer cursos de especialização para os já graduados, sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.

  • Ministério estabelece novas regras para cursos de especialização

    O Ministério da Educação define novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, no dia 1º de agosto, extingue o credenciamento especial de instituições não educacionais – conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais – para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).

    Essas instituições poderão continuar a oferecer os cursos que serão considerados livres ou poderão ser credenciados na modalidade strictu sensu, como mestrado profissional, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    A exceção serão as escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, que poderão oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, independente de credenciamento especial do MEC.

    Até agora, cerca de 100 instituições possuíam o credenciamento especial. Aos estudantes matriculados até 31 de julho de 2011, será assegurado o direito ao certificado do curso como pós-graduação. Ao todo, há cerca de 400 processos entre credenciamento e recredenciamento de instituições, que a partir de agora serão arquivados.

    As novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu serão publicadas nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficialda União.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Os cursos de pós-graduação lato sensu precisam ser autorizados e reconhecidos pelo MEC?

    Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA – Master Business Administration) oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

    Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior desde que possuam credenciamento para educação a distância.

    As instituições de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada, só poderão ofertar lato sensu presencial e a distância mediante solicitação de credenciamento específico, nos termos da Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2008, a qual consolida as normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais.

  • Pós-Graduação Lato sensu - Credenciamento Especial

    • Parecer CNE/CES nº 894/1998, aprovado em 2 de dezembro de 1998 - Credenciamento do Hospital São Joaquim para oferta de Programa de Pós-Graduação Lato Sensu nas áreas de Gastrocirurgia, Gastroclínica, Neurocirurgia, Cardiologia Clínica e Cirurgia Cardiovascular.
    • Parecer CNE/CES nº 597/1999, aprovado em 8 de junho de 1999 - Autorização de curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Comunitário: Infância e Juventude.
    • Parecer CNE/CES nº 670/1999, aprovado em 6 de julho de 1999 - Solicita credenciamento do Hospital Albert Einstein para oferta de curso de pós-graduação ”lato sensu” em Perinatologia.
    • Parecer CNE/CES nº 829/1999, aprovado em 13 de setembro de 1999 - Credenciamento da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro para ministrar curso de especialização em Psicoterapia Breve Integrada – Pós-Graduação “Lato Sensu”.
    • Parecer CNE/CES nº 1.127/1999, aprovado em 23 de novembro de 1999 - Solicita manifestação da Câmara de Educação Superior sobre a necessidade de fixação de prazo, nos casos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
    • Parecer CNE/CES nº 1.203/1999, aprovado em 7 de dezembro de 1999 - Validade nacional de diploma de pós-graduação de caráter profissional promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa.
    • Parecer CNE/CES nº 686/2000, aprovado em 8 de agosto de 2000 - Credenciamento da Escola de Saúde Pública da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para oferta de Especialização em Enfermagem Obstétrica e Enfermagem Neonatal.
    • Parecer CNE/CES nº 1.022/2000, aprovado em 7 de novembro de 2000 - Credenciamento do Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro, com sede em Salvador, Estado da Bahia, para oferta do Curso de Especialização em Educação e Tecnologias Digitais, com ênfase em Design Instrucional.
    • Parecer CNE/CES nº 627/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Autorização para o funcionamento do curso de especialização em Direito dos Contratos e em Direito Processual Civil, a serem ministrados pelo Centro de Extensão Universitária, mantido pelas Obras Sociais, Universitárias e Culturais.
    • Parecer CNE/CEB nº 29/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 - Consulta sobre o credenciamento do curso de Especialização em Educação Profissional na Área de Saúde: Enfermagem, a ser ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
    • Parecer CNE/CES nº 1.128/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 - Credenciamento do Instituto Serzedello Corrêa para oferta de curso de especialização em Controle Externo.
    • Parecer CNE/CES nº 12/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Consulta sobre a possibilidade de ser formalizado o pedido de reconhecimento do curso de História de Arte da Escola do MASP.
    • Parecer CNE/CES nº 98/2002, aprovado em 12 de março de 2002 - Solicitação de credenciamento da Escola Nacional de Saúde Pública para a oferta do Curso de Especialização na área de Saúde/Enfermagem, nos termos do ofício 170/01-PR, de 2 de julho de 2001.
    • Parecer CNE/CES nº 170/2002, aprovado em 7 de maio de 2002 - Credenciamento da Clínica Integrada de Odontologia Sociedade Civil Ltda., com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, para oferta do curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, nos termos do disposto na Resolução CNE/CES 01/2001.
    • Parecer CNE/CES nº 279/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Credenciamento da Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, para oferta do curso de especialização em Administração Hospitalar e Negócios em Saúde, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
    • Parecer CNE/CES nº 294/2002, aprovado em 8 de outubro de 2002 - Credenciamento da Prev Odonto Centro de Estudos e Pesquisas Ltda, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para oferta do curso de especialização em Ortodontia.
    • Parecer CNE/CES nº 376/2002, aprovado em 20 de novembro de 2002 - Autorização para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Gestão da Competitividade no Agronegócio, a ser ministrado na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
    • Parecer CNE/CES nº 443/2002, aprovado em 18 de dezembro de 2002 - Autorização, em caráter excepcional, e a posteriori, do curso de Contabilidade Prática Avançada, a distância, em nível de pós-graduação.
    • Parecer CNE/CES nº 13/2003, aprovado em 29 de janeiro de 2003 - Autorização para o funcionamento do curso de especialização em Administração de Serviços de Enfermagem, a ser ministrado pela Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
    • Parecer CNE/CES nº 40/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Credenciamento do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda., com sede em Brasília, Distrito Federal, para oferta do curso de especialização, presencial, em Direito Público.
    • Parecer CNE/CES nº 49/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Credenciamento da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para oferta do curso de especialização em Direito Processual Penal, modalidade presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 64/2003, aprovado em 10 de março de 2003 - Credenciamento do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia – CIMATEC, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para oferta do curso de especialização, presencial, em Soldagem.
    • Parecer CNE/CES nº 111/2003, aprovado em 2 de junho de 2003 - Credenciamento do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia – CIMATEC, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para oferta do curso de especialização, presencial, em Soldagem.
    • Parecer CNE/CES nº 120/2003, aprovado em 2 de junho de 2003 - Credenciamento institucional para a oferta do curso de especialização, presencial, em Nutrição Clínica, a ser ofertado pelo Grupo de Apoio de Nutrição Enteral e Parenteral-GANEP, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 133/2003, aprovado em 4 de junho de 2003 - Credenciamento da Escola de Ultra-Sonografia e Reciclagem Médica Ribeirão Preto – EURP, para oferta de cursos de especialização, presenciais, em Ecografia Cardiovascular e Ecografia em Ginecologia e Obstetrícia, com sede na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 172/2003, aprovado em 4 de agosto de 2003 - Autorização para oferta de curso de especialização, presencial, em Automação, controle e Robótica, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.
    • Parecer CNE/CES nº 224/2003, aprovado em 1º de outubro de 2003 - Retificação do Parecer CNE/CES 294/2002 e da Portaria Ministerial 3.049/02, relativo ao credenciamento da Prev Odonto Centro de Estudos e Pesquisas Ltda., para oferta do curso de especialização em Ortodontia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CES nº 232/2003, aprovado em 2 de outubro de 2003 - Credenciamento do BSP - Business School São Paulo S/C Ltda. para a oferta do curso de especialização, presencial, de MBA Executivo em Administração de Empresas, a ser ministrados na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 241/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Retificação do Parecer CNE/CES 232/2003, que trata do credenciamento do BSP - Business School São Paulo S/C Ltda. para a oferta do curso de especialização, presencial, de MBA Executivo em Administração de Empresas, a ser ministrado na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 250/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Credenciamento do Instituto Universal de Marketing em Agribusiness – UMA, com sede na cidade de Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul, para oferta do curso de especialização presencial em Marketing e Agribusiness.
    • Parecer CNE/CES nº 259/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Credenciamento da ENAP para oferta de curso de especialização presencial em Gestão Pública.
    • Parecer CNE/CES nº 295/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Retificação do Parecer CNE/CES 279/2002, que trata do credenciamento da Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, mantida pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para oferta do curso de especialização em Administração Hospitalar e Negócios em Saúde.
    • Parecer CNE/CES nº 318/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Credenciamento da Fundação Instituto de Administração – FIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta dos cursos de especialização presenciais MBA em Administração de Projetos, MBA em Informática e Tecnologia Internet e em Capacitação Gerencial.
    • Parecer CNE/CES nº 367/2003, aprovado em 17 de dezembro de 2003 - Credenciamento do Instituto SENAI de Educação Superior –ISES, a ser mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –SENAI, com sede na cidade do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, para a oferta dos cursos de especialização, em regime presencial, em Automação  Industrial dos Sistemas de Produção, Refino e Transporte de Petróleo e em Gestão da Segurança Alimentar na Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas.
    • Parecer CNE/CES nº 370/2003, aprovado em 17 de dezembro de 2003 - Credenciamento do Instituto DataBrasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para a oferta de programa de pós-graduação lato sensu “A Vez do Mestre”, com cursos de especialização nas áreas de Educação e de Administração, na modalidade de educação a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 24/2004, aprovado em 28 de janeiro de 2004 - Solicitação de credenciamento institucional do Centro Nacional de Educação a Distância do SENAC e autorização para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, com cursos de Especialização em Educação a Distância e Especialização em Educação Ambiental, ambos na modalidade a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 45/2004, aprovado em 17 de fevereiro de 2004 - Credenciamento do SENAC RIO, e oferta do curso de especialização presencial em Docência para a Educação Profissional.
    • Parecer CNE/CES nº 51/2004, aprovado em 17 de fevereiro de 2004 - Credenciamento Institucional da EDUCON – Tecnologia em Educação Continuada, com sede na cidade Curitiba, no Estado do Paraná, e autorização para a oferta de programa de pós-graduação lato sensu, especialização nas áreas de Administração, Educação, Contabilidade e Direito, na modalidade de educação a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 68/2004, aprovado em 8 de março de 2004 - Credenciamento do Liceu Literário Português, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para a oferta do curso de especialização presencial em Língua Portuguesa.
    • Parecer CNE/CES nº 84/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Credenciamento da Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e autorização dos cursos de especialização, presenciais, em MBA em Derivativos e MBA em Risco no Mercado Financeiro.
    • Parecer CNE/CES nº 96/2004, aprovado em 11 de março de 2004 - Credenciamento do Instituto Moinhos de Vento, mantido pela Associação Hospitalar Moinhos de Vento, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para oferta de cursos de especialização em regime presencial em Nutrição na Oncologia e em Enfermagem na Oncologia.
    • Parecer CNE/CES nº 209/2004, aprovado em 8 de julho de 2004 - Retificação do Parecer CNE/CES 170/2002, que trata do credenciamento da Clínica Integrada de Odontologia Sociedade Civil Ltda., com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, para oferta do curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial.
    • Parecer CNE/CES nº 301/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 - Credenciamento da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de curso de especialização MBA, em regime presencial, na área contábil, atuarial e financeira.
    • Parecer CNE/CES nº 305/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 - Credenciamento especial, nos termos do art. 6º da Resolução CNE/CES/ nº 1, de 3 de abril de 2001, do Instituto Brasileiro de Educação On Line para a oferta de cursos de pós-graduação, especialização nas áreas de Educação e Tecnologia de Informação, na modalidade a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 347/2004, aprovado em 7 de dezembro de 2004 - Credenciamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) com sede em Brasília, no Distrito Federal, para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Direito.
    • Parecer CNE/CES nº 378/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004 - Credenciamento da Ordem dos Economistas de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de cursos de especialização em regime presencial, na área de Economia
    • Parecer CNE/CES nº 6/2005, aprovado em 2 de fevereiro de 2005 - Credenciamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Economia.
    • Parecer CNE/CES nº 7/2005, aprovado em 2 de fevereiro de 2005 - Credenciamento do Centro de Ensino e Pesquisas do Pró-Cardíaco (Procep) mantido pelo Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A., ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área da Saúde.
    • Parecer CNE/CES nº 106/2005, aprovado em 06 de abril de 2005 - Credenciamento do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Ibet, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Direito.
    • Parecer CNE/CES nº 108/2005, aprovado em 06 de abril de 2005 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 7/2005, que trata do credenciamento do Centro de Ensino e Pesquisas do Pró-Cardíaco (Procep) mantido pelo Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A., ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área da Saúde.
    • Parecer CNE/CES nº 181/2005, aprovado em 08 de junho de 2005 - Credenciamento do Instituto do Câncer do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para a oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Oncologia.
    • Parecer CNE/CES nº 203/2005, aprovado em 06 de julho de 2005 - Credenciamento da Sociedade de Pesquisa e Ensino em Odontologia, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para oferta do curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.
    • Parecer CNE/CES nº 322/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Credenciamento do Centro de Estudos, Treinamento e Aperfeiçoamento em Odontologia – CETAO, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta do curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.
    • Parecer CNE/CES nº 345/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005 - Credenciamento do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês – IEP/HSL, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área médica.
    • Parecer CNE/CES nº 366/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Credenciamento da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região - EMAG, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de direito.
    • Parecer CNE/CES nº 367/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Credenciamento “especial”, nos termos do art. 6° da Resolução CNE/CES n° 1/2001, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI-SC para a oferta de programas de pós-graduação lato sensu a distância e autorização inicial do curso de MBA em Gestão para a Excelência, a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 375/2005, aprovado em 6 de outubro de 2005 - Credenciamento do Instituto Professor Flávio Vellini, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.
    • Parecer CNE/CES nº 388/2005, aprovado em 23 de novembro de 2005 - Credenciamento para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Administração da Brazilian Business School, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 460/2005, aprovado em 14 de dezembro de 2005 - Credenciamento da Fundação Dom Cabral, com sede na cidade de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área da Administração.
    • Parecer CNE/CP n.º 2, de 31 de janeiro de 2006 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 6/2005, referente ao credenciamento para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Economia.
    • Parecer CNE/CES nº 19/2006, aprovado em 2 de fevereiro de 2006 - Credenciamento do Instituto de Ensino Superior e Pós-Graduação Padre Gervásio – INAPÓS, com sede na cidade de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.
    • Parecer CNE/CES nº 45/2006, aprovado em 21 de fevereiro de 2006 - Consulta sobre delimitação da Competência Funcional dos Conselhos de Classe e solicitação de declaração oficial em relação às normas emitidas ilegalmente pelo Conselho Federal de Odontologia para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
    • Parecer CNE/CES nº 112/2006, aprovado em 5 de abril de 2006 - Credenciamento do Instituto Nacional de Experimentos e Pesquisas Odontológicas – INEPO, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.
    • Parecer CNE/CES nº 113/2006, aprovado em 5 de abril de 2006 - Credenciamento especial, nos termos do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, do Instituto de Pós-Graduação Médica do Rio de Janeiro para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização nas áreas de Medicina, na modalidade a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 262/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Credenciamento especial da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ambos com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para oferta de curso de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, na área de Gestão Pública e Controle Externo.
    • Parecer CNE/CES nº 265/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Credenciamento do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, na área de Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
    • Parecer CNE/CES nº 292/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Credenciamento do Instituto de Educação Tecnológica, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, na área de Gestão de Negócios.
    • Parecer CNE/CES nº 9/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Credenciamento especial da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para oferta do curso de especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público, regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 36/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Credenciamento da CEAJUFE – Instituição de Ensino Superior, com sede na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de Especialização em Direito Tributário, em nível de pós-graduação.
    • Parecer CNE/CES nº 39/2007, aprovado em 28 de fevereiro de 2007 - Credenciamento do Instituto de Estudos da Saúde para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 67/2007, aprovado em 1º de março de 2007 - Credenciamento especial, nos termos do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1/2001, da Academia Nacional de Polícia, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 68/2007, aprovado em 28 de março de 2007 - Credenciamento do Instituto de Pós-Graduação – IPG, mantido pelo Centro de Ensino e Desenvolvimento Profissional Ltda., ambos com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para oferta dos cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Gestão Empresarial e de Negócios, Gestão de Marketing, Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Auditoria e Perícia Contábil, Educação Escolar e Metodologia do Ensino Superior, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 75/2007, aprovado em 29 de março de 2007 - Credenciamento especial do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito – CEPAD, para oferta dos cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial, na modalidade presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 94/2007, aprovado em 29 de março de 2007 - Credenciamento do Instituto Sapientia de Educação Superior, para oferta de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Administração Financeira, Administração em Marketing e Educação Especial – Numa Perspectiva Inclusiva, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 112/2007, aprovado em 10 de maio de 2007 - Revisão da decisão contida no Parecer CNE/CES nº 9/2007 que credenciou, em caráter especial, a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para oferta do curso de especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público, regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 117/2007, aprovado em 10 de maio de 2007 - Credenciamento da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Empresarial e em Direito Público, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 118/2007, aprovado em 10 de maio de 2007 - Credenciamento do CRDA - Centro de Referência em Distúrbios de Aprendizagem S/S Ltda. para oferta de cursos de especialização em Distúrbios de Aprendizagem e em Educação Especial, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 123/2007, aprovado em 13 de junho de 2007 - Credenciamento do Centro de Medicina Especializada, Pesquisa e Ensino Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Dermatologia, Microbiologia Clínica e Laboratorial e Medicina e Cirurgia Estética.
    • Parecer CNE/CES nº 128/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 68/2007, o qual trata do credenciamento do Instituto de Pós-Graduação – IPG para oferta dos cursos em nível de pós-graduação lato sensu.
    • Parecer CNE/CES nº 131/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Credenciamento da Sociedade de Educação Morumbi S/C Ltda. para oferta de curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Prótese Dentária, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 137/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 39, aprovado em 28/2/2007, que trata do credenciamento do Centro de Tratamento e Estudos Avançados em Odontologia Ltda. para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 140/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Credenciamento do CEDEPE – Centro de Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda., para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Gestão de Marketing e Vendas, em Gestão Empresarial e em Gestão Financeira e Contábil.
    • Parecer CNE/CES nº 143/2007, aprovado em 5 de julho de 2007 - Credenciamento do GEOS – Grupo de Estudos Odontológicos e Serviços S/C Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de cursos em nível de pós-graduação lato sensu, em Ortodontia, Odontopediatria e Periodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 150/2007, aprovado em 5 de julho de 2007 - Credenciamento do Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos S/C Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para oferta de cursos em nível de pós-graduação lato sensu em Enfermagem do Trabalho, em Fisioterapia do Trabalho e em Fisioterapia em Osteopatia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 151/2007, aprovado em 5 de julho de 2007 - Credenciamento do Instituto Excelência Ltda., com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 154/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Credenciamento da Escola de Aperfeiçoamento Profissional para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Implantodontia.
    • Parecer CNE/CES nº 155/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Credenciamento do ILAPE Pós-Graduação, com sede na cidade de Brasília-DF, para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu, em Direito e Gestão Educacional, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 162/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007 - Credenciamento especial da Escola Superior do Ministério Público da União, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, para oferta de curso de especialização em Direito Penal Especial, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 174/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007 - Credenciamento especial do CEPEO – Centro Paranaense de Atendimento e Estudos Odontológicos para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 204/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007 - Consulta referente ao Parecer CNE/CES nº 263/2006, que deu origem à Resolução nº 1/2007, a qual estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.
    • Parecer CNE/CES nº 215/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007 - Credenciamento especial do Centro Odontológico de Estudos e Pesquisas Ltda. para oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Odontologia em Saúde Coletiva, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 219/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007 - Credenciamento da ATAME – Pós-Graduação, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Direito Penal e Processo Penal, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 238/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007 - Credenciamento especial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Criminologia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 239/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007 - Credenciamento especial do CESB – Centro de Educação Superior da Bahia Ltda., com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para oferta do curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Direito Tributário, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 261/2007, aprovado em 5 de dezembro de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 67/2007, que trata do credenciamento especial, nos termos do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1/2001, da Academia Nacional de Polícia, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância.
    • Parecer CNE/CES nº 262/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 204/2007, que trata de consulta referente ao Parecer CNE/CES nº 263/2006, que deu origem à Resolução nº 1/2007, a qual estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
    • Parecer CNE/CES nº 265/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Credenciamento especial da Libertas Consultoria e Treinamento Ltda., com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para a oferta de cursos em nível de pós-graduação lato sensu, em Gestão de Equipes, Gestão Solidária para Organizações Sociais e Consultoria Organizacional – Foco em Gestão de Pessoas, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 266/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Credenciamento especial da Escola Paulista de Direito Social Ltda. para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu, na área de Direito, a partir do curso de Direito Previdenciário, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 267/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Credenciamento especial da Educnet Consultoria Educacional Ltda. para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, com a oferta dos cursos de especialização em Psicanálise Clínica e Hipnose Clínica, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 26/2008, aprovado em 19 de fevereiro de 2008 - Credenciamento especial do Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Preservação de Acervos de Ciência e Tecnologia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 52/2008, aprovado em 12 de março de 2008 - Credenciamento especial da Escola de Administração Fazendária, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Educação Fiscal e Cidadania.
    • Parecer CNE/CES nº 53/2008, aprovado em 12 de março de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Latino Americano de Pesquisa e Ensino Odontológico – ILAPEO Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia em Periodontia, em Prótese Dental e em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 60/2008, aprovado em 13 de março de 2008 - Credenciamento especial da Atualiza Pós-Graduação, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Enfermagem em Saúde Pública, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 65/2008, aprovado em 13 de março de 2008 - Credenciamento especial da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (AFISVEC) para oferta de curso de especialização em Direito Tributário, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 70/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Credenciamento especial do Instituto de Pós-Graduação e Atualização em Odontologia – IPENO, de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, Prótese Dentária e Ortodontia.
    • Parecer CNE/CES nº 92/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 - Credenciamento especial do Instituto de Ensino e Pesquisa e Pós-Graduação em Educação e Saúde, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Hematologia Laboratorial, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 97/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 - Credenciamento especial da Academia Cearense de Odontologia, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Dentística, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 99/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 - Credenciamento especial do NAP - Instituto de Ensino Superior Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 105/2008, aprovado em 3 de julho de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Modal Ltda. para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 111/2008, aprovado em 3 de julho de 2008 - Credenciamento especial do Alpha Smile Centro de Cursos e Pesquisas Odontológicas Ltda., com sede na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Ortodontia e Implantodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 112/2008, aprovado em 3 de julho de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Superior de Educação da América Latina – ISAL, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para a oferta de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Educação Especial, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 115/2008, aprovado em 3 de julho de 2008 - Credenciamento especial da Escola Superior de Direito Municipal, a ser instalada na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
    • Parecer CNE/CES nº 124/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 - Credenciamento especial da Integração Consultoria e Treinamento Ltda. para a oferta de curso de especialização em MBA Executivo Gestão de Recursos Humanos, em regime presencial, na área de Administração, a ser ministrado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CES nº 135/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Credenciamento do Instituto IPESP para a oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Implantodontia e Endodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 151/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Superior do Ministério Público, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Criminologia.
    • Parecer CNE/CES nº 152/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Paranaense de Pesquisa e Ensino em Odontologia – IPPEO, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Ortodontia e Ortopedia Facial.
    • Parecer CNE/CES nº 168/2008, aprovado em 11 de setembro de 2008 - Credenciamento especial da ESAD – Escola de Administração e Negócios, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Gestão Empresarial e em Gestão de Projetos, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 174/2008, aprovado em 11 de setembro de 2008 - Credenciamento especial da Escola Superior Verbo Jurídico, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para a oferta do curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Direito Público, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 179/2008, aprovado em 11 de setembro de 2008 - Credenciamento especial do Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em Odontologia – FAEPO, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Dentística, Periodontia, Implantodontia e Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 180/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Credenciamento especial da SBAC – Centro de Pós-Graduação, mantido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Análises Clínicas, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 188/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Credenciamento especial da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, mantida pela Associação Brasileira de Odontologia/Seção Distrito Federal, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Odontopediatria, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 189/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Superior de Ensino em Fonoaudiologia, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Audiologia, em Linguagem e em Motricidade Orofacial, na modalidade presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 196/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento Especial do Instituto Sul Brasileiro de Ensino Superior, com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Ortodontia e Ortopedia Facial, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 200/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento especial do CEPEO – Centro de Ensino e Pesquisa em Odontologia, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 201/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Velasco, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 202/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento especial da HD Ensinos Odontológicos, com sede na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 207/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento Especial do APROBATUM – Centro Nacional de Qualificação de Pessoal Ltda. para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Direito Público, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 208/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento Especial do Sistema Educacional Corporativo da Petrobras para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Engenharia de Petróleo e Gás Natural, Geofísica do Petróleo e Gás Natural e Processamento de Petróleo e Gás Natural, em regime presencial, a serem oferecidos em duas cidades: Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA.
    • Parecer CNE/CES nº 209/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Credenciamento Especial da Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Umuarama/Paraná para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 221/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Nacional de Câncer – INCA, órgão do Ministério da Saúde, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para oferta dos cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu na área da Cancerologia, iniciando com os cursos de Cirurgia Torácica em Oncologia, Enfermagem Oncológica, Fisioterapia em Oncologia, Física Médica – Radiodiagnóstico e Radioterapia, Serviço Social em Oncologia, Patologia Clínica Oncológica, Psicologia Oncológica, Nutrição Oncológica, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 223/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008 - Credenciamento especial do Grupo do Rio de Janeiro de Estudos de Ortodontia pela Técnica do Straight-Wire de Andrews, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para a oferta de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 234/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Credenciamento especial do LFG – Escola Nacional de Especialização, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Ciências Penais, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 240/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Credenciamento especial do INPEO – Instituto de Pesquisa, Extensão e Ensino Odontológico, para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em regime presencial, a ser ministrado na cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
    • Parecer CNE/CES nº 243/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Consulta sobre adequação à Resolução CNE/CES nº 1/2007 dos atos autorizativos da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu.
    • Parecer CNE/CES nº 254/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Credenciamento especial da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Ortodontia e Ortopedia Facial em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 278/2008, aprovado em 5 de dezembro de 2008 - Credenciamento especial do Instituto Superior Xavier Cordeiro, para a oferta de curso de especialização em Educação Infantil, em regime presencial, a ser ministrado na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.
    • Parecer CNE/CES nº 279/2008, aprovado em 5 de dezembro de 2008 - Credenciamento especial do IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em MBA em Gestão nos Negócios de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 285/2008, aprovado em 5 de dezembro de 2008 - Credenciamento especial da Coordenação Geral de Educação da Andima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para oferta de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Mercado Financeiro, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 12/2009, aprovado em 29 de janeiro de 2009 - Credenciamento especial da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia - FUNDECTO, Fundação de Apoio vinculada à Universidade de São Paulo, para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Odontologia do Trabalho, Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e Odontologia Legal, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 34/2009, aprovado em 29 de janeiro de 2009 - Credenciamento especial da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Cirurgia Buco-Maxilo-Facial.
    • Parecer CNE/CES nº 35/2009, aprovado em 11 de fevereiro de 2009 - Credenciamento especial do Instituto Superior de Formação Continuada Douglas Andreani para a oferta de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Educação na Perspectiva dos Valores Humanos, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 44/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009 - Credenciamento especial do Núcleo de Educação Continuada para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Ortodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 47/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009 - Credenciamento especial da Escola da Vila - Especialização Pedagógica para a oferta de cursos de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Práticas de Educação Infantil e em Alfabetização, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 68/2009, aprovado em 11 de março de 2009 - Credenciamento especial da JRK Escola de Pós-Graduação em Odontologia para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Clínica Odontológica Integrada, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 70/2009, aprovado em 11 de março de 2009 - Credenciamento especial do Instituto de Pós-Graduação Pio XII para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 77/2009, aprovado em 11 de março de 2009 - Credenciamento especial do Instituto Superior de Estudos Pedagógicos (ISEP) para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Práticas Pedagógicas na Educação Superior, em Pedagogia Organizacional e Gestão do Conhecimento, em Supervisão Educacional de Instituições Escolares, em Administração de Instituições Escolares e em Psicopedagogia Institucional, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 79/2009, aprovado em 11 de março de 2009 - Credenciamento especial da Escola de Aperfeiçoamento Profissional - EAP, para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Radiologia e Imaginologia, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 110/2009, aprovado em 1º de abril de 2009 - Credenciamento especial da Associação Brasileira de Odontologia - Seção da Bahia, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, para oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Odontologia em Saúde Coletiva, em regime presencial.
    • Parecer CNE/CES nº 238/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 - Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, e apresenta disposições transitórias.
    • Parecer CNE/CES nº 18/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 238, de 7/8/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
    • Parecer CNE/CES nº 267/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 -Normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
    • Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre normas transitórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.
    • Parecer CNE/CP nº 3/2011, aprovado em 31 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES n° 18/2010, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
    • Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.
    • Parecer CNE/CES nº 360/2012, aprovado em 3 de outubro de 2012 - Credenciamento do Instituto Legislativo Brasileiro, a ser instalado na Região Administrativa I, Brasília, Distrito Federal, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
    • Parecer CNE/CP nº 2/2013, aprovado em 12 de março de 2013 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010, que deu origem à Resolução CNE/CES nº 4/2011, que trata de normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, em atendimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG.
    • Parecer CNE/CES nº 295/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013 - Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu.
    • Parecer CNE/CP nº 1/2014, aprovado em 28 de janeiro de 2014 - Revisão do Parecer CNE/CP nº 2/2013, relativo ao recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010, que deu origem à Resolução CNE/CES nº 4/2011, que trata de normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, em atendimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG.
    • Parecer CNE/CES nº 413/2016, aprovado em 13 de setembro de 2016 – Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento Especial de Instituição Não Educacional (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FEMPDFT)).
    • Parecer CNE/CES nº 146/2018, aprovado em 8 de março de 2018 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
    • Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 - Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
    • Parecer CNE/CES nº 228/2019, aprovado em 14 de março de 2019 – Consulta à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) acerca da operacionalização do art. 2º, incisos IV e V da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, discutida pela comissão formada por Francisco César de Sá Barreto (Presidente), Luiz Roberto Liza Curi (Relator) e Antonio Carbonari Netto (Membro).
  • Pós-Graduação Lato Sensu - Escolas de Governo

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