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  • Janine defende base nacional como eixo do sistema de ensino

    “A base nacional comum é pré-requisito para discutir a melhor formação de professores”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, no Seminário Internacional Base Nacional Comum: o que podemos aprender com as evidências nacionais e internacionais, na tarde desta quarta-feira, 8, em Brasília.

    Para Janine, o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta muitas frentes para o desenvolvimento da educação brasileira, entre eles a definição da base nacional comum para os currículos da educação básica, que precisam ser amplamente discutidos. A base nacional comum curricular estabelecerá quais conteúdos e competências os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica, bem como estabelecerá as disciplinas obrigatórias na educação básica.

    “A base nacional comum é o eixo de construção do sistema de ensino e nos dá uma definição mais precisa do que nós queremos na formação dos professores”, disse.

    O ministro também destacou a necessidade do documento acolher as diferenças regionais. “A base nacional deve considerar as diferenças regionais, embora por ser nacional justamente ela comporte um percentual de escolhas regionais; é fundamental que todos os brasileiros saibam que essas diferenças existem”, afirmou Janine.

    Ao reforçar a importância da base nacional comum, Janine destacou que o PNE determina que o documento seja encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até 24 de junho de 2016, mas que o Ministério da Educação pretende antecipar a entrega do documento.

    O seminário é realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Movimento pela Base Nacional Comum. Além de representantes do Ministério da Educação, especialistas da Austrália, Chile, Estados Unidos e Reino Unido também participam do debate.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Base curricular recebeu mais de 6 milhões de contribuições

    Em Theoboma, Roraima, um público interessado assiste, numa escola, um vídeo sobre a Base Nacional (Foto: Divulgação)A consulta pública da proposta de Base Nacional Comum Curricular, realizada pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 6 milhões de contribuições até esta quinta-feira, 10. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar suas contribuições.

    A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto.

    O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

    Até esta quinta-feira, 10, mais de 29.000 escolas e 170 mil indivíduos, dos quais 148 mil são professores, já se cadastraram para colaborar. O Ministério da Educação vai começar a análise das colaborações na próxima terça-feira, 15.

    A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Dia da Base – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações.

    Equidade– A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.

    A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula.
    Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

    Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular

    Assessoria de Comunicação Social

    Veja o passo a passo de como contribuir aqui:

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  • Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara

    O ministro levou aos deputados os dados apresentados em relatório da OCDE, que mostra o Brasil como um dos países que mais investiram em educação nos últimos anos (Foto: João Neto/MEC)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 25, ele lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.

    A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer estado, qualquer município, qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem, e se mudar de um estado para outro ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.

    Para Mercadante, a Base é fundamental na estruturação da educação básica, com reflexo não apenas no conteúdo a ser aprendido, mas também para orientar a formação de professores, que demanda um debate com toda a sociedade. “Estamos trabalhando fortemente agora, para no dia 2 de dezembro abrir um grande debate em todas as escolas do país, para os professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, educadores, para que todos que tenham interesse participem desta discussão”, concluiu.

    Investimentos– Mercadante apresentou na Comissão de Educação os dados do relatório Education at a Glance2015, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento coloca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.

    A publicação compara dados de 38 países e destaca que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foram destinados à educação, enquanto em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Apenas México e Nova Zelândia tiveram maior proporção do que o Brasil.

    O investimento percentual do produto interno bruto (PIB) em educação também subiu, passando de 2,4% em 2000 para 4,7% em 2012. O investimento médio dos demais países da OCDE é de 3,7%, enquanto o Brasil tem como meta estabelecida no PNE chegar aos 10% do PIB até 2023.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Dados preliminares da consulta pública são tema de discussão

    A equipe coordenada pela professora Hilda Micarello (quarta, da direita para a esquerda) discute as sugestões apresentadas por indivíduos e entidades (Foto: Isabelle Araújo/MEC) Em consulta pública desde setembro deste ano, o texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) ainda vai percorrer longa trajetória até alcançar a versão final – que definirá aquilo que brasileiros e brasileiras têm o direito de aprender durante o período da educação básica. Na segunda e terça-feira, 23 e 24, parte desse processo foi discutida entre o grupo responsável pela redação da proposta.

    Sob a coordenação pedagógica de Hilda Micarello, a equipe é composta de 116 especialistas de diferentes universidades e secretarias de educação do país, além de 15 assessores para as áreas de ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática, e tem se reunido periodicamente desde março. O encontro dos últimos dias trouxe para a sede do Ministério da Educação os assessores, que tiveram o primeiro contato com dados da consulta pública. Informações que estão em fase inicial de coleta e análise por equipe da Universidade de Brasília (UnB).

    “O volume de contribuições à Base já é enorme”, disse Hilda, antecipando que a partir de dezembro relatórios mais detalhados começarão a ser analisados por toda a equipe, incluindo os especialistas. A discussão será realizada em seminário, de 16 a 18 de dezembro, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Outras faces da consulta pública – Além de levar em conta as contribuições de indivíduos, escolas e entidades de educação lançadas na página da BNC, a equipe de redação da Base contará com a colaboração de nomes acadêmicos reconhecidos em nível nacional. Conforme a coordenadora, já aconteceram reuniões com professores das áreas de matemática e língua portuguesa. As próximas, ainda em novembro, devem ser com os pesquisadores das áreas de educação infantil e história. Em dezembro, será a vez de matérias como arte, educação física, línguas estrangeiras e geografia.

    “Essas reuniões e a produção de pareceres pelos especialistas externos ao processo são uma parte importante da consulta pública, porque são pesquisadores reconhecidos nas suas áreas de atuação, que têm uma projeção em nível nacional e farão, eles também, uma leitura crítica do que está sendo proposto”, afirmou Hilda.

    Conheça a equipe responsável pela redação da proposta da BCN

    Assessoria de Comunicação Social

  • Dia Nacional da Base promove encontros de estudantes, pais e educadores em todo o país

    Escolas de todo o país estão mobilizadas para uma grande discussão sobre a Base Curricular, que definirá o que os estudantes da educação básica deverão aprender (Foto: Isabelle Araújo/MEC)Estudantes, pais, professores e gestores da Escola Classe 50, em Taguatinga, no Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira, 2, para conhecer a Base Nacional Comum Curricular (BNC). O dia 2 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional da Base para promover, em todo o país, a importância da participação da comunidade no debate público sobre os objetivos de aprendizagem da educação básica propostos na Base Nacional Comum. A mobilização nas escolas vai até 15 de dezembro.

    Segundo o diretor de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, as atividades do Dia da Base acontecem por todo o Brasil e têm como objetivo apresentar a base para a comunidade escolar e estimular a participação. “Uma base comum vem sendo discutida há muito tempo, mas esta é a primeira vez que temos uma discussão como essa chegando a todas as escolas da educação básica”, explicou.

    A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, que possibilita a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto.

    Para Edna Pereira, mãe de aluno da Escola Classe 50, os pais precisam participar de todos os momentos da vida dos filhos, especialmente quando se trata de educação. “Precisamos participar de tudo que vem para melhorar a educação dos nossos filhos. Tudo que vem a aumentar o aprendizado a gente precisa participar”, disse.

    A BNC proposta segue as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais e, ao final do processo de discussão pública, vai estabelecer o que os alunos da educação básica têm o direito de aprender. A Base Nacional Comum Curricular vai definir cerca de 60% dos componentes curriculares que deverão ser ensinados em todo país. Os outros 40% as redes municipais e estaduais deverão adequar às especificidades de cada região.

    O portal da Base Nacional Comum já recebeu mais de 4 milhões de contribuições desde setembro e tem mais de 135 mil usuários cadastrados. O Ministério da Educação tem prazo até março de 2016 para encaminhar a proposta da Base Nacional Comum para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Acesse a página da Base Nacional Comum Curricular

    Assessoria de Comunicação Social

    MEC promove o Dia Nacional da Base

    Comunidade se mobiliza para discutir Base Curricular

     

  • Discussão sobre currículo é anterior à proposta da Base

    Há quase 30 anos o currículo da educação básica é tema de discussões e definições no Brasil. Com a apresentação da proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular, em setembro passado, pode até parecer que o assunto é novo, mas há toda uma trajetória anterior.

    Em entrevista ao Portal do MEC, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) refazem o caminho até aqui. Márcia Ângela Aguiar e José Fernandes de Lima são membros da comissão responsável pelo parecer sobre o texto a ser apresentado pelo MEC após a incorporação das contribuições apresentadas pela sociedade (o prazo se encerra no dia 15 próximo). Márcia preside a comissão e Lima é o relator.

    Lima considera que “uma nação que se quer soberana tem que, entre outras coisas, ter um sistema de educação”. Para isso, ele diz, é preciso responder a três perguntas: para quem, para quê e como?

    Na Constituição Federal promulgada em 1988, surge a primeira resposta quando se define a educação como direito de todos. “Depois, a Carta diz que é um dever do Estado e da família, que deve ser realizado com o apoio da sociedade e tendo em vista a formação para a cidadania, o crescimento da pessoa e a qualificação para o trabalho. Ou seja, o artigo 205 diz não só para quem, mas também para quê”, complementa Lima, representante da Câmara de Educação Básica na comissão.

    Diretrizes – Como chegar a esses objetivos é responsabilidade dividida entre União, estados e municípios, e o caminho vem sendo construído desde então. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, dá um passo adiante ao colocar o que deve ser tratado no ensino: língua portuguesa, conhecimentos de matemática, do mundo físico e do mundo social. Mas “o maior nível de detalhamento vem com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (DCNs) produzidas pelo Conselho Nacional de Educação”, explica Lima.

    Nas DCNs, publicadas entre 2009 e 2011 para os ensinos infantil, fundamental e médio, são determinadas as quatro áreas de conhecimento e estabelecidos os componentes curriculares a partir dos quais o texto preliminar da BNC trata. A área de linguagens envolve língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física. A de matemática tem apenas um componente, a matemática. A área de ciências da natureza engloba conhecimentos de ciências em geral, além de física, química e biologia. A de ciências humanas inclui geografia, história e sociologia.

    “Além desses diretamente colocados, alguns componentes curriculares foram estabelecidos por legislações específicas a partir do Congresso Nacional, tipo o ensino de história da África e do espanhol”, lembra o conselheiro.

    PNE – Essa série de componentes curriculares (ou matérias, como são mais conhecidos), já oferecidos a todos os brasileiros, é o que podemos chamar Base Nacional Comum, aponta Lima. “Portanto, a ideia da Base, mesmo que não tenha esse nome, vem lá da Constituição, passa pelo que está na LDB e se torna mais explícita nas diretrizes”, resume.

    A novidade é que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), de 25 de junho de 2014, entre as 20 metas que visam à melhoria da qualidade da educação básica no país para os próximos dez anos, quatro tratam da Base Nacional Comum Curricular.

    Especialmente a meta 2, que recomenda em sua estratégia que o MEC, “em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, até o final do segundo ano de vigência deste PNE” encaminhe ao CNE uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes. Precedida de consulta pública, especifica a lei.

    É assim que chegamos a 2015 com o 1º Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC, realizado em junho, que reuniu os assessores e especialistas envolvidos na elaboração do texto preliminar da Base. Em setembro, com o lançamento do Portal da Base, todos os atores que fazem a escola, no dia a dia mas também no seu pensamento e na pesquisa, são convidados a contribuir e ajudar a melhorar a proposta.

    Disputas – Para a presidenta da comissão, conselheira Márcia Ângela Aguiar, a discussão sobre a Base é complexa e se dá num campo de disputas. “Não tem somente uma dimensão, uma visão sobre o currículo. Porque dependendo de como eu concebo a sociedade, a formação humana, a questão do direito, a própria aprendizagem, o conhecimento, a cultura: tudo isso é objeto de visões e interpretações”, diz a professora que representa a Câmara de Educação Superior.

    Para ela, o grande desafio é, além de não se chegar a um currículo meramente prescritivo, pensar nos impactos que a Base trará, por exemplo, “na formação de professores, na gestão, na avaliação e nos materiais”. “É uma discussão muito difícil. Qualquer que seja o ator que diga que é uma discussão fácil, ele não está tendo uma consciência maior das implicações desse campo”, acredita Márcia Ângela.

    Acesse a consulta pública no Portal da Base

    Conheça o histórico legislativo da Base

    Assessoria de Comunicação Social

  • Equipe da Base Curricular reúne mais um grupo de especialistas

    Hilda Micarello, coordenadora da equipe de redação, e Elsio José Corá, coordenador-geral de ensino fundamental, discutem com especialistas a Base Nacional Comum (Foto: Isabelle Araújo/MEC)Desde o lançamento do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC), que continua recebendo contribuições até 15 de março, foram muitas as reuniões do grupo de assessores e especialistas de diferentes áreas do conhecimento para discutir o documento. Nesta segunda-feira, 11, foi a vez das equipes de educação física, arte e língua estrangeira se encontrarem, presencial e virtualmente por meio de transmissão on-line, com leitores críticos na sede do Ministério da Educação.

    Recebidos pela coordenadora do trabalho de redação da proposta, Hilda Micarello, assessores, especialistas e leitores ouviram sobre o estágio em que está a Base. Com o fim do primeiro ciclo de consulta pública em dezembro, Hilda lembrou que o próximo passo será receber os primeiros relatórios dos pesquisadores de cada área reconhecidos no meio acadêmico (os chamados leitores críticos) no próximo dia 15. Segundo ela, serão entregues os pareceres de educação infantil, matemática, língua portuguesa, história e geografia.

    Os leitores dos demais componentes curriculares terão até a semana seguinte à do carnaval para entregar suas avaliações e sugestões. “Essa contribuição é fundamental e tem um papel muito importante na revisão do documento, inclusive porque pode propor mudanças estruturais”, lembrou a coordenadora no início da reunião.

    No dia 17, chegam ao MEC os relatórios produzidos por equipes da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Elas estão trabalhando sobre as 9 milhões de contribuições obtidas até agora no portal da BNC e, até o fim da consulta pública, vão continuar sistematizando os dados.

    Imersão –“Todos esses conjuntos de relatórios vão subsidiar uma primeira imersão da equipe à refacção do documento preliminar, e isso vai acontecer no período de 25 a 29 de janeiro na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), aqui em Brasília”, adiantou Hilda Micarello. Estarão reunidos assessores das áreas com grupos de redatores, que fazem parte da comissão de 116 especialistas. Mas esse será apenas o primeiro momento de uma nova composição do texto da Base.

    Em fevereiro haverá outro encontro, desta vez apenas com os assessores de cada área e alguns leitores críticos convidados para trabalhar nos esboços da segunda versão do documento. “É o caso, por exemplo, de história, que nós contaremos com quatro professores indicados pela Anpuh”, disse Hilda. Um processo de integração de novos atores ao processo que acontece em todos os componentes, não só em história, explica ela.

    Para a professora Margarete Schlatter, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é a assessora de língua estrangeira e coordena equipe de especialistas que atuam na elaboração das propostas para essa disciplina, a reunião foi interessante. Permite explicar aos leitores críticos desses componentes curriculares o processo e as escolhas que envolveram a elaboração do texto preliminar.

    “Como um todo, o documento ainda falta definir algumas questões, interrelacionar os componentes. A própria equipe já sabia disso. Nosso esforço todo foi para que houvesse um documento público que pudesse ser discutido. Então se optou realmente por fazer alguma coisa talvez com mais arestas, justamente pra envolver mais o público. A ideia sempre foi ampliar a discussão o máximo possível, e isso acontece também em língua estrangeira”, explicou

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Equipe de redação faz a análise de dados da consulta pública

    Reunidos em Brasília desde a última segunda-feira, 25, os 13 assessores e parte dos 116 especialistas responsáveis pela redação da Base Nacional Comum Curricular (BNC) começam a desenhar a segunda versão do documento. Agora, o trabalho pôde contar com a análise dos dados da consulta pública até 15 de dezembro, entregue em relatórios produzidos pela Universidade de Brasília (UnB), e com os pareceres dos leitores críticos.

    “Da consulta pública nós temos dados sobre partes do documento em específico, sobre aceitação ou rejeição de determinados objetivos de aprendizagem, observações mais gerais. No conjunto de pareceres de leitura crítica é possível identificar tendências importantes de revisão, tanto dos textos introdutórios como de cada um dos componentes”, explica a coordenadora da equipe de redação da proposta da BNC, Hilda Micarello.

    Segundo ela, já foram recebidos cerca 68 pareceres. Educação infantil, história e geografia são algumas das áreas que já contam com todas as avaliações. Ciências da natureza e língua portuguesa, por exemplo, ainda devem receber as críticas e sugestões dos consultores externos. E como o volume de dados é extenso, o trabalho não se encerra nesse encontro. Entre os dias 17 e 19 de fevereiro haverá outra reunião.

    Transparência –Também em fevereiro, após o carnaval, os relatórios dos pesquisadores convidados pelo MEC a fazer leitura crítica do texto preliminar estarão disponíveis no portal da Base. Segundo Hilda, nem todos poderão ser acessados, porque a publicação depende também da autorização desses leitores críticos, mas a maioria deve estar aberta à consulta dos interessados.

    De acordo com a coordenadora, essa divulgação é importante porque dá visibilidade a outros atores da construção da Base. “Outro dado importante é que permite dimensionar a amplitude desse debate, que é na verdade o ponto mais importante da BNC. O debate público não tem a perspectiva só de legitimar um documento, mas principalmente de colocar em discussão o que se pretende para a educação básica do país”, observa Hilda. A longo prazo, acredita a coordenadora, esses pareceres ajudarão na pesquisa sobre o ensino e a estrutura das diferentes áreas do conhecimento.

    Repertório – O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mauro Cezar Coelho, foi um dos especialistas da área de história a participar do encontro desta semana. Para ele, o trabalho com as análises críticas trazidas pelos pareceres é natural do processo de amadurecimento do texto preliminar da Base.

    “Toda a discussão surgida desde que o documento foi lançado é muito positiva, mesmo as polêmicas, os eventuais destemperos, todas essas posições são importantes. A sociedade brasileira conseguiu, de setembro pra cá, discutir questões que não eram discutidas há muito tempo”, considera Mauro Cezar.

    Para ele, em relação à história, um dos aspectos mais positivos da Base é a possibilidade de o Brasil se conhecer. “É importante que as histórias locais sejam estudadas e valorizadas, mas é importante também, para que a gente consiga dialogar e construir políticas públicas, se perceber como parte do mesmo todo, ver na trajetória que ocorreu num ponto distante do meu, mas dentro do Brasil, como parte também da minha trajetória”, analisa o especialista.

    Já a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora da área de língua portuguesa na alfabetização, Isabel Cristina Frade, acredita que uma base nacional nessa etapa escolar, especificamente, “permite um repertório comum ao mesmo tempo que não pressupõe que as práticas sejam iguais”. O que deve impactar, futuramente, na produção dos novos materiais didáticos, na reformulação dos currículos de formação dos pedagogos e nos cursos de letras.

    “A base ajuda na construção de uma alfabetização com conhecimento, dentro de um repertório comum, em torno de o que a gente tem de perseguir pra conseguir uma alfabetização mais ampla para as nossas crianças e nossos adultos”, diz Isabel.

    Até que a nova cara do texto da BNC seja conhecida, há ainda um longo caminho de discussões e ajustes, frisa Hilda Micarello. Ela lembra que a consulta pública segue aberta até 15 de março, no portal da Base.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Estudo de linguagens é uma das áreas mais importantes da Base

    Em uma sociedade onde informação e comunicação são cada vez mais valorizadas, a capacidade de ler e compreender bem um texto, e saber se expressar com qualidade, tanto na escrita quanto oralmente, torna-se cada vez mais importante na formação escolar dos brasileiros. Na Base Nacional Comum Curricular (BNC), a área de linguagens reúne quatro componentes curriculares: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, arte e educação física.

    A Base Nacional Comum Curricular considera na área de linguagens os conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, nas diversas esferas da comunicação humana, da linguagem informal à modalidade formal que algumas situações exigem. Esses conhecimentos possibilitam mobilizar e ampliar recursos expressivos, para construir sentidos com o outro em diferentes campos de atuação, e compreender como o ser humano se constitui como sujeito e como age no mundo social em interações mediadas por palavras, imagens, sons, gestos e movimentos.

    Uma equipe de especialistas nos diferentes componentes já iniciou o processo de revisão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, quantificando e analisando as contribuições de escolas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O Ministério da Educação convidou as sociedades científicas brasileiras dos componentes curriculares incluídos na proposta para darem sua contribuição nessa revisão.

    Para a professora Begma Tavares Barbosa, que integra a equipe de revisão no componente língua portuguesa da Base Nacional Comum Curricular, o conhecimento de linguagens acompanha o estudante em todo o período escolar, como instrumento para compreensão dos demais conteúdos. “A capacidade de ler bem e de escrever impacta todo o aprendizado escolar. Na avaliação do Enem, por exemplo, que é essencialmente uma avaliação de leitura e escrita. É o que se espera do estudante depois de 13 anos de escolarização, que ele seja um excelente leitor, que faça o uso competente da escrita”, disse.

    O bom uso da língua portuguesa, explica a professora, implica ser um bom leitor de textos dos informais aos mais formalizados e técnicos.  “Aprender a língua na escola é aprender a ler bem com competência e adequar os textos às normas de produção que os contextos indicam. É dominar as capacidades de leitura, escrita e oralidade, e também conhecer o funcionamento da língua que você usa para ler e escrever com competência.”

    O conhecimento da língua, ainda de acordo com Barbosa, oferece autonomia aos estudantes. “Quando a gente pensa em um projeto de formação de leitores e de usuários competentes da língua, esperamos que possam construir autonomia, que sejam capazes de se envolver em atividades de pesquisa, construir seu aprendizado com autonomia e orientação dos professores”, afirmou a professora. “A perspectiva de você construir possibilidades de igualdade na educação brasileira, principalmente quando você fala na qualidade da educação... formar estudantes com autonomia e cidadania. O que a gente deseja, é que, ao final de 13 anos de escolarização básica, os nossos jovens tenham condição de continuar aprendendo fora da escola”, concluiu.

    Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

    A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016.

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça:

  • Evento promovido pelos dirigentes municipais discute processo de elaboração da Base Comum

    Na mesa do seminário sobre a Base, a secretária-executiva do Movimento pela Base Comum, Alice Ribeiro; o presidente da Undime, Alessio Costa Lima; o ministro Mercadante e a representante da Unesco, Marlova Noleto (Foto: João Neto/MEC) Uma das prioridades do Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular é tema de seminário iniciado na manhã desta quarta-feira, 20, em Brasília. Com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o evento foi aberto durante a reunião do Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    A entidade é uma das parceiras do MEC na mobilização da comunidade escolar para contribuir para a Base. Durante o evento, Mercadante lembrou que o documento “é essencial para garantir o direito de aprendizagem dos nossos jovens e de nossas crianças”, em qualquer parte do país e de forma democrática. “Mas é claro que precisamos compatibilizar essa essência, que não é o todo. O todo do currículo tem de respeitar a diversidade cultural, histórica de cada uma das nossas regiões”, disse.

    A participação dos professores, das escolas e das secretarias de educação é importante, segundo o ministro, porque sem ela o documento não terá aderência em sala de aula. Até agora, 34 mil instituições de ensino já se cadastraram no sistema que recebe as colaborações, enquanto o número de professores chega perto de 170 mil.

    “Então, esse processo de contribuição é pra valer. Cada contribuição vai ser lida, analisada, vai ser classificada e poderá ser incorporada ou não pela qualidade do processo. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e a UnB [Universidade de Brasília] estão cuidando exatamente de organizar essas contribuições”, garantiu Mercadante, lembrando que a análise técnica do que está proposto está sendo feita pelos leitores críticos, grandes nomes do meio acadêmico. “Portanto, é um diálogo”, completou.

    O ministro lembrou que, apesar dos prazos previstos pelo Plano Nacional da Educação (PNE) para a conclusão da Base, a prioridade será entregar um currículo que encontre convergência no país. “Vamos trabalhar com prazo, mas sobretudo vamos fazer a coisa bem feita.” 

    Outro ponto destacado por Mercadante é a necessidade de articular a Base com a formação continuada do professor. Segundo o ministro, esse é o próximo desafio do MEC. “Nós vamos ter que, junto da Base e logo após a Base, lançar um programa de formação dos professores, por exemplo, de licenciatura multidisciplinar. Se não, nós vamos fazer um excelente currículo e no dia seguinte o professor vai dar aula do jeito que sempre deu”, apontou o ministro.

    Equidade - O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, destacou a promoção da equidade e da transparência como dois grandes ganhos para a educação brasileira trazidos pela Base. “Nessa perspectiva, a gente entende que ela é um instrumento de igualdade de oportunidade e de acesso à aprendizagem da criança brasileira como um todo. Serve também como instrumento de transparência para a família acompanhar e participar da aprendizagem dos seus filhos e até mesmo cobrar da escola o que a criança deveria ter aprendido ou não”, afirmou Alessio.

    A secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum, Alice Ribeiro, também destacou a importância do documento, que “é um elemento fundamental para darmos um passo na equidade e na qualidade da educação no país”, disse. Alice ainda parabenizou o Ministério da Educação e seus parceiros, como a Undime, pela coragem de levar o texto para debate público.

    O seminário, que será encerrado nesta quinta-feira, 21, contou também com a participação do secretário de Educação Básica do MEC, Manual Palácios, e de representantes de entidades da sociedade civil que levaram suas sugestões e críticas para a discussão. Com base no que for discutido e no estudo do texto preliminar de cada componente curricular, os conselheiros da Undime se dividirão em grupos e apresentarão um parecer oficial da associação.

    A consulta pública sobre o texto preliminar da Base continua aberta até 15 de março.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • MEC começa a avaliar sugestões apresentadas pela sociedade

    O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar.

    Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016.

    A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto.

    O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

    A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações.

    Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula.

    Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

    Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular

    Assessoria de Comunicação Social

    MEC começa a analisar contribuições para a criação da Base Nacional Comum Curricular

  • MEC reúne representantes de secretarias estaduais para debater Base Nacional Comum

    O Ministério da Educação promoveu nesta sexta-feira, 24, uma reunião com representantes das secretarias de estado de educação para formular as diretrizes da Base Nacional Comum do setor. Esse foi o segundo de uma série de encontros que buscam fortalecer a troca de informações entre os estados e o Governo Federal.

    “O principal objetivo é trocar experiências”, explica Ítalo Dutra, diretor de currículos da Secretaria da Educação Básica (SEB) do MEC. “É uma maneira de articular estratégias nos locais e com o ministério. É aproximar os estados e ajudar nessa articulação deles com pais, professores, estudantes, associações, etc.”

    Durante o debate, cada estado apresentou seus objetivos e diretrizes, como informa a secretária executiva de desenvolvimento da educação de Pernambuco, Ana Coelho Selva. “Viemos discutir o que seria de comum nesta base e mostrar o esforço dos estados e de cada município para que tenhamos essa base de fato.”

    Além da participação dos estados e municípios, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, vai lançar em breve um portal para que todos possam participar. “Queremos encontrar uma proposta preliminar, ouvindo professores, estudantes, redes de ensino e, como no caso do evento de hoje, as unidades da Federação, para depois convidar a população a nos ajudar a formar a Base Nacional”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Manoel Palácios.

    A primeira reunião entre o MEC e as secretarias estaduais aconteceu no início deste mês, após o Seminário Internacional Base Nacional Comum, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Assessoria de Comunicação Social

  • Melhores práticas de educação fiscal concorrerão a prêmio

    A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

    “Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

    Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

    A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

    Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

    Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

    Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

    Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

    Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

    Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Melhores práticas de educação fiscal concorrerão a prêmio

    A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cujo abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

    “Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

    Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

    A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

    Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

    Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

    Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

    Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

    Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

    Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Mercadante apresenta à Comissão de Educação do Senado programas prioritários do Ministério

    Em sua exposição para os senadores, o ministro observou que o PNE tem metas ambiciosas, que precisam ser cumpridas (Foto: João Neto/MEC) “O Plano Nacional de Educação deve ser o eixo estruturante de todas as ações do Ministério da Educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na sessão desta terça-feira, 27, Mercadante apresentou os programas prioritários do MEC e as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio.

    Mercadante observou que o PNE apresenta metas ambiciosas que precisam ser cumpridas na próxima década. Entre elas, destacou a que se refere à educação infantil. “Na meta 1 temos uma exigência importante, que é de que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola até 2016. Em 2013 esse percentual era de 81,4%. São 700 mil fora da pré-escola. Precisamos fazer uma busca ativa por essas crianças, que são, geralmente, as mais pobres”, disse.

    Na educação básica, o ministro ressaltou a importância da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser entregue para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2016. “Um dos instrumentos para darmos um salto na educação básica é a base nacional comum curricular. Esse direito de aprendizagem é que precisamos assegurar para os estudantes”, disse o ministro.

    Mercadante reforçou a importância do ensino de português e matemática, especialmente na educação básica. “O papel da escola é ensinar, não haverá aprendizagem para a criança que não sabe ler e escrever. Não dá para aprender física e química se não conhece matemática”, afirmou. “Ênfase em português e matemáticas, o que não significa que cultura, cidadania e esportes não devem ser contemplados”, concluiu.

    Ao tratar da educação profissional e tecnológica, o ministro citou a melhoria da qualidade das matrículas e do acompanhamento da frequência das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da expansão dos campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Na educação superior, o ministro destacou a mudança das matrículas em cursos de graduação, com aumento nos cursos de engenharia, porém apontou as baixas inscrições nos cursos de química, física e matemática.

    Assessoria de Comunicação Social

    Assista

  • Ministro faz pronunciamento para provocar debate no país

    A fim de chamar a atenção para a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNC), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, gravou pronunciamento no qual convida a comunidade escolar e a sociedade civil a participar do Dia da Base. Em 2 de dezembro próximo, as escolas de todo o país devem reforçar as discussões e contribuições à proposta preliminar, que segue em consulta pública.

    “É uma grande oportunidade termos uma Base Nacional Comum. Significa que qualquer estudante, em qualquer lugar do Brasil, em qualquer escola neste país, tem o mesmo direito de aprender. É o direito de aprendizagem”, diz o ministro, na mensagem.

    A BNC é um dos temas mais importantes na educação brasileira, hoje. Por isso, ganhou uma data especial de mobilização.

    Para Mercadante, a Base vai permitir melhorar a formação de professores e “avançar nas avaliações e na produção de material didático em direção a uma escola de mais qualidade”.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia também:
    Dados preliminares da consulta pública são tema de discussão

    Assista ao pronunciamento do ministro sobre o Dia da Base

  • Ministro pede empenho e participação de escolas na construção do texto da Base

    Ao falar durante encontro de escolas católicas das Américas, Mercadante falou sobre a importância de uma Base Nacional Comum (Foto: MEC)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira, 13, em São Paulo, do 24º Congresso Interamericano de Educação Católica. Durante a abertura do evento, Mercadante pediu empenho das escolas católicas brasileiras no processo de contribuições da consulta pública da Base Nacional Curricular Comum, principalmente para estimular esforços na capacitação de professores e no planejamento pedagógico das redes de ensino públicas do país.

    “Assim que o documento base for concluído, vamos fazer conferências nas 27 unidades da Federação”, destacou. O Ministério da Educação fechou 2015 com mais de oito milhões de sugestões enviadas à consulta pública por escolas públicas e privadas, estudantes, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O prazo para envio de contribuições está aberto até 15 de março próximo.

    “Cada estudante de qualquer escola do Brasil deve ter o mesmo direito de aprendizagem. Pelo menos 60% do currículo deve ser igual em toda formação”, ressaltou o ministro, sobre a importância de participação na discussão da Base Nacional Curricular Comum.

    Defasagem – Para avançar na inclusão educacional de jovens, o ministro pediu às escolas católicas sugestões de políticas e iniciativas de mobilização, visando diminuir a defasagem de idade e série desse segmento da população. “Estamos revendo o programa de educação de jovens e adultos e queremos discutir com as escolas católicas. A igreja está convidada para essa tarefa”, afirmou.

    As escolas católicas no Brasil reúnem cerca de 2,5 milhões de alunos e quase 100 mil professores e funcionários.

    Mais informações na página da Base Nacional Comum na internet  

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Portal na internet promoverá debate nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular

    Para o ministro Janine Ribeiro, a Base Nacional Comum faz parte do “projeto do país que nós queremos” (Foto: Mariana Leal/MEC)A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 30, o portal Base Nacional Comum Curricular, que propõe uma discussão nacional sobre os componentes curriculares da educação básica. Esta é a primeira vez que um debate desta dimensão estará acessível a todos os brasileiros.

    “É um projeto de país, estamos pensando que país nós queremos, que conhecimentos queremos”, destacou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante o lançamento do portal, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele observou que a Base Nacional Comum se tornará o pivô de várias ações e pré-requisito para medidas que são essenciais para a educação básica brasileira.

    “Sem a Base Comum é difícil rever a formação de professores, quer inicial quer continuada”, disse. “Como poderemos formar os professores sem saber o que eles devem ensinar? Da mesma forma, sem a base comum é muito difícil, para não dizer impossível, pensar no material que devemos gerar.”

    Para Janine Ribeiro, a diversidade do Brasil deve ser contemplada na base comum. “Faz parte da base comum a percepção de que nós temos diferenças regionais que devem ser consideradas. Mas cada região deve estudar não somente o que se passa lá, mas saber de todas as regiões”, afirmou.

    O ministro ressaltou a autonomia das redes municipais e estaduais de educação para adequar seus currículos à base nacional comum. “Espera-se que cada rede de educação defina o que considera importante, para além da base comum”, concluiu.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse o portal da Base Nacional Comum

  • Princípios que nortearam a Base Curricular estão na Constituição

    Está na Constituição: a educação no Brasil é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Deve visar o pleno desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

    Amparada nesse princípio democrático, está em construção a Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento servirá de instrumento para alinhar os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros, durante a trajetória na educação básica (da creche ao ensino médio), deverão ter acesso e se apropriar dos conteúdos.

    A gestão compartilhada dessa ferramenta pedagógica foi ampliada para o público em 15 de setembro do ano passado, com a abertura para comentários ao texto preliminar do documento no Portal da Base. O espaço virtual estabelece canais de comunicação e participação da sociedade nesse processo.

    A primeira elaboração da proposta foi escrita por especialistas e assessores do Ministério da Educação. Desde então, o documento vem recebendo também contribuições de escolas, professores, pais e alunos, além de organizações científicas e da sociedade civil.

    A BNC tem suas origens no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. No PNE, a Base está representada em estratégias de quatro das 20 metas do Plano. São elas: a estratégia 1.9 da meta 1; a estratégia 2.1 da meta 2; a estratégia 3.2 da meta 3, e a estratégia 7.1 da meta 7.

    Em breve, o texto preliminar da base deve ser encaminhado para a segunda versão da proposta. Se você ainda não tomou conhecimento, agende-se. O dia 15 de março é o prazo final para contribuições públicas à BNC. Aproveite a oportunidade e faça parte da história da educação do país.

    Confira outras informações no Portal da Base

    Assessoria de Comunicação Social

  • Professora crê em entendimento sobre texto final da Base Comum

    Belo Horizonte, 24/9/2015 — “A consulta pública nos ajudará a compor o melhor entendimento possível para a construção do documento final da Base Nacional Comum Curricular”. A afirmação é da professora Isabel Frade, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao participar do Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, em Belo Horizonte.

    De acordo com Isabel, a base faz parte de uma estratégia de buscar a equidade na educação para todas as crianças. “É importante ressaltar que o texto preliminar da base foi construído de modo a garantir conquistas sociais, a considerar resultados de pesquisa e a partir de vários textos”, disse.

    Para os participantes, o seminário, que será encerrado nesta sexta-feira, 25, faz parte de um momento histórico da educação brasileira e marca o início do diálogo com toda a sociedade sobre a Base Nacional Comum.

    Na abertura do encontro, na quinta-feira, 24, a vice-reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, falou da importância de a universidade sediar evento tão relevante para a educação básica brasileira. “A universidade, principalmente a universidade pública não pode se furtar a esse diálogo”, afirmou.

    O diretor de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, destacou que nesse momento tem início profundo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular. “Não será uma discussão simples nem tranquila”, disse. “Agora é o momento de pensar as discussões de caráter mais amplo e contribuir para a construção de um entendimento possível.”

    O seminário, segundo o professor, foi promovido para permitir o diálogo entre diferentes opiniões. “Precisamos ouvir e falar sobre os nossos pontos de vista”, salientou. “É um momento para que cada grupo de especialistas explicite o que levou em consideração para fazer as escolhas que estão na base.”

    Ao longo do primeiro dia de debates, assessores, especialistas e professores da rede pública reuniram-se com os representantes dos estados e demais convidados para debate com integrantes da comissão responsável pela elaboração do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular. As reuniões foram divididas pelas etapas da educação básica: educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

    Discussão — O seminário foi realizado uma semana após o lançamento da proposta para discussão da base. O texto preliminar da Base Nacional Comum foi apresentado no dia 16 último, em evento que contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília. É um documento a ser discutido por todos. Para avaliá-lo e enviar sugestões basta ao interessado fazer o cadastramento pela internet, na página da Base Nacional Comum Curricular, e seguir as orientações do sistema.

    De acordo com o cronograma da consulta pública, o texto final deve ser enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016. A partir desta sexta-feira, 25, estará aberto o sistema de contribuições. Toda a sociedade brasileira está convidada a participar desse importante processo.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da SEB

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