Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, deu início, nesta sexta-feira, 11, em Florianópolis, ao ciclo de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – etapa do ensino médio.

O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (ensinos infantil e fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento desse nível de ensino.

A primeira audiência pública está sendo realizada na capital catarinense, até as 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A agenda elaborada pelo CNE segue com reuniões já confirmadas nas cidades de São Paulo (8/6), Fortaleza (5/7), Belém (10/8) e Brasília (29/8).

Nas audiências públicas, os mais diversos segmentos da sociedade brasileira, como órgãos, entidades, associações e especialistas ligados à educação, além do público geral, terão a chance de oferecer contribuições para enriquecer a BNCC – ensino médio, entregue ao conselho pelo MEC no início de abril.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, o CNE aprecia a proposta e produz um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC, se transforma em norma nacional. Ao se juntar à etapa da educação infantil e ensino fundamental, validada em dezembro de 2017, a fase do ensino médio vai se constituir na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica.

As reuniões não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o conselho elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta a todos de uma educação de qualidade.

Quem quiser participar das audiências públicas da BNCC – ensino médio deve ficar atento aos prazos e se inscrever, pela internet, uma vez que as vagas são limitadas. No mesmo portal, os interessados também podem acessar o edital de chamamento das audiências, regimento, documento da BNCC – Ensino Médio e outros documentos de referência. Órgãos de imprensa interessados em cobrir as audiências também devem preencher o formulário disponível no site da BNCC. Dúvidas podem ser esclarecidas por mensagem eletrônica.

Áreas – Pela proposta entregue ao CNE, o MEC organizou a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como itens curriculares, sendo obrigatórias para os três anos do ensino médio.

O projeto também sugere que os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Assim, as 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do próprio estudante, o qual será desenvolvido pelos estados e escolas, que serão auxiliados pelo MEC por meio de um guia de orientação e apoio na elaboração das propostas.

Além disso, a BNCC – ensino médio prevê, ainda, que as escolas poderão oferecer cursos formativos em cada área de conhecimento ou combinando com outras diferentes. Também sugere a alternativa de oferta de itinerários relacionados a algum aspecto específico de uma área. Dessa forma, os alunos poderão optar por uma formação técnico-profissionalizante, cursada na carga horária regular do Ensino Médio.

Confira o calendário das audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular – ensino médio (*):

(*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações de acordo com a necessidade.

Inscreva-se para as audiências públicas

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assessoria de Comunicação Social

Um acordo com o Ministério da Justiça para apurar indícios de corrupção praticada por gestões anteriores foi uma das primeiras medidas tomadas pela nova gestão do Ministério da Educação, no governo de Jair Bolsonaro. Em 14 de fevereiro, o então ministro Ricardo Vélez Rodríguez assinou um protocolo de intenções com o ministro Sérgio Moro com a finalidade de fazer uma ampla investigação no âmbito do MEC e suas autarquias. Também assinaram o documento o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o Advogado-Geral da União, André Mendonça. As investigações estão em andamento.

O reajuste do piso salarial do magistério para R$ 2.557,74 a partir de 1º de janeiro de 2019 foi outra ação da nova gestão do MEC. O reajuste foi de 4,17%, conforme determinação da Lei nº 11.738/2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.

A nova gestão também iniciou 2019 com a criação de duas secretarias – a de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), com o objetivo de garantir inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência, capacitação de profissionais, metodologias e material didático para a educação especial e incentivar o acesso da população indígena, quilombola e do campo ao conhecimento e à sua própria história, e a Secretaria de Alfabetização (Sealf), com a finalidade de dar suporte estratégico ao trabalho de alfabetização.

Também foi criada a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), com o objetivo de democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil. Ao longo dos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, outras ações realizadas no MEC foram a oferta recorde de bolsas para o Programa Universidade para Todos (ProUni); a assinatura de acordo com o Ministério da Justiça para investigar indícios de corrupção na pasta; as parcerias para educação de cegos e surdos; o início do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC); o anúncio da impressão de livros em braile para ampliar a educação inclusiva no Brasil.

Alfabetização – Uma das políticas públicas priorizadas pelo novo governo foi a elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização. Para a missão, foi criado, em janeiro, um grupo de trabalho que tem como objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em diversos países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França. O decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, realizada nesta quinta-feira, 11, em Brasília.

De acordo com cronograma estabelecido pela Casa Civil, a Secretaria de Alfabetização (Sealf) está trabalhando na elaboração de um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização, para informar à sociedade sobre as vantagens da proposta. Essa política servirá como marco legal a partir do qual decorrerão os programas e ações para atingir diferentes públicos-alvo, desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, além da alfabetização de jovens e adultos.

ProUni – Ainda em janeiro, o Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu inscrições para mais 243.888 bolsas no ensino superior. A maior oferta desde a criação do programa, em 2005, sendo 116.813 bolsas integrais e 127.075 parciais, distribuídas em 1.239 instituições de educação superior de todo o Brasil.

Libras – Em fevereiro, o Ministério da Educação, por intermédio da Semesp, lançou em Sumaré (SP), o projeto-piloto de Libras nas Cidades, com o objetivo de ampliar a formação dos tradutores de libras e a qualificação dos servidores públicos municipais, para que possam atender a população de surdos e pessoas com deficiência auditiva da cidade. A expectativa da pasta é de que o projeto-piloto seja expandido para todo o Brasil nos próximos meses.

Recursos – Para garantir o funcionamento e autonomia das instituições federais de ensino, o MEC liberou, em fevereiro, R$ 1,574 bilhão. O repasse representa a primeira liberação de limite de empenho para o ano de 2019, destinado para quase 150 instituições de todo o país, para ser aplicado na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. A pasta também liberou outros R$ 1 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

Em 11 de março, o MEC prorrogou por mais seis meses o prazo para que os municípios finalizem projetos inacabados na área da educação e se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do FNDE para a conclusão de obras em todo o território nacional. Estão sob análise 491 obras, e 102 estão aptas à nova pactuação.

Diplomas – No dia seguinte, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 554, que regulamentou o registro e a emissão de diploma digital pelas instituições de ensino superior que compõem o Sistema Federal de Ensino. O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos. Foi uma inovação tecnológica do MEC para o meio acadêmico.

Outra medida importante foi a assinatura da resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação. Com a nova resolução, secretarias de educação e municípios ganham mais autonomia para a execução das emendas, pois a nova iniciativa possibilita a realização de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exceção de despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de servidor por exemplo.

 Enem – Também em março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. Este ano o Enem tem um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.

ProBNCC – O MEC também priorizou o andamento para a implementação do Novo Ensino Médio. Um passo importante foi o lançamento do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que ocorreu em 4 de abril. A iniciativa vai auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração de seus currículos alinhados à BNCC.

O programa está organizado em duas frentes: uma para educação infantil e o ensino fundamental, que em 2019 correspondem à formação dos profissionais de educação e a revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, que prevê a revisão e a elaboração dos currículos. Além disso, o Ministério publicou no Diário Oficial da União(DOU), em 5 de abril, a portaria Nº 1.432, que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos, que são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino. A iniciativa possibilita ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para prosseguir os estudos ou, se o aluno preferir, ingressar no mercado de trabalho, além das aprendizagens comuns e obrigatórias, conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

O MEC também publicou no DOU a portaria que permite o reparcelamento e o reescalonamento dos débitos dos contratos de financiamentos inadimplentes, concedidos com os recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até o segundo semestre de 2017. O prazo para o estudante solicitar e contratar a renegociação vai de 29 de abril a 29 de julho de 2019.

Confira o cronograma com as principais ações do MEC nos primeiros cem dias do governo:

• 1º de janeiro - reajuste salarial do magistério
• 2 de janeiro – Criação da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) e da Secretaria de Alfabetização (Sealf) e Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim).
• 31 de janeiro – Prouni abre inscrições com oferta recorde de bolsas no ensino superior.
• 5 de fevereiro – Lançamento do projeto-piloto ‘Libras nas Cidades’.
• 8 de fevereiro – Ministérios assinam carta-compromisso para a prevenção da gravidez na adolescência.
• 14 de fevereiro - Assinatura de acordo para investigar indícios de corrupção no MEC.
• 19 de fevereiro – MEC anuncia revisão e aprimoramento no credenciamento de novos pólos de apoio presencial para cursos de Educação a Distância (EaD).
• 21 de fevereiro – Inep lança plataforma on-line que permite acompanhar coleta de dados do Censo Escolar.
• 28 de fevereiro – MEC anuncia parcerias para educação de cegos e surdos.
• 11 de março – Ministério da Educação concede novo prazo para que municípios finalizem projetos inacabados.
• 12 de março – Publicada portaria que regula emissão de diploma digital.
• 22 de março – Assinatura da resolução que incrementa o uso de recursos de emendas parlamentares em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação.
• 25 de março – Inep publica novo edital do ENEM com mais segurança e mudanças na inscrição.
• 4 de abril – Criação do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
• 5 de abril – MEC publica portaria que permite a renegociação de dívidas com o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação recebeu nesta quinta-feira, 14, em Brasília, a visita de 33 alunos de escolas particulares da cidade de São Paulo. Os estudantes vieram em excursão à capital federal para conhecer de perto o funcionamento dos Três Poderes, além da arquitetura e o plano urbanístico de Brasília. Durante a parada no Ministério da Educação, os adolescentes, do segundo ano do ensino médio, com idade entre 16 e 17 anos, participaram de uma ampla apresentação com servidores sobre o funcionamento das estruturas do MEC, e tiraram dúvidas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A coordenadora geral de valorização, saúde e bem-estar dos profissionais de educação, Mara Ewbank, destacou que a visita dos alunos foi uma excelente oportunidade para apresentar as ações que o MEC desenvolve em todos os níveis da educação. “Nossa principal ação foi mostrar para esses jovens de escolas privadas, que o governo não está parado, que as coisas estão sendo pensadas, estão sendo discutidas”, afirmou. “É um mundo novo para eles. Estar dentro do Ministério da Educação, ouvindo os interlocutores que trabalham pensando essas ações, teve uma forte contribuição”, concluiu a coordenadora.

O professor Wisley João Pereira, coordenador geral de ensino médio do MEC, afirmou que a interação com os alunos permitiu o esclarecimento de várias questões sobre a Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio, como o poder de escolha dos alunos sobre as disciplinas à serem estudadas no ensino médio. “O nosso ensino hoje não gera nos estudantes a autonomia de escolhas, e não trabalhamos essas habilidades socioemocionais de fazer escolhas. A intenção é mudar isso, e preparar o jovem para pensar naquilo que ele tem de melhor capacidade e competências, para que ele desenvolva essas habilidades especificas e já comece a fazer suas escolhas”, destacou.

Para o estudante João Vitor Domingues, de 16 anos, a proposta do Novo Ensino Médio vai permitir que os seus estudos sejam mais direcionados à profissão que ele escolheu para o futuro. “O ato de escolher já começa a trazer mais responsabilidade para a minha vida. É mais como: ah, estou indo para a escola porque vou aprender a matemática que eu tanto quero para a engenharia, e começar a fazer os cálculos que eu não faria normalmente”, argumentou.

Segurança – Um dos assuntos abordados pelos estudantes durante a visita foi sobre a preocupação da pasta em relação à segurança nas escolas. Uma referência ao ataque desta quarta-feira, 13, na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, que deixou 10 mortos, entre alunos do ensino médio e funcionários, além do proprietário de uma loja próximo ao local.

Wisley Pereira defendeu que esse tema deve ser debatido conjuntamente com todas as instituições de ensino, respeitando a realidade de cada localidade. “Um sentimento de segurança para uma escola no estado do Piauí necessariamente precisa ser diferente de um projeto de São Paulo, como aconteceu em Suzano, porque as relações dessas comunidades são diferentes. Então cabe ao Ministério da Educação respeitar o pacto federativo, mas apoiar esses projetos e discutir as políticas de segurança”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, se reuniu nesta quarta-feira, 6, com representante da Associação Nacional de História (Anpuh) para debater a colaboração da entidade ao texto da Base Nacional Comum Curricular. Além da Anpuh, outras entidades representativas de professores e especialistas também estão colaborando com a construção da base e vêm sendo recebidas pelo Ministério da Educação.

De acordo com o secretário, ficou decidido que a Anpuh vai contribuir com a indicação de especialistas para o grupo dos leitores críticos, em que especialistas no ensino de cada conteúdo deverão apresentar considerações finais sobre a proposta preliminar. “Tivemos uma reunião muito produtiva e positiva, e a Anpuh participará desse processo, revisando a proposta preliminar da área de história. A Anpuh também deverá encaminhar uma lista de historiadores que devem ser trazidos para esse processo de elaboração por meio da função de leitor crítico”, explicou.

Para a presidente da Anpuh, Maria Helena Rolim Capelato, a associação tem muito a oferecer para a discussão dos conteúdos na área de história. “Nós vamos fazer uma série de reuniões com as regionais até o final de fevereiro e vamos apresentar uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular”, afirmou. “É importante a existência de uma base comum, a proposta é estabelecer os parâmetros para como discutir determinadas questões importantes no estudo da história”, concluiu.

Base – A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto.

O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. O prazo é até 15 de março.

Assessoria de Comunicação Social

A segunda das cinco audiências para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ocorreu nesta sexta-feira, 28, em Olinda (PE). O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e reuniu profissionais de educação e da sociedade civil, que puderam apresentar sugestões e ponderações sobre o documento.

“Este debate agora é fundamental, e a audiência pública representando o Nordeste nos traz todas as impressões críticas e contribuições para aprimorarmos o documento. Ainda temos mais três audiências e um debate interno no CNE, mas a expectativa é aprovar o texto até novembro deste ano”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, presente ao evento. Entre os pontos levantados durante o debate em Pernambuco, estiveram a educação infantil e o ensino da língua portuguesa. Rossieli destacou que, de modo geral, o documento tem tido aprovação da maioria dos especialistas da área.

O conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que analisa o texto, César Callegari, falou da importância da sociedade em auxiliar o conselho na organização da Base, que vai orientar os currículos da educação básica brasileira e definir os direitos de aprendizagem. “Este é um documento da maior importância, com repercussões para os próximos vinte anos. O MEC preparou um documento que foi entregue ao Conselho Nacional de Educação e é importante que a Base Nacional saia enriquecida com estas contribuições”, acrescentou.

O documento da Base Nacional Comum Curricular que está em avaliação agora no CNE será norteador da elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental de todo o país. Após as audiências, o CNE vai preparar um parecer sobre a BNCC e um projeto de resolução. Ambos serão encaminhados ao MEC.

Uma vez que o texto final seja homologado, terá início o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para a construção e adequação dos currículos escolares. De acordo com Rossieli Soares, a expectativa é que a parte voltada ao ensino médio seja definida ainda este ano, para que estados e municípios possam construir os currículos em 2018 e o documento chegue às escolas, na prática, em 2019.

A primeira audiência pública foi realizada em Manaus, no início de julho. Os próximos encontros ocorrerão em Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro).

Assessoria de Comunicação Social

Foi realizada nesta sexta-feira, 11, em Florianópolis, a terceira das cinco audiências públicas programadas para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O principal tema, desta vez, girou em torno do uso de novas tecnologias no ensino, sobretudo no ensino fundamental.

“Procuramos abrir espaço para o maior número possível de representantes da sociedade, de entidades e de pessoas de maneira individual para que pudéssemos ter um debate plural, em que se pudesse respeitar eventuais pontos divergentes e se conseguisse subsídios suficientes para se fazer os ajustes à versão da Base que foi encaminhada pelo Ministério da Educação”, relata o presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), Eduardo Deschamps.

“Na região Norte, tivemos uma discussão maior entorno da educação indígena”, prossegue ele. “Na região Nordeste, foram debatidos temas atinentes à história e geografia. Aqui em Santa Catarina, apareceram mais questões no que tange à tecnologia da informação e questões de pensamento computacional em relação à Base.”

Para Ivan Siqueira, conselheiro do CNE, o principal diferencial que se observa, depois de duas audiências realizadas, é que as participações estão mais elaboradas. “Percebe-se que as pessoas estudaram e sabem o que foi ponderado anteriormente. Então, está havendo um aprofundamento em algumas inserções e isso é muito bom. Nessa audiência se verificou que as propostas estão mais adensadas, principalmente porque várias instituições presentes têm âmbito nacional”, constata.

O enriquecimento do debate também foi tratado pela revista Nova Escola, especializada em educação, que distribuiu panfletos aos participantes com Cinco dicas para sugestões mais eficazes.

Para César Callegari, presidente da comissão do CNE encarregada de elaborar a BNCC, “a Base não é suficiente, mas é absolutamente necessária para que possamos dar passos significativos para a consagração do direito à educação de qualidade. Não é à toa que a lei que a estabeleceu a trata como uma base definidora de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Direito é uma construção social e para ser direito, temos de enunciar. Por isso o direito à educação deve ter seus princípios enunciados.”

Encontro – Promovido pelo CNE, em parceria com o MEC, o encontro reuniu sociedade civil, educadores e gestores em educação do Sul do país. De julho a setembro, o CNE tem realizado uma sequência de audiências públicas em todas as regiões para discutir o texto da BNCC, apresentado em abril deste ano pelo MEC em sua terceira versão. Já foram realizados encontros em Manaus, no Norte, e em Recife, no Nordeste. Depois de Florianópolis, será a vez de São Paulo, em 25 de agosto, e Brasília, em 11 de setembro.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, ao CNE cabe apreciar a proposta da BNCC elaborada pelo MEC e produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional. A expectativa do CNE é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano.

Com os encontros, o Conselho espera ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais, de maneira a elaborar um documento que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.

Assessoria de Comunicação Social 

Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

 A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

 As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular:

1. Região Norte
   Data: 07 de julho de 2017
   Local: Manaus (AM)
2. Região Nordeste
   Data: 28 de julho de 2017
   Local: Recife (PE)
3. Região Sul
   Data: 11 de agosto de 2017
   Local: Florianópolis (SC)
4. Região Sudeste
   Data: 25 de agosto de 2017
   Local: São Paulo (SP)
5. Região Centro-Oeste
   Data: 11 de setembro de 2017
   Local: Brasília (DF)
   (*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe.

Assessoria de Comunicação Social

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi um dos temas abordados durante a quinta edição do Educação 360, encontro internacional que pretende discutir a melhoria da educação no mundo. Promovido pelos jornais O Globo e Extra, o evento acontece no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio (MAR), no Rio de Janeiro.

O Educação 360, que teve início nesta segunda-feira, 24, contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, durante o painel Currículo de qualidade: Educação para o desenvolvimento equitativo e sustentável, que ocorreu nesta terça-feira, 25. De acordo com ele, o Brasil possui aproximadamente 200 mil escolas que abrigam mais de 40 milhões de alunos e 2 milhões de professores. 

Ele defendeu que é importante que os currículos escolares sejam tratados com dedicação, e que o país tem alcançado esse objetivo. “Conseguimos fazer com que a BNCC se tornasse uma política de estado. A questão curricular precisa ser tratada como uma política de estado, e não de governo”, frisou.

Deschamps destacou que além de discutir quais os direitos e os objetivos de aprendizagem dos estudantes, a BNCC é uma ferramenta para combater a desigualdade educacional brasileira. “Se a gente continuar tendo uma escola completamente desigual já no começo da formação, eu vou continuar reproduzindo essa desigualdade”, alertou o presidente do CNE.  Ele também disse que a implementação da  Base deve contemplar questões como avaliação, formação de professores, material didático e contratação de docentes.

Assessoria de Comunicação Social

Baixe a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular

Acesse o site

Em mais uma discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representantes do Ministério da Educação participaram de seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 1º. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ricardo Coelho, detalhou aos deputados a importância e o processo de construção do documento que vai nortear a educação em todo o Brasil.

O objetivo da Base é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas. “A Base trabalha com conhecimentos fundamentais a serem desenvolvidos para que os faculte [aos estudantes] serem cidadãos plenos, autônomos, capazes de se autorrealizar e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou o diretor. “A Base não vai resolver todos os problemas da educação brasileira, mas é um passo importante para equacionar os problemas.”

Ricardo Coelho lembra que, apesar dos investimentos feitos na área ao longo dos anos, o ensino ainda deixa a desejar, como comprovam indicadores nacionais e internacionais, como a Prova Brasil ou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), respectivamente. Por isso, o diretor ressalta a importância de pela primeira vez o país ter um documento que estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais a todos os brasileiros.

“A base é um projeto de nação para orientar o desenvolvimento desse país para as próximas décadas”, destacou Coelho. Segundo ele, o desafio é “a promoção da igualdade considerando a equidade”. Ou seja, dar tratamento diverso para que os diferentes grupos e indivíduos possam ter direitos iguais garantidos na educação.

A versão final da Base referente à educação infantil e ao ensino fundamental foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro Mendonça Filho em abril deste ano. Entre as propostas, está a antecipação do processo de alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental, que ocorre, atualmente, até o terceiro ano desta etapa.

A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo MEC e terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas, que terão dois anos para a implementação dos currículos.

Assessoria de Comunicação Social

Representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 9, para tratar do andamento dos trabalhos da etapa de educação infantil e ensino fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram discutidas as propostas de aperfeiçoamento na terceira versão do documento.

“A Base tem sido uma prioridade e temos dezenas de especialistas trabalhando ao mesmo tempo. O documento do ensino fundamental nos toma uma atenção especial neste momento e estamos tendo reuniões diárias com o CNE e com os diversos atores para tratar dela. Estão sendo feitos ajustes, aperfeiçoamentos e melhorias”, comentou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, durante entrevista coletiva.

O secretário informou que durante todo o mês de novembro haverá conversas com CNE, para avaliar as colaborações oriundas das audiências públicas. “Estamos sistematizando todas as contribuições que foram dadas, localizando quem são os atores e identificando se é algo que tem a ver com a educação básica. Temos modificações, mas não é uma nova versão; não será grande o suficiente para dizer que mexemos substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos, pois é o documento mais complexo e importante da educação em décadas.”

Entre as propostas consideradas, destacam-se a incorporação das tecnologias nas diversas partes da BNCC e as sugestões do grupo de trabalho étnico-racial do CNE. Outro ponto em destaque é a explicitação dos critérios de organização e progressão no componente língua portuguesa, incluindo a sistematização da alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A proposta de aperfeiçoamento inclui, ainda, o componente ensino religioso na BNCC.

A Base é resultado do diálogo constante entre o MEC e o CNE para aprimoramento e ajustes do documento, considerando contribuições recebidas durante as audiências públicas realizadas pelo CNE em todas as regiões do país. “Temos estabelecido um diálogo com o MEC de pontos ouvidos nas audiências públicas, para que o MEC possa fazer sua avaliação. Nessas audiências, vários tópicos foram apresentados e eles têm sido trabalhados a partir de comissões do Conselho. Então, estamos muito alinhados e trabalhando em conjunto”, destacou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.

A construção da BNCC segue rigorosamente o cronograma estabelecido e pactuado desde o início. Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em diferentes regiões do país. “O cronograma está em dia e o que foi planejado está sendo cumprido. Temos um mês de trabalho ainda, mas o Conselho está em dia e o ministério vai dar todo apoio para que se conclua no prazo”, complementou Rossieli Soares.

O resultado dessas audiências, em forma de contribuições de diversos segmentos da sociedade, serve de subsídio para que o CNE elabore parecer e projeto de resolução da BNCC, que, uma vez homologada pelo ministro da Educação, se transforma em norma nacional. O CNE, entre as atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, é responsável pela apreciação da proposta da Base e por emitir parecer e resolução para sua implantação.

O objetivo é a elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos. O MEC mantém interlocução permanente e produtiva com o CNE e confia na conclusão da tramitação do documento para que a BNCC seja homologada neste ano.

Assessoria de Comunicação Social

Giulliano Fernandes e Dyelle Menezes, do Portal MEC

Mais de trezentos professores e gestores, de 14 estados, como Amapá, Bahia e Paraná, participam, em Brasília (DF), do Encontro Formativo do Programa de Apoio à Implementação da Base, nesta quinta-feira, 22 de agosto, e sexta-feira, 23. Esses profissionais da educação irão aprofundar ferramentas que vão contribuir para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), realidade a partir de 2020.

De acordo com o secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação, Janio Macedo, que participou da abertura das atividades, os professores são peças-chave para a efetividade da BNCC. “Vocês (professores) vão ter a responsabilidade de serem os multiplicadores nos seus estados. Nós vamos ter uma base comum e, mais do que isso, vocês vão ser responsáveis por colaborar para a formação dos professores para aqueles estados e pela formação do seu projeto, que vai nortear toda a educação nos próximos anos”, afirmou Macedo.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) participam do encontro. Além deles, compõem a equipe os multiplicadores de redes municipais e estaduais, da educação infantil e do ensino fundamental, para ajudarem os professores no planejamento das aulas do ano que vem já com currículos e projetos políticos-pedagógicos atualizados.

Nos dois dias de capacitação, os participantes serão orientados sobre as 10 competências gerais da BNCC, que indicam o que deve ser aprendido pelos estudantes, e sobre os componentes curriculares específicos, como língua portuguesa e matemática, por exemplo.

Segundo Macedo, não basta ter uma base nova se não tiver um professor preparado para fazê-la. “Para que isso aconteça é importantíssimo o trabalho que vocês (participantes) estão realizando aqui nesses dois dias aqui. Vocês são os responsáveis pela revolução que se dará no ensino infantil e fundamental nos próximos anos”, completou.

Na próxima semana, será a vez de representantes de outros 13 estados participarem do encontro, em São Paulo, onde a previsão de público é de 300 pessoas.

Ao todo, são 700 participantes que vão trabalhar como multiplicadores da BNCC em seus estados e municípios. A ideia é que eles realizem a formação de equipes regionais, municipais e nas escolas sobre os novos currículos. Também vão ajudar na reelaboração dos projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas, que definem a identidade e as diretrizes que serão implementadas nas escolas para aprendizagem e formação integral dos alunos.

A BNCC norteia currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, o ProBNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai orientar as matrizes de referência dos exames e avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, servirá para reformular a formação de docentes. O documento – que será referência obrigatória para a elaboração dos currículos de educação básica – foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na manhã desta quinta-feira, 6.

As mudanças nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passam a valer a partir de 2019. “Quem manda na avaliação é o currículo. Com o impacto da BNCC nos currículos, todas as matrizes também serão adequadas”, explica a presidente do Inep, Maria Inês Fini, que integrou o comitê gestor da Base.

A BNCC estabelece conteúdos essenciais e competências que as crianças e adolescentes deverão desenvolver na educação básica. O documento atual trata exclusivamente da educação infantil e do ensino fundamental; a parte referente ao ensino médio será apresentada nos próximos meses.

Com a entrega da versão final, o CNE deve debater e elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base, que só entrará em vigor depois que a manifestação do conselho for homologada pelo Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever. O documento que vai nortear a educação básica em todo o país foi entregue pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta quinta-feira, 6, em Brasília.

"A gente está gerando mais equidade, mais oportunidades às crianças mais pobres do Brasil. A classe média, por exemplo, consegue ter a criança alfabetizada numa idade anterior à média das escolas públicas”, ressaltou o ministro. “À medida que geramos essas diretrizes pela fixação desse comando na BNCC, estamos assegurando o mesmo direito a todas as crianças. A boa alfabetização é a chave do sucesso para toda a vida educacional de crianças e jovens."

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, reforça que a Base não define novos conteúdos e, sim, as habilidades a serem desenvolvidas no processo de aprendizagem. “Pela BNCC, espera-se que o aluno aprenda nesses dois anos iniciais com quantas e quais letras se escreve uma palavra”, afirmou.

Atualmente, as crianças devem ser alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. “Esse é o processo mais complexo: efetivamente passar a compreender que a escrita representa a fala”, explica a professora Zuleika de Felice Murrie, redatora de linguagens da BNCC. Segundo ela, a conclusão da alfabetização apenas no terceiro ano não tem dado certo e muitos estudantes chegam ao quarto ano sem o conhecimento necessário para seguir os estudos.

Habilidades – Por apresentar de maneira objetiva as habilidades que devem ser desenvolvidas no primeiro e no segundo ano, a BNCC dá condições para que os professores avaliem o nível de desenvolvimento dos alunos e definam estratégias adequadas de ensino.

Conforme o texto apresentado ao CNE, o aprendizado da escrita requer habilidades cognitivas e motoras, o que necessita prática, independente do meio utilizado – lápis, borracha e papel ou teclado do computador. Pelo documento, é considerado fundamental que o aluno faça diferenciação entre a escrita e outras formas gráficas de expressão, assim como é necessário o entendimento de que o princípio que regula a escrita é a correspondência entre letra e som.

“Nesses dois primeiros anos, a ideia é que se faça a consolidação [do conhecimento], porque hoje tem a pré-escola obrigatória e essas questões da escrita já começam a ser desenvolvidas na educação infantil. A criança já virá com uma bagagem maior do que vem hoje para o ensino fundamental”, observa Zuleika.

Competências - A BNCC estabelece conteúdos essenciais e competências que as crianças e adolescentes deverão desenvolver na educação básica. O documento atual trata exclusivamente da educação infantil e do ensino fundamental. As mudanças nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passam a valer a partir de 2019. Com a entrega da versão final, o CNE deve debater e elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base, que só entrará em vigor depois que a manifestação do conselho for homologada pelo Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu, nesta quinta-feira, 5, mais uma audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Etapa Ensino Médio. O encontro da Região Nordeste ocorreu na cidade de Fortaleza (CE), e contou com a participação de integrantes do Ministério da Educação, de alunos, professores e dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira ligados à educação, além dos conselheiros do CNE.

O diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, Ricardo Coelho, afirmou que as audiências públicas são um importante momento de interlocução do CNE com a sociedade para se chegar a uma BNCC de melhor qualidade, que atenda de forma mais efetiva as expectativas da população brasileiras e as necessidades das escolas, dos professores e dos alunos. “Esse trabalho vai fazer com que consigamos dar ao Brasil a Base que ele há muito tempo necessita. Não cabe mais a nós retardarmos esse compromisso do estado brasileiro com a sociedade”, destacou o diretor.

Nas audiências públicas, os participantes oferecerem contribuições para enriquecer a BNCC – ensino médio. Apesar de não terem caráter deliberativo, de acordo com o presidente do CNE, Eduardo Dechamps, essas reuniões são um importante espaço de debates para a construção de um documento tão importante para a educação brasileira. “Sem as audiências, não poderíamos escutar diversas pessoas que podem contribuir para a elaboração da Base Nacional Comum Curricular”, enfatizou Dechamps.

O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento do ensino médio.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa, disse que mesmo o ensino médio não sendo uma responsabilidade dos municípios, as cidades brasileiras não podem ficar de fora dessa discussão, pois é preciso vencer um dos grandes problemas e desafios do sistema educacional brasileiro, que é o alto índice de evasão de alunos que saem do ensino fundamental e vão para o médio. “É preciso haver uma sintonia maior entre o ensino fundamental e o médio. Desde o começo, temos apoiado e defendido a construção de uma BNCC por entender que esse documento significa a possibilidade da garantia do direito de aprendizado para toda e qualquer criança ou adolescente do nosso país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

As audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá promover nas cinco regiões do país a partir de julho serão transmitidas ao vivo pela internet pelo Canal Futura. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério da Educação com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento. Porém, a geração de sinal está aberta para outros parceiros que queiram transmitir.

“Essa parceria é fundamental para ampliar a participação das escolas e professores no debate sobre o documento, principalmente para que os participantes possam conhecer e oferecer ideias e sugestões para a implementação da Base Nacional Comum Curricular”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. As audiências visam colher contribuições para a elaboração do parecer e de um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC, se transformarão em norma nacional.

Serão cinco audiências ao todo, uma em cada região do país. A primeira ocorrerá na região Norte, dia 7 de julho, em Manaus. Para o dia 28 de julho está agendada a audiência pública da região Nordeste, que será realizada no Recife. Em agosto, haverá audiências dia 11, na região Sul (Florianópolis), e dia 25, na região Sudeste (São Paulo). No dia 11 de setembro ocorrerá a última audiência, no Centro-Oeste (Brasília).

Os eventos contarão com a participação de órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, além de convidados do CNE. Todas as audiências serão abertas ao público e, os que desejarem participar presencialmente, devem se inscrever na página eletrônica criada pelo CNE para orientar os interessados, observando o calendário de cada região. As inscrições para a audiência pública de Manaus estão abertas até esta quinta-feira, 29.

Outras informações sobre as audiências regionais também podem ser consultadas na página do Movimento pela Base Nacional Comum na internet.

Base – Construída a muitas mãos e consolidada este ano pelo Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todo estudante brasileiro tem o direito de aprender. O documento vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental e de todo o país. Ele vem sendo discutido desde 2015 em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que está em fase de apreciação do texto.

Assessoria de Comunicação Social

O que as crianças e os adolescentes devem aprender de computação nas escolas e como isso deve ser ministrado. Debater esse assunto é o objetivo do Seminário Internacional sobre Computação na Educação Básica, que ocorre desta segunda-feira, 30, até terça, 31, na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em Brasília.

“Quem vai ensinar, o que vai ser ensinado, e como ensinar. É esse resultado que teremos depois desses dois dias de evento”, ressalta o conselheiro do CNE Ivan Siqueira. Ele afirma que, de acordo com a resolução que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica, o CNE ficou responsável pela elaboração das normas específicas de computação, já que a BNCC não estipulou uma matéria sobre esse assunto, que tem previsão de ser estudado em disciplinas como matemática, português e física.

Desde o início do ano, o CNE tem promovido estudos e pesquisas em parceria com o MEC, com a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e com o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) para discutir os conceitos chaves que devem ser repassados para os alunos, quais as habilidades que os professores precisam ter e o que deve constar nos currículos escolares. “Estamos discutindo quais os formatos possíveis para atender as diferentes realidades brasileiras, para assim construir uma base de computação que forme os nossos alunos”, destacou Ivan.

Após o evento será elaborado um documento com as propostas apresentadas no seminário e que será votado por uma comissão da BNCC. Caso seja aprovado, o documento será encaminhado para o MEC. Se for homologado, passará a fazer parte da BNCC. Além dos conselheiros do CNE e de técnicos do Ministério da Educação, participam do evento representantes da sociedade civil, como empresários e educadores, bem como dos poderes Legislativo e Executivo.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu, de terça-feira, 22, a quarta, 23, em sua sede em Brasília, um seminário temático com a participação de entidades sociais e especialistas na área da arte na educação. O objetivo foi apresentar um documento com contribuições à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que está em discussão por uma comissão no CNE.

Presente ao seminário, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, destacou a importância de se realizar eventos como esse, no qual foi discutido especificamente arte. “O desenvolvimento humano não prescinde da cultura e nem da arte”, afirmou Kátia Smole. “Quando tivemos a aprovação da lei que modificou a Lei de Diretrizes e Base (LDB) e que trouxe o novo ensino médio, houve um consenso de que teríamos a organização do ensino médio com áreas de conhecimento. Então, temos linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Na parte de linguagem já há arte”, completou a secretária.

As entidades formarão grupos de trabalho para oferecer ao CNE subsídios técnicos e argumentação sobre a importância das artes na formação de adolescentes e jovens brasileiros. O seminário contou com a parceria do Instituto Arte na Escola, uma associação civil sem fins lucrativos que, desde 1989, qualifica, incentiva e reconhece o ensino da arte, por meio da formação continuada de professores da educação básica.

Kátia Smole aproveitou a oportunidade para falar que o MEC acredita que a reforma do ensino médio, ancorada em uma BNCC sólida para a educação básica, vai contribuir para a melhoria da qualidade e atender uma demanda que o Brasil tem de ofertar o ensino médio que atenda ao jovem do século 21. “O MEC, nesse momento, está alinhado com o CNE e acompanha toda essa movimentação, participa das audiências públicas, acompanha discussões como essa que está sendo feita no seminário e aguarda a devolutiva do CNE”, explicou a secretária. “O MEC tem total abertura para ouvir todos esses movimentos e manifestações, acompanha isso com muita seriedade, porque temos a meta de ofertar melhor qualidade na educação para o ensino médio.”

Para o conselheiro Ivan Siqueira, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e membro da Comissão da BNCC, as contribuições são de extrema importância. “O momento no CNE é de escuta para podermos ouvir o maior número de vozes e que vai ajudar a elaborar um parecer sobre a BNCC”, afirmou Ivan Siqueira. Em relação ao conteúdo abordado, ele opinou sobre o que achou relevante nos debates. “É fundamental que possamos oferecer à nossa juventude outras possibilidades de pensar o mundo e as artes favorecem essas situações.”

Após o fim do seminário temático, todo o material abordado de contribuições e sugestões será distribuído aos conselheiros do CNE e apresentado à comissão da BNCC, a qual deliberará e levará ao pleno, para ser ou não incorporada à medida que os relatores tomarem conhecimento e decidirem coletivamente em relação às solicitações que foram feitas.

Criatividade – Na avaliação do secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Romildo Campello, haverá, cada vez mais, um mundo em que a criatividade e a inovação serão elementos chaves para os desenvolvimentos econômico e social dos países. “É fundamental quando entendemos qual é o papel da arte nesse ensino médio”, afirmou Romildo Campello. “Abrir diferentes formas de interpretação do mundo e a oportunidade que o ensino de arte dará aos nossos estudantes, não só para que eventualmente eles sejam artistas, mas na perspectiva de trabalhar o fortalecimento da criatividade, da capacidade de expressão e de compreensão do mundo”.

A médica neurologista Kátia Kastrup, que também participou do seminário, destacou que uma das funções mais importantes das artes na formação dos cidadãos é suscitar experiências de problematização e de suspensão em relação aos automatismos e atitudes recognitivos sobre o mundo, bem como o funcionamento da atenção. “A arte nesse mundo hiperconectado e atual traz um respiro da atenção e produz outras qualidades dela, juntos às experiências de problematização, uma atenção aberta, concentrada, que é rara nos dias atuais”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu, nesta sexta-feira, 14, a última audiência pública para discutir a proposta da parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A reunião aconteceu na sede do Conselho, em Brasília, e contou com a participação de integrantes do Ministério da Educação, de alunos, professores e dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira ligados à educação, além dos conselheiros do CNE.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Smole, disse que as audiências são um importante canal de manifestação e de posicionamento de quem faz a educação no Brasil. “As pessoas trazem as opiniões pessoais e contribuições, apontam preocupações com o documento e tratam também de assuntos importantes como a formação inicial e continuada de professores”, destacou a secretária. 

Nas audiências públicas, os participantes oferecem contribuições para enriquecer a BNCC – Ensino Médio. O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento do ensino médio.

BNCC - A proposta da BNCC para o ensino médio foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano e a expectativa é de que o documento seja homologado no fim de 2018. A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

Aprofundar conhecimentos em áreas de maior aptidão e interesse. Essa é a principal proposta do Novo Ensino Médio. Com carga horária 25% maior do que o antigo modelo, o formato, estimulado pelo Ministério da Educação (MEC), faz com que o estudante seja o protagonista na sua formação acadêmica.

As escolas públicas e privadas terão até 2022 para ampliar a carga horária das aulas de 800 para 1.000 horas anuais. O antigo ensino médio somava 2.400 horas nos três anos, isto é, 800 horas por ano. Agora, serão três mil horas de aulas no período ao longo dos três anos.

O MEC alterou a carga horária para reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade da educação que chega aos alunos. A medida é parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica que pretende tornar Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030.

Implementação - Do total de três mil horas de aulas, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”: uma formação à parte da obrigatória em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica para aprofundar os estudos a partir de suas preferências e intenções de carreira.

As escolas devem oferecer aos alunos pelo menos um “itinerário formativo”. As opções deverão ser organizadas por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares com foco em: 

• Linguagens e suas tecnologias;

• Matemática e suas tecnologias;

• Ciências da natureza e suas tecnologias;

• Ciências humanas e sociais aplicadas;

• Formação técnica e profissional.

As 1.800 horas restantes, explica a coordenadora-geral de Ensino Médio substituta do MEC, Adriana Andrés, serão destinadas para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Parte das secretarias Estaduais de Educação já iniciaram a elaboração do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio e o MEC dará suporte técnico por meio do Programa de

Apoio ao Novo Ensino Médio que conta, neste momento, com a adesão de 23 unidades da Federação”.

A implementação será realizada de forma progressiva para ampliar o número de escolas a cada ano.  “Isso vai depender das condições concretas de cada secretaria”, ressalta a coordenadora.

Em andamento - Com a ajuda do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC), os currículos dos estados estão sendo revisados ou reelaborados. Em 2020, algumas escolas já iniciarão a revisão de seus projetos pedagógicos para em 2021 dar início à implantação da BNCC.

“Já temos aproximadamente 3.500 escolas que iniciarão o processo de flexibilização curricular a partir de 2020. A partir de 2021, as redes de ensino, com base no plano de implementação, irão implantar, progressivamente, o novo currículo em todas as escolas de ensino médio”, destaca Adriana.