O Dia Mundial da Educação foi instituído há 19 anos por líderes de 164 países – incluindo o Brasil – e simboliza o compromisso dessas nações com o desenvolvimento da educação até 2030. Celebrada há 19 anos, a data foi instituída na cidade de Dakar, no Senegal, durante o Fórum Mundial de Educação.
A alfabetização é um dos principais compromissos do Ministério da Educação. O presidente Jair Bolsonaro assinou, em 11 de abril, o decreto nº 9.765, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O objetivo é melhorar a qualidade da alfabetização no território brasileiro e combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional. Seis componentes essenciais embasam essa política: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. Programas e ações para a promoção da alfabetização serão implementados e contarão com adesão voluntária dos entes federativos.
Para o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, a alfabetização é o fundamento da educação e dela depende toda a trajetória escolar do aluno. “A PNA insere o Brasil no rol de países que fundamentaram suas políticas educacionais de alfabetização nas mais atuais evidências científicas. Contando com a parceria entre professores, gestores educacionais, famílias e organizações da sociedade civil, pretendemos promover uma alfabetização de qualidade e garantir aos estudantes brasileiros uma base sólida para que possam ter um futuro melhor, com igualdade de oportunidades”, ressalta o secretário.
Foram 16 anos entre a publicação do relatório final Alfabetização Infantil: os novos caminhos, elaborado a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e a criação da PNA, considerada o primeiro passo para que o país ingresse no rol de países que buscam fundamentar suas políticas públicas para alfabetização em evidências científicas. Em breve será publicado o caderno da PNA, em que serão apresentadas suas diretrizes, princípios, objetivos, entre outros pontos que constam no decreto presidencial.
PNE – Outra iniciativa do MEC é o Plano Nacional de Educação. Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, trata-se de um plano diferente dos anteriores, a começar por seu período de vigência – 10 anos. Isso significa que ele ultrapassa governos e tem duração até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs).
O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, com o objetivo de universalizar a oferta da etapa obrigatória, que vai dos quatro aos 17 anos, elevar o nível de escolaridade da população, da taxa de alfabetização, além de melhorar a qualidade da educação básica e superior.
O programa também tem o objetivo ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.
Com responsabilidades compartilhadas entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios, o PNE é um planejamento de médio prazo que orientará todas as ações na área educacional do país, exigindo que cada Estado, o Distrito Federal e cada município tenham também um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.
O Dia Mundial da Educação incentiva a construção de valores essenciais para uma sociedade justa e saudável, por meio da educação e participação familiar. Na assembleia do Senegal, que teve a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), o pacto firmado previu, ainda, ações inspiradas em outras conferências internacionais ocorridas nos anos 1990, como a do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), a Mundial de Direitos Humanos (1993) e a Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e Qualidade (1994), além das cúpulas Mundial pelas Crianças (1990) e a Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995).
Assessoria de Comunicação Social