Brasil Carinhoso - Ministério da Educação

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Dilma sanciona lei que prevê a construção de 6 mil escolas
Desde o lançamento do programa Brasil Carinhoso, em maio deste ano, o governo federal já retirou 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade da extrema pobreza. O resultado foi apresentado durante cerimônia de sanção da lei que institui o programa, nesta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre as medidas propostas está a ampliação do acesso das crianças à creche e pré-escola.

“O Brasil dá um passo refinando cada vez mais a sua política social”, afirmou a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Se em cinco meses nós conseguimos esses resultados, iremos daqui para a frente acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira.”

Criado pela Medida Provisória nº 570, de 14 de maio último, agora convertida em lei, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, é um conjunto de ações destinadas à assistência a famílias que têm crianças até seis anos de idade, por meio da melhoria da renda, da educação e da saúde. Até 2014, devem ser construídas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário.

De acordo com a nova lei, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Além disso, o Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a municípios para obras de novas escolas e unidades de educação infantil.

As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças atendidas pela Bolsa-Família contarão ainda com ampliação de 50% no repasse de recursos federais. A merenda escolar também terá investimento reforçado, com aumento de 66% no valor repassado por criança matriculada em creches públicas e conveniadas.

Assessoria de Comunicação Social
Educação infantil recebe mais R$ 70,9 milhões em investimento

Ações de apoio e manutenção da educação infantil nos municípios e no Distrito Federal vão receber R$ 70,9 milhões do Ministério da Educação. O valor foi liberado nesta terça-feira, 7, e será enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que realiza o repasse aos entes federados.

Do total de recursos, serão destinados R$ 44,1 milhões para a ação Brasil Carinhoso, para manutenção de turmas recém-criadas de educação infantil ofertadas em estabelecimentos públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que estejam conveniadas com o poder público.

O valor é voltado para as matrículas que não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano passado. De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a medida beneficia 24.659 crianças em 1.790 turmas.

Os outros R$ 26,8 milhões serão aplicados no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil (Proinfância). O dinheiro será destinado a manter novos estabelecimentos de educação infantil pública que já estejam em atividade, mas que ainda não foram contemplados com recursos do Fundeb. Em 2016, o Proinfância beneficiou 11 mil estudantes desta etapa de ensino.

“A partir do momento em que são abertas novas matriculas, os entes têm direito a esse recurso suplementar até que essas matrículas sejam computadas no Fundeb. Quando isso acontece, o recurso é enviado automaticamente. O MEC, para apoiar e incentivar a criação de novas vagas, faz o repasse desses recursos,” explica Luciana Nascimento, técnica da Coordenação-Geral de Educação Infantil da SEB.

Assessoria de Comunicação Social
Gestores municipais debatem programas de apoio à infância
Representantes das secretarias municipais de educação de todas as unidades da federação e integrantes de conselhos municipais de educação participaram de reunião técnica sobre o financiamento da educação infantil. No encontro, realizado nesta quinta-feira, 23, no Ministério da Educação, membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) foram apresentados às iniciativas da ação Brasil Carinhoso, do governo federal, e do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil (ProInfância) .

Os dirigentes conheceram os sistemas eletrônicos de acompanhamento e financiamento da educação infantil do Brasil Carinhoso, programa lançado em maio pela presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de desenvolver ações para combater a pobreza absoluta na primeira infância. O gestor deve solicitar seu cadastro pela página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) na internet para acessar os módulos do programa.

Na seção Unidades do Proinfância, o gestor pode solicitar recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil em unidades construídas no âmbito do programa. É necessário que o dirigente atualize o andamento da obra, porque o auxílio financeiro só pode ser requerido depois de ser concluído 90% do projeto.

O módulo Novas Turmas de Educação Infantil permite que sejam solicitados recursos para custeio de novas turmas abertas em unidades fora do programa Proinfância. Esses recursos são repassados a título de apoio à manutenção de novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Essas entidades devem ter matrículas ainda não contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No módulo Suplementação de Creche, municípios e Distrito Federal ainda podem pedir recursos para atendimento a crianças de até 48 meses de idade, originárias de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas e contabilizadas no censo escolar do ano anterior. O recurso suplementar é de 50% do valor anual por aluno destinado pelo Fundeb.

Para o vice-presidente da Undime no Piauí e secretário de educação do município de Floriano, Jardel Viana, o Brasil Carinhoso é uma política de valorização da educação infantil. “Eventos desta natureza possibilitam que os municípios tenham informações corretas para obtenção de recursos que serão investidos na educação infantil”, disse.

Assessoria de Comunicação Social
Governo lança programa para a construção de mais creches
A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância – Brasil Carinhoso, que pretende beneficiar 2 milhões de famílias em situação de extrema pobreza que tenham filhos até seis anos de idade. A solenidade contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da saúde, Alexandre Padilha, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

A Agenda de Atenção, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), atuará no aumento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, na ampliação do programa Bolsa-Família e no cuidado adicional à saúde da criança. Serão beneficiados, inicialmente, 2,7 milhões de crianças. Com ela, o governo está disposto a aumentar o número de vagas em creches. Durante a cerimônia de lançamento, foi firmado acordo com prefeituras de todo o país para a construção de mais 1.512 unidades em todo o país. Até 2014, devem ser erguidas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário. Caberá às prefeituras oferecer o terreno para a instalação das escolas.

O ministro Aloizio Mercadante ressaltou a importância da creche na formação educacional das crianças. “A creche é o local onde as crianças receberão os estímulos para desenvolver as habilidades não-cognitivas, a capacidade de abstração e a lógica, fundamentais para se aprender português e matemática e para a vida profissional”, disse.

Bolsa— Com o Brasil Carinhoso, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos e 11 meses de idade renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Dessa forma, poderão ultrapassar a linha da miséria. A ampliação da Bolsa-Família terá impacto imediato de 40% na redução da miséria, considerados os valores repassados a todas as faixas etárias, e de 62% entre as crianças até seis anos.

Saúde— O governo federal também vai ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. Entre as iniciativas do Brasil Carinhoso está a distribuição gratuita de remédios, pela rede Aqui tem Farmácia Popular, para o tratamento da asma, segunda principal causa de internação de crianças até cinco anos em unidades do Sistema Único de Saúde. No ano passado, 71 mil crianças nessa faixa etária foram internadas em hospitais públicos em decorrência da asma.

A ação também contempla a suplementação nutricional com medicamentos à base de sulfato ferroso e vitamina A. Com isso, o governo pretende reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de cinco anos.

Para a presidenta Dilma, o Brasil Carinhoso é uma inciativa que ataca a raiz da desigualdade social. “Atacar pela raiz significa estimular a criança, dar a ela a melhor infraestrutura possível; garantir, através do custeio, que essa criança tenha acesso ao lazer nessas creches, a carinho, a comida, a proteção, a segurança”, afirmou. “E também que essas crianças terão suas portas abertas para depois disputarem o seu lugar na sociedade através de mais educação.”

Assessoria de Comunicação Social

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Municípios e DF devem pedir recursos para manter creches
A partir de segunda-feira, 6, municípios e Distrito Federal podem pedir recursos por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas. A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

De acordo com o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Romeu Caputo, os recursos serão importantes no desenvolvimento da educação infantil. “É um aporte de recursos que viabilizará o atendimento e a expansão da educação infantil, especialmente das crianças oriundas de famílias de baixa renda”, explicou.

As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.

Para pleitear os recursos da Resolução nº 28, municípios e DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.

Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome e repassados pelo FNDE. O repasse suplementar será de 50% do valor mínimo anual por aluno, que hoje varia de R$ 1.667,35 a R$ 2.725,69.

Assessoria de Comunicação Social

• Confira a página do Simec na internet
• Confira a Resolução nº 28 do FNDE
• Confira a Resolução nº 29 do FNDE
• Confira a página do Brasil Carinhoso na internet

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