Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 25, ele lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer estado, qualquer município, qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem, e se mudar de um estado para outro ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.

Para Mercadante, a Base é fundamental na estruturação da educação básica, com reflexo não apenas no conteúdo a ser aprendido, mas também para orientar a formação de professores, que demanda um debate com toda a sociedade. “Estamos trabalhando fortemente agora, para no dia 2 de dezembro abrir um grande debate em todas as escolas do país, para os professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, educadores, para que todos que tenham interesse participem desta discussão”, concluiu.

Investimentos– Mercadante apresentou na Comissão de Educação os dados do relatório Education at a Glance2015, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento coloca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.

A publicação compara dados de 38 países e destaca que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foram destinados à educação, enquanto em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Apenas México e Nova Zelândia tiveram maior proporção do que o Brasil.

O investimento percentual do produto interno bruto (PIB) em educação também subiu, passando de 2,4% em 2000 para 4,7% em 2012. O investimento médio dos demais países da OCDE é de 3,7%, enquanto o Brasil tem como meta estabelecida no PNE chegar aos 10% do PIB até 2023.

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No dia de mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu debate sobre o tema com a presença do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manoel Palácios.

Palácios destacou a importância da participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na discussão. “Os temas que estão sendo debatidos têm uma dimensão muito especializada, muito próxima à cultura profissional da educação básica, que diz respeito a professores, a quem atua na educação básica e na formação de professores”, destacou.

Segundo o secretário, a participação da representação política, de deputados e senadores, é bastante importante, sendo uma oportunidade de troca de ideias para que todos estejam unidos na proposta final. “A Base Nacional Comum é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, por unanimidade, e é muito natural que o Congresso seja uma parte desse processo, que seja sempre informado do que está sendo feito e preste seu apoio à iniciativa”, completou.

O dia 2 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional da Base Nacional Comum Curricular (BNC) como um chamamento nacional para reforçar a importância da construção coletiva do documento final, envolvendo professores, diretores, alunos e pais. “O grande objetivo é fazer com que todo o país preste atenção na proposta da base e discuta o tema. Vamos definir os objetivos de aprendizagem para todos os estudantes da educação básica até o final do ensino médio”, ressaltou.

Durante todo o dia 2 de dezembro, secretários municipais e estaduais, com a colaboração do MEC, estarão mobilizados para dar suporte às discussões nas escolas, com professores e alunos, sobre a proposta preliminar.

Além do Prof. Manoel Palácios, estiveram presentes o presidente da Comissão, Deputado Saraiva Felipe; a deputada professora Dorinha Seabra Rezende; Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Ana Inoue, representante do Instituto Acaia, e membros da Frente Parlamentar de Educação.

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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou nesta quinta-feira, 16, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Queremos assegurar que, de agora em diante, nós tenhamos condições de formar médicos que possam se enraizar fora dos grandes centros”, afirmou o ministro, ao falar sobre a autorização de novas vagas de graduação em medicina em instituições privadas de ensino superior.

De acordo com o ministro, o programa Mais Médicos apresenta ações emergenciais, que é o caso da contratação de médicos, e outras de médio e longo prazos, como a formação de um número maior de médicos e universalização da residência médica. “O problema brasileiro, claro que inclui o número de médicos por cem mil habitantes, mas se agrava pela má distribuição desses médicos pelo território nacional. Uma má distribuição geográfica, mas eu diria sobretudo uma má distribuição social”, disse.

Janine explicou que a criação das novas vagas em instituições privadas de ensino superior foi planejada após diversas audiências e consultas públicas, além de ter sido guiada por critérios técnicos. “A avaliação final dos projetos pedagógicos foi feita por uma comissão de especialistas, composta por médicos e professores de medicina das universidades federais; a sustentabilidade financeira seguiu um modelo da Fundação Getúlio Vargas; as condições regulatórias foram avaliadas junto ao MEC”, observou.

Financiamento – Janine afirmou que o MEC garantiu o aditamento dos contratos de todos os estudantes que já faziam uso do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), mas questionou os aumentos abusivos das mensalidades por parte das faculdades, aqueles acima da inflação e que não tenham investimentos na melhoria da qualidade.

Ele ressaltou a importância do programa para a inclusão de jovens na educação superior. “O Fies é o programa ao qual nós devemos a inclusão de quase 2 milhões de alunos no ensino superior, de modo que se temos hoje 7,5 milhões de universitários, praticamente um quarto desses se deve ao Fies”, disse Janine.

Segundo o ministro, as mudanças feitas no Fies proporcionaram uma maior qualidade nos cursos oferecidos. “Fizemos questão de priorizar os cursos com avaliação cinco e quatro, nós notamos que no primeiro semestre deste ano que que tínhamos 50 mil vagas privadas que foram oferecidas em cursos notas 5. Isso representa 20% das vagas do Fies, que são vagas da melhor qualidade”, concluiu.

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A pedido da Frente Parlamentar Mista de Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta, 10, uma reunião durante a qual foi lançada a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019. Apresentada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, a publicação é uma ferramenta que ajuda as bancadas na elaboração de emendas que contemplam a alocação de recursos públicos no desenvolvimento e melhoria da educação do país.

“Hoje apresentamos um caderno de orientação para as emendas parlamentares na área de educação por meio do qual o Ministério busca dar as informações para os parlamentares que queiram colocar tanto as suas emendas individuais quanto as de bancada, as de comissão e as impositivas para a educação”, afirmou Rossieli Soares. “Nós buscamos, queremos e desejamos que emendas em maior número possível, em maior valor possível possam ir para a educação”.

O conjunto de ações da cartilha, dentre outras propostas, destaca as que envolvem construção de escolas, melhoria da infraestrutura física e pedagógica, fornecimento de material didático e transporte escolar. O ministro reforçou que o documento contribui para direcionar de forma mais produtiva os recursos destinados à educação.

Inovação –  “Algumas novidades importantes foram tratadas dentro do próprio Congresso e aprovadas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, lembrou Rossieli Soares. “Por exemplo, pela primeira vez, há a possibilidade de a emenda ir para o custeio, para a rede de educação básica brasileira, para municípios e estados. Isso é uma grande inovação que vai ao encontro do desejo e do enfrentamento das dificuldades que as redes municipais especialmente têm.”

O ministro reforçou o empenho dos parlamentares no setor educacional. “Somente com o trabalho das emendas de comissões e bancadas, já estamos esperando mais de R$ 800 milhões”, disse. “Acredito que até a próxima semana, com a emenda impositiva da educação, talvez possamos buscar algo em torno de R$ 1 bilhão a mais para a educação. Os parlamentares sempre se demonstraram sensíveis e desejosos de colocar emendas para a educação, então esse é o nosso desejo.”

O deputado Alex Canziani, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, foi assertivo ao falar sobre a importância da cartilha. “Ela vai permitir que o próprio parlamentar avalie as demandas que tem na sua região, no seu estado, como um todo”, resumiu. ”As bancadas também podem avaliar isso e fazer com que o dinheiro chegue àquilo que é mais importante. Há a possibilidade também de que o próprio governo do estado seja parceiro [desse processo].”

Outro ponto que o deputado enfatizou foi a relevância do papel exercido pelo MEC na elaboração do documento. “Nós aprovamos [a cartilha] agora, e é uma inovação das emendas impositivas que os estados têm. Uma delas, necessariamente, tem que ser para a educação. Isso vai significar mais recursos para a educação brasileira. E [a situação] melhora muito quando temos a sugestão do Ministério da Educação sobre onde colocar o recurso.”

Acesse a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019

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“O Plano Nacional de Educação deve ser o eixo estruturante de todas as ações do Ministério da Educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na sessão desta terça-feira, 27, Mercadante apresentou os programas prioritários do MEC e as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio.

Mercadante observou que o PNE apresenta metas ambiciosas que precisam ser cumpridas na próxima década. Entre elas, destacou a que se refere à educação infantil. “Na meta 1 temos uma exigência importante, que é de que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola até 2016. Em 2013 esse percentual era de 81,4%. São 700 mil fora da pré-escola. Precisamos fazer uma busca ativa por essas crianças, que são, geralmente, as mais pobres”, disse.

Na educação básica, o ministro ressaltou a importância da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser entregue para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2016. “Um dos instrumentos para darmos um salto na educação básica é a base nacional comum curricular. Esse direito de aprendizagem é que precisamos assegurar para os estudantes”, disse o ministro.

Mercadante reforçou a importância do ensino de português e matemática, especialmente na educação básica. “O papel da escola é ensinar, não haverá aprendizagem para a criança que não sabe ler e escrever. Não dá para aprender física e química se não conhece matemática”, afirmou. “Ênfase em português e matemáticas, o que não significa que cultura, cidadania e esportes não devem ser contemplados”, concluiu.

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, o ministro citou a melhoria da qualidade das matrículas e do acompanhamento da frequência das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da expansão dos campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Na educação superior, o ministro destacou a mudança das matrículas em cursos de graduação, com aumento nos cursos de engenharia, porém apontou as baixas inscrições nos cursos de química, física e matemática.

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu aos deputados da Comissão de Educação da Câmara que garantam recursos para a educação no orçamento do ano que vem. “Temos que aumentar a receita para preservar a educação, mas essa é uma tarefa do Congresso”, afirmou, lembrando que “um dos maiores desafios para a educação é o financiamento”.

Mercadante foi nesta quarta-feira, 11, à audiência pública da Comissão de Educação para falar com os parlamentares sobre os programas prioritários do MEC, as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio e outros temas ligados ao ministério.

Ele destacou também a importância da Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. “A base nacional pode ser um instrumento muito importante para a gente repactuar a formação inicial e continuada de professores e para melhorar os indicadores de qualidade”, disse.

O ministro lembrou que a educação não se faz apenas com universalização do acesso, mas com garantias para a permanência do estudante e a aprendizagem, que é o objetivo estratégico da escola. “No ensino médio fizemos três horas a mais de aprendizagem, fizemos o ensino médio inovador, que tem apresentado ótimas experiências. E as melhores do Brasil são as que unem o ensino médio com o ensino técnico e profissionalizante”, explicou.

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Confira a  apresentação do ministro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu na última quarta-feira, 29, em Brasília, representantes da subcomissão especial de Educação da Câmara dos Deputados que trata da situação dos campi fora das sedes das universidades federais e dos institutos federais. Entre os presentes estavam o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente, e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator. Durante o encontro, foram apresentadas demandas sobre o futuro de universidades e institutos federais de educação.

“Assumi o compromisso com a subcomissão de que faríamos esse encontro aqui no MEC para abrir a oportunidade de ouvir as demandas dos parlamentares que compõe a Comissão de Educação da Câmara”, disse o ministro.

Durante o encontro, que contou com a presença de deputados e representantes de universidades e institutos, a subcomissão elogiou a postura do ministro em todas as discussões sobre o assunto e entregou a ele um documento com 18 pontos a serem debatidos, entre eles a consolidação dos campi e o orçamento para 2018.

“A consolidação dos campi é fundamental. Não estamos aqui discutindo expansão, mas consolidá-los no país, e o orçamento precisa da garantia para isso”, explicou o deputado Pedro Uczai, um dos responsáveis pela reunião. “Para o orçamento de 2018 há a preocupação de centralizar recursos do ponto de vista da engenharia orçamentária e de se dar autonomia para que as instituições façam seus gastos”, completou o deputado.

Custeio – Mendonça Filho aproveitou o encontro e falou sobre a liberação de 100% do custeio para os institutos e universidades federais, assim como foi em 2016. “Temos dois anos seguidos de cumprimento de 100% da verba prevista para custeio. Isso ratifica o nosso compromisso de valorização da educação técnica profissional e superior do Brasil”, afirmou o ministro. “Felizmente, aquilo que era apenas uma intenção minha virou realidade”, completou.

Pedro Uczai comemorou a notícia. “Quando o senhor nos informa sobre os 100% de custeio, temos motivo de comemoração por parte dos representantes de universidades e instituições federais, pois isso nos dá um alento para seguirmos firmes na busca de uma melhor qualidade da educação no país”, finalizou o deputado.

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Com aproximadamente 98% dos municípios brasileiros já com seus planos municipais elaborados, o ministro Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância dada ao Plano Nacional de Educação (PNE) dentro do país. “Isso significa que o país cumpriu os prazos, a sociedade brasileira assumiu o PNE”, disse, durante a audiência pública O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta quarta-feira, 8.

Até as 15h desta quarta-feira, 5.438 municípios brasileiros já estavam com o plano municipal pronto para ser votado nas câmaras locais. O alto percentual é acompanhado pela quantidade daqueles que já votaram, aprovaram e sancionaram os planos: 4.710. “O Plano é o apogeu de um movimento para garantir o direito essencial à educação”, lembrou Janine Ribeiro.

Esta é a segunda vez que o ministro da Educação comparece à audiência, fato elogiado por vários senadores da comissão. “Isso mostra sua gestão democrática e o diálogo permanente com a casa”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Representando o MEC, participaram das atividades, além do ministro, o secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques.

O ministro ainda debateu com os senadores o histórico da educação no Brasil, a implantação de creches prevista no PNE, o impacto dos cortes nas verbas da educação sobre o plano e a viabilidade do cumprimento de metas, principalmente as que têm relação com o orçamento, como a questão do piso nacional do magistério.

O PNE 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e, para que se concretize como política de estado integrada e colaborativa, é necessário seu alinhamento com os planos de educação dos entes da federação. Entre os estados, somente três ainda não finalizaram a elaboração do plano: Ceará, Piauí e Rio de Janeiro, mas os dois primeiros já apresentaram o documento-base.

Ana Cláudia Salomão

Acompanhe a situação de estados e municípios no PNE