Educação

Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

 A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

 As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular:

1. Região Norte
   Data: 07 de julho de 2017
   Local: Manaus (AM)
2. Região Nordeste
   Data: 28 de julho de 2017
   Local: Recife (PE)
3. Região Sul
   Data: 11 de agosto de 2017
   Local: Florianópolis (SC)
4. Região Sudeste
   Data: 25 de agosto de 2017
   Local: São Paulo (SP)
5. Região Centro-Oeste
   Data: 11 de setembro de 2017
   Local: Brasília (DF)
   (*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro apontou as diretrizes curriculares da educação básica — o ensino fundamental passou a ter duração de nove anos —, do ensino médio, da educação ambiental, da educação escolar indígena, da educação de quilombolas e da educação em direitos humanos entre os avanços recentes do CNE. Mercadante pediu o apoio do conselho no pacto nacional de alfabetização na idade certa.

O ministro assinou os termos de posse dos conselheiros Erasto Fortes Mendonça, José Eustáquio Romão, Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi, Sérgio Roberto Kieling Franco e Benno Sander, que ocupam assentos na Câmara de Educação Superior. O mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos.

Na Câmara de Educação Básica foram empossados Antonio Ibañez Ruiz, José Francisco Soares e Luiz Roberto Alves. Também foram reconduzidos para a mesma câmara os conselheiros Francisco Aparecido Cordão, Raimundo Moacir Mendes Feitosa e José Fernandes de Lima, depois eleito presidente do Conselho.

De acordo com o conselheiro Benno Sander, o CNE é um órgão constituído para pensar a educação e normatizar as leis de ensino, além de assessorar o ministro. “Uma das missões que o conselho tem, de agora em diante, é adotar uma agenda mais substantiva, para que possamos responder às necessidades e aos anseios da sociedade”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

Depois de passar por consulta pública, ser revisado a partir das contribuições da população brasileira e de pareceres de leitores críticos e associações científicas, além de ser avaliado por estados e municípios, o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNC) seguirá para o Conselho Nacional de Educação (CNE). É lá, sob o crivo de uma comissão formada por 12 conselheiros, que o documento será validado ou não.

Só depois, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologará o documento que se configurará como norma para a educação básica em toda a rede de ensino brasileira, tanto pública quanto particular. Mas o trabalho do CNE não começa apenas quando o texto chegar às mãos da comissão dedicada a analisar a Base, em junho deste ano.

Segundo a conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar, presidenta da comissão que vai dar parecer sobre a Base, o Conselho vem fazendo um acompanhamento do processo de construção do documento desde o começo. “Nós temos um diálogo com as representações de área e associações científicas da educação. Também temos conversado com as pessoas envolvidas nesse processo dentro do Ministério da Educação, tanto da Secretaria de Educação Básica quanto quem está na condução desse trabalho”, explica a professora.

A intenção, segundo ela, é preparar a comissão para compreender e debater melhor o texto que chegará para análise. “O Conselho tem o mérito de não ficar na postura de ‘vamos esperar que chegue a data de junho, o documento, e aí a gente vai olhar’. Não, nós estamos acompanhando esse processo e já num diálogo com ele e com os múltiplos atores”, frisa Ângela.

O relator da comissão, conselheiro José Fernandes de Lima, tem feito estudos sobre as legislações acerca de currículo e as diferentes concepções dos documentos ao longo do tempo. Além disso, ele também está fazendo uma leitura crítica acerca dos aspectos mais relevantes da proposta preliminar da Base e discutindo com os demais membros da comissão.

Audiências públicas sobre os temas que ainda tiverem divergência dentro do documento também estão sendo pensadas pelo CNE, que deve acompanhar de perto a última etapa de contribuição do documento, a dos seminários nos estados.

Análise – De acordo com o relator, quando o documento chegar às mãos do CNE, será analisado se o texto está de acordo com a Constituição, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e “se tem características que contribuem com a melhoria da qualidade da educação nacional”. Mas outros pontos, além da legislação, também serão levados em conta.

“Primeiro, se esse documento considera as especificidades dos alunos do ponto de vista da idade, do amadurecimento, da diversidade das pessoas, que nós entendemos que precisa ser preservada e é uma riqueza do país”, antecipa o relator. “Se a quantidade de assuntos não é grande demais, que possa inviabilizar o trabalho das escolas. Se os assuntos propostos estão aquém da necessidade do país hoje, não só do ponto de vista das demandas sociais, mas também do ponto de vista das novas tecnologias”, explica.

Prazos – Com a conclusão do processo da Base Nacional Comum Curricular previsto, pelo Plano Nacional de Educação, até o fim de 2016, José Fernandes de Lima diz que “o Conselho tem interesse de que esse debate tenha um desfecho o mais breve possível”. “Se o documento realmente chega com o apoio da sociedade, tendo ouvido as escolas, os sistemas, tendo discutido com os professores etc., aí pode restar pouco ao Conselho acrescentar. Aí estaria na hora da aprovação e da recomendação”, acredita Lima.

Para ele, com a disposição do MEC de promover o diálogo nas mais diversas frentes e a participação do CNE no acompanhamento do processo, a discussão tende a ser abreviada. “Agora, não temos noção de quanto, porque num determinado momento podemos chegar à conclusão de que vale a pena fazer alguns debates em estados ou regiões”, diz o relator. 

Segundo José Fernandes de Lima, certo é que o parecer deve trazer recomendações do Conselho Nacional de Educação apontando para os passos seguintes à Base. “Então, uma vez estabelecida a Base, nós vamos ter de organizar um novo processo, que é aquele de fazer acontecer”.

Assessoria de Comunicação Social