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  • Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

    No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

    Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

     A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

    Primeira reunião será realizada em Manaus. Em seguida, os encontros acontecerão em quatro capitais das diferentes regiões (Arte: ACS/MEC)

    A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

    O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.

    Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

     As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular:

    1. Região Norte
      Data: 07 de julho de 2017
      Local: Manaus (AM)
    2. Região Nordeste
      Data: 28 de julho de 2017
      Local: Recife (PE)
    3. Região Sul
      Data: 11 de agosto de 2017
      Local: Florianópolis (SC)
    4. Região Sudeste
      Data: 25 de agosto de 2017
      Local: São Paulo (SP)
    5. Região Centro-Oeste
      Data: 11 de setembro de 2017
      Local: Brasília (DF)
      (*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicionou de forma favorável a soluções adequadas dos problemas pontuais ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos últimos dias 6 e 7. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 11, o colegiado destacou a importância do exame como instrumento de acesso à educação superior. Além disso, ressaltou as condições de comparação entre as provas, quando aplicadas em tempos e lugares diferentes.

    Veja a íntegra da nota:

    “O Conselho Nacional de Educação vem a público manifestar sua atenção aos problemas ocorridos na aplicação de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2010) e confiança na possibilidade de sua superação, por conjugação de esforços, em razão dos elevados interesses dos examinandos e da educação brasileira.

    Considera que o Enem é um instrumento de grande potencial para a melhoria da qualidade da educação básica e também para a ampliação das oportunidades de acesso à educação superior, objetivos primordiais da nação neste momento histórico.

    Destaca a importância dos processos avaliativos de massa para a constituição de padrões nacionais e mundiais de qualidade no ensino; e que avanços científico-tecnológicos já permitem a realização desses exames em condições de comparabilidade quando aplicados em distintos tempos e lugares.

    A ocorrência de falhas na aplicação do Enem, como em outras provas de avaliação e seleção, devem ser tomadas como desafios técnicos e administrativos para o conjunto dos agentes públicos e privados responsáveis por sua identificação, correção e prevenção. A construção da capacidade nacional em avaliação da educação é tarefa complexa, que vem progredindo de forma admirável. Não pode ser adiada nem limitada diante de falhas humanas ou desastres naturais pontuais.

    Pelo exposto, este Conselho reafirma sua convicção de que o Ministério da Educação e o Inep poderão oferecer providências adequadas à conclusão do processo de aplicação do Enem 2010, respeitando o direito de todos os candidatos e contribuindo para que todas as potencialidades do exame venham a se concretizar.”

    Assessoria de Comunicação Social
  • O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove nesta segunda-feira, 7, uma reunião solene para comemorar a promulgação da emenda constitucional nº 59, que acaba com a incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação. O Congresso Nacional promulgou a emenda no dia 11 de novembro deste ano.

    Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação. Com a emenda, o fim do mecanismo será gradual, até a extinção em 2011. O percentual retirado pela DRU nos recursos da educação cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.

    Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino à educação infantil e ao ensino médio, ou seja, dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.

    De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.

    “A emenda foi promulgada em um momento oportuno, em que estamos discutindo o Plano Nacional de Educação que vai vigorar de 2011 a 2020”, afirma a presidente do CNE, Clélia Brandão. Segundo ela, as discussões sobre as diretrizes do plano já serão baseadas nos recursos a mais e na definição do novo ensino obrigatório.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Missão

    O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

    Atribuições

    As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

    Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno.

    Compromissos

    1 - Consolidar a identidade do Conselho Nacional de Educação como Órgão de Estado, identidade esta afirmada e construída na prática cotidiana, nas ações, intervenções e interações com os demais sistemas de ensino.

    2 - Participar do esforço nacional comprometido com a qualidade social da educação brasileira, cujo foco incide na escola da diversidade, na e para a diversidade, tendo o PNE e o PDE como instrumentos de conquista dessa prioridade.

    3 - Articular e Integrar num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que, ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária. As câmaras devem intensificar o dialogo entre si. Não há subordinação entre elas, pois representam níveis de ensino de um único sistema nacional de educação. Estrategicamente, a articulação e integração CES e CEB possibilita aperfeiçoar as leituras das diferentes etapas do processo de escolarização, aproximando as câmaras, constituindo um todo orgânico, que se exerce no Conselho Pleno e, conseqüentemente, um verdadeiro Conselho Nacional de Educação.

    4 - Consolidar a estrutura e diversificar o funcionamento do CNE. Não queremos que ele responda apenas às demandas, mas que se constitua em espaço de fortalecimento de suas relações com os demais sistemas de ensino e com os segmentos sociais, espaço de estudos para as comissões bicamerais, audiências públicas, fóruns de debates, sempre cuidando da dotação de infra-estrutura material necessária e do quadro de pessoal próprio.

    5 - Instaurar um diálogo efetivo, articulado e solidário, com todos os sistemas de ensino (em nível federal, estadual e municipal), em compromisso com a Política Nacional de Educação, em regime de colaboração e de cooperação. Talvez este se constitua no desafio maior para o CNE.

    Estrutura Organizacional MEC/CNE

    Conselho Nacional de Educação

    organograma cne 2016

     

    Conselho Nacional de Educação - Secretaria Executiva 1

    organograma cne secretaria executiva 2016

     


    Telefone: (61) 2022-7700

    Endereço: SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 - 70200-670 - Brasília - DF

  • Em seu primeiro encontro com o plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro Aloizio Mercadante ressaltou a importância do órgão na construção das políticas públicas educacionais brasileiras. O ministro afirmou que a relação entre CNE e Ministério da Educação precisa ser franca e direta e pediu que o conselho ajude na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

    Em sua apresentação, Mercadante falou do papel do CNE no aperfeiçoamento do regime de cooperação dos entes federativos. Para o ministro, as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios dependem de uma melhor sistematização.

    Para Mercadante, o Brasil precisa avançar no que se refere ao direito à aprendizagem. “É impensável que uma criança de seis a oito anos saia do primeiro ciclo sem saber ler e escrever. Sem aprender as primeiras contas. Isso é um direito essencial”, disse o ministro.

    Mercadante defendeu a ampliação dos programas de valorização dos profissionais da educação com investimentos na formação inicial e continuada dos professores e a expansão do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Programas de alfabetização na idade certa, o programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas de estudos no exterior, e o ensino médio inovador também foram lembrados.

    Diego Rocha
  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, empossa conselheiros do CNE: da esquerda para a direita, Raimundo Moacir Feitosa, José Fernandes de Lima (novo presidente) e Francisco Aparecido Cordão (foto: João Neto)José Fernandes de Lima, membro da Câmara de Educação Básica, é o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele foi eleito após a solenidade de posse dos 12 conselheiros do órgão, realizada nesta terça-feira, 3, na sede do conselho, em Brasília, com a presença do ministro Aloizio Mercadante. “O conselho tem um papel extraordinário na construção do Plano Nacional de Educação”, afirmou Mercadante.

    O ministro apontou as diretrizes curriculares da educação básica — o ensino fundamental passou a ter duração de nove anos —, do ensino médio, da educação ambiental, da educação escolar indígena, da educação de quilombolas e da educação em direitos humanos entre os avanços recentes do CNE. Mercadante pediu o apoio do conselho no pacto nacional de alfabetização na idade certa.

     

    O ministro assinou os termos de posse dos conselheiros Erasto Fortes Mendonça, José Eustáquio Romão, Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi, Sérgio Roberto Kieling Franco e Benno Sander, que ocupam assentos na Câmara de Educação Superior. O mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos.

     

    José Fernandes de Lima é o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (foto: João Neto)Na Câmara de Educação Básica foram empossados Antonio Ibañez Ruiz, José Francisco Soares e Luiz Roberto Alves. Também foram reconduzidos para a mesma câmara os conselheiros Francisco Aparecido Cordão, Raimundo Moacir Mendes Feitosa e José Fernandes de Lima, depois eleito presidente do Conselho.

     

    De acordo com o conselheiro Benno Sander, o CNE é um órgão constituído para pensar a educação e normatizar as leis de ensino, além de assessorar o ministro. “Uma das missões que o conselho tem, de agora em diante, é adotar uma agenda mais substantiva, para que possamos responder às necessidades e aos anseios da sociedade”, afirmou.


    Assessoria de Comunicação Social

     

    *Matéria republicada com correções

     

  • Depois de passar por consulta pública, ser revisado a partir das contribuições da população brasileira e de pareceres de leitores críticos e associações científicas, além de ser avaliado por estados e municípios, o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNC) seguirá para o Conselho Nacional de Educação (CNE). É lá, sob o crivo de uma comissão formada por 12 conselheiros, que o documento será validado ou não.

    Só depois, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologará o documento que se configurará como norma para a educação básica em toda a rede de ensino brasileira, tanto pública quanto particular. Mas o trabalho do CNE não começa apenas quando o texto chegar às mãos da comissão dedicada a analisar a Base, em junho deste ano.

    Segundo a conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar, presidenta da comissão que vai dar parecer sobre a Base, o Conselho vem fazendo um acompanhamento do processo de construção do documento desde o começo. “Nós temos um diálogo com as representações de área e associações científicas da educação. Também temos conversado com as pessoas envolvidas nesse processo dentro do Ministério da Educação, tanto da Secretaria de Educação Básica quanto quem está na condução desse trabalho”, explica a professora.

    A intenção, segundo ela, é preparar a comissão para compreender e debater melhor o texto que chegará para análise. “O Conselho tem o mérito de não ficar na postura de ‘vamos esperar que chegue a data de junho, o documento, e aí a gente vai olhar’. Não, nós estamos acompanhando esse processo e já num diálogo com ele e com os múltiplos atores”, frisa Ângela.

    O relator da comissão, conselheiro José Fernandes de Lima, tem feito estudos sobre as legislações acerca de currículo e as diferentes concepções dos documentos ao longo do tempo. Além disso, ele também está fazendo uma leitura crítica acerca dos aspectos mais relevantes da proposta preliminar da Base e discutindo com os demais membros da comissão.

    Audiências públicas sobre os temas que ainda tiverem divergência dentro do documento também estão sendo pensadas pelo CNE, que deve acompanhar de perto a última etapa de contribuição do documento, a dos seminários nos estados.

    Análise – De acordo com o relator, quando o documento chegar às mãos do CNE, será analisado se o texto está de acordo com a Constituição, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e “se tem características que contribuem com a melhoria da qualidade da educação nacional”. Mas outros pontos, além da legislação, também serão levados em conta.

    “Primeiro, se esse documento considera as especificidades dos alunos do ponto de vista da idade, do amadurecimento, da diversidade das pessoas, que nós entendemos que precisa ser preservada e é uma riqueza do país”, antecipa o relator. “Se a quantidade de assuntos não é grande demais, que possa inviabilizar o trabalho das escolas. Se os assuntos propostos estão aquém da necessidade do país hoje, não só do ponto de vista das demandas sociais, mas também do ponto de vista das novas tecnologias”, explica.

    Prazos – Com a conclusão do processo da Base Nacional Comum Curricular previsto, pelo Plano Nacional de Educação, até o fim de 2016, José Fernandes de Lima diz que “o Conselho tem interesse de que esse debate tenha um desfecho o mais breve possível”. “Se o documento realmente chega com o apoio da sociedade, tendo ouvido as escolas, os sistemas, tendo discutido com os professores etc., aí pode restar pouco ao Conselho acrescentar. Aí estaria na hora da aprovação e da recomendação”, acredita Lima.

    Para ele, com a disposição do MEC de promover o diálogo nas mais diversas frentes e a participação do CNE no acompanhamento do processo, a discussão tende a ser abreviada. “Agora, não temos noção de quanto, porque num determinado momento podemos chegar à conclusão de que vale a pena fazer alguns debates em estados ou regiões”, diz o relator. 

    Segundo José Fernandes de Lima, certo é que o parecer deve trazer recomendações do Conselho Nacional de Educação apontando para os passos seguintes à Base. “Então, uma vez estabelecida a Base, nós vamos ter de organizar um novo processo, que é aquele de fazer acontecer”.

    Assessoria de Comunicação Social

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