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Mais recursos para a educação

Conselho faz solenidade para comemorar a extinção da DRU

  • Segunda-feira, 07 de dezembro de 2009, 16h10
  • Última atualização em Segunda-feira, 07 de dezembro de 2009, 16h10
O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove nesta segunda-feira, 7, uma reunião solene para comemorar a promulgação da emenda constitucional nº 59, que acaba com a incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação. O Congresso Nacional promulgou a emenda no dia 11 de novembro deste ano.

Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação. Com a emenda, o fim do mecanismo será gradual, até a extinção em 2011. O percentual retirado pela DRU nos recursos da educação cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.

Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino à educação infantil e ao ensino médio, ou seja, dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.

De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.

“A emenda foi promulgada em um momento oportuno, em que estamos discutindo o Plano Nacional de Educação que vai vigorar de 2011 a 2020”, afirma a presidente do CNE, Clélia Brandão. Segundo ela, as discussões sobre as diretrizes do plano já serão baseadas nos recursos a mais e na definição do novo ensino obrigatório.

Assessoria de Comunicação Social
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