São Paulo, 26/6/2018 – Secretários de educação de todos os estados brasileiros conheceram nesta segunda, 25, em São Paulo, um panorama da educação especial brasileira, apresentado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que ressaltou a necessidade de atualizar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008. A meta é que outros fóruns de discussão sejam realizados até que o MEC tenha uma proposta e a coloque em consulta pública.
“Esse é um debate muito importante”, explicou o ministro. “A ideia é que a gente dê os primeiros passos para a discussão de uma atualização da política. Não se trata de reforma ou de revisão, mas de uma atualização. Para ser atualizada, existem coisas que precisam, obrigatoriamente, ser mudadas. Existem nomenclaturas que são necessárias e temos também situações práticas que precisam ser discutidas”.
O MEC acredita que essa definição precisa ser aprimorada e rediscutida para que de fato contemple as variadas demandas de atendimento especializado nas escolas de todo o país. O ajuste, segundo o ministro, é necessário para que se alinhem legislação, métodos e práticas desenvolvidas atualmente em instituições de ensino com o que asseguram também as importantes diretrizes da educação. Com isso, o objetivo é que outros estudantes sejam beneficiados.
“Os estudantes têm singularidades que exigem serviços e recursos organizados e integrados às ações desenvolvidas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”, lembrou Rossieli Soares. “A educação inclusiva é para todos. Não é só para a educação especial; é para o quilombola, para o indígena, etc. Quando a gente fala em educação inclusiva é porque queremos todo mundo dentro da escola, da melhor maneira possível”.
A projeção é que o MEC tenha a proposta efetiva finalizada em meados de agosto. “Nós ainda não temos o documento pronto, mas queremos construir a atualização da política juntamente com as redes municipais, as redes estaduais, as universidades, com toda a sociedade civil”, disse o ministro. “A política é consistente, é importante, mas tem pontos que precisam ser discutidos para a atualização. ”
Presente ao evento, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, destacou a importância desse tipo de debate. “O destaque da educação especial está aqui, mas educação especial não pode ser discutida fora da educação comum”, lembrou. “Ela é uma modalidade da educação comum e integra todos os níveis e etapas da educação. O que se quer é melhorar os processos da educação comum para que esses alunos, que apresentam alguma limitação e que encontram barreiras nos seus processos de aprendizagem, possam ter uma trajetória de sucesso. ”
PNEEPEI - A PNEEPEI tem sido um eficiente instrumento de avanços conceituais, políticos e sociais, no âmbito da educação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Como toda política, programa ou ação de governo, deve ser avaliada e, caso necessário, deve ser aperfeiçoada, atualizada e revisitada. Dessa forma, o MEC abriu em 2016, por meio da Secadi, um amplo debate para atualizar a PNEEPEI em alguns pontos, como novos marcos legais e percepções sobre a necessidade de aperfeiçoamento de conceitos e formas de implementação.
O MEC contratou, por meio de editais públicos, consultorias especializadas que foram a todas as regiões brasileiras entrevistar professores da educação básica e superior, gestores, profissionais do Ministério Público, conselhos estaduais e outras instâncias para conhecer o cenário de implementação da PNEEPEI. Após quase dois anos de estudos, alguns pontos foram identificados como necessários para serem discutidos.
Além desses estudos, foram também realizadas reuniões técnicas com universidades, associações de pesquisa e especialistas para contribuir com a análise da atual política. Foram ainda analisados os dados estatísticos da educação especial, bem como os novos marcos legais relacionados a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Diante desse quadro, a Secadi identificou pontos que merecem ser atualizados na PNEEPEI com a finalidade de reafirmar o princípio da inclusão escolar; reverter as fragilidades ainda presentes e garantir que os serviços e recursos da educação especial sejam efetivos no ambiente educacional e propiciem não somente o acesso, mas a participação e aprendizagem aos estudantes; atualizar conceitos/terminologias aperfeiçoados nos novos marcos legais; e avaliar a estrutura, espaços e tempos dos recursos e serviços de educação especial em vista da perspectiva do desenho universal.
AEE - O atual desenho estabelecido para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem conferido demasiada responsabilidade da educação especial ao professor e aos centros desse segmento, bem como aos núcleos de acessibilidade (universidades) e núcleos de apoio às pessoas com necessidades especiais (institutos federais). Nesse formato, porém o serviço não está sendo oferecido a todos os estudantes que precisam.
Os dados do Censo Escolar de 2017 apontam que esse apoio está sendo ofertado a 37,6% dos estudantes da educação especial. O modelo de oferta do AEE, apenas no contraturno, não permite que outros arranjos e necessidades locais de alunos e escolas sejam contemplados.
Propõe-se, como atualização, a redefinição da escola regular como lugar de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação especial, onde os serviços devem ser planejados e geridos – retirando a centralidade apenas no contraturno e devolvendo à escola a responsabilidade pela aprendizagem de todos os alunos.
Essa proposta possibilita o respeito aos diferentes contextos e realidades nacionais onde se configuram diversos fatores geográficos, culturais, linguísticos e econômicos, em que o princípio do respeito à diversidade deve considerar a legitimidade dos sistemas de ensino em dar respostas aos problemas e necessidades locais, sem desrespeitar a legislação, o princípio da inclusão e considerando a participação comunitária na construção do sistema educacional inclusivo.
Assessoria de Comunicação Social