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  • A obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio está mais perto de se tornar realidade. O texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação foi aprovado na quarta-feira, 3, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento, o que permitirá oferecer educação básica gratuita para crianças e jovens de quatro a 17 anos de idade.

    “A incidência da DRU na educação já não tem mais sentido”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em declaração dada ao final de sua participação na 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta quinta-feira, 4, em Brasília. De acordo com o ministro, a obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio será possível pelo acréscimo dos recursos na educação e também pelo chamado bônus demográfico, que prevê a queda do número absoluto de brasileiros entre zero e 17 anos de idade num período de dez anos, a contar de 2007 – serão 7 milhões de pessoas a menos nesta faixa etária.

    Agora, os deputados precisam analisar um destaque feito pelo Partido Popular Socialista (PPS), para encerrar a votação da PEC 277/08 em primeiro turno, na próxima terça-feira, 9. Após cinco sessões, a proposta será votada em segundo turno, ainda na Câmara. Se for aprovada, segue para votação no plenário do Senado Federal. O destaque do PPS visa retirar da PEC o caráter gradativo da incidência da DRU sobre o orçamento da educação, ou seja, dar fim imediato ao mecanismo, a partir da promulgação da emenda.

    A atual proposta prevê a redução gradativa da desvinculação dos recursos sobre a educação ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Em 2009 e 2010 seriam descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haveria mais a incidência da DRU na educação.

    Letícia Tancredi
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