Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, estendeu o alcance do Cartão PDDE, neste semestre, para todos os estados brasileiros. Mais de 40 mil escolas de todo o Brasil já receberam a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), este ano, por meio do cartão, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

“Além de facilitar as transações comerciais, o Cartão PDDE traz um maior controle sobre a utilização dos recursos, já que grande parte dos pagamentos é feito por meio eletrônico, com identificação de fornecedores e prestadores de serviço”, explica Pinheiro.

Numa primeira etapa, o cartão de débito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) havia sido implementado apenas em unidades executoras próprias (UEx) de escolas públicas do Distrito Federal e Espírito Santo, em 2017. Em seguida, foi expandido para Ceará e Goiás. E agora alcança todo o território nacional.

Por meio do cartão, as UEx podem realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, fazer saques e retirar extratos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Os recursos do programa ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático.

Não é permitido utilizar o cartão para efetuar compras por telefone, na internet ou no exterior. O limite para saques, transferências e ordens de pagamento é de R$ 800 por dia, R$ 2 mil por mês e R$ 8 mil por ano.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras próprias das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares. “É a própria comunidade escolar, que conhece bem as prioridades de cada escola, que define onde serão utilizados os recursos”, lembra o presidente do FNDE.

A nova modalidade de pagamento está disponível para as entidades representativas de escolas que atualizaram seu cadastro no sistema PDDEweb e estão adimplentes com a prestação de contas. As UEx não precisam esperar receber aviso de que o cartão está disponível. O dirigente com atribuição estatutária para movimentar a conta bancária deverá se apresentar em sua agência de relacionamento para preencher a documentação necessária e registrar senha.

Somente um único dirigente da UEx poderá movimentar a conta bancária, já que a senha é individual e intransferível, segundo normas do Banco Central. O responsável pela conta bancária será o membro indicado no estatuto da UEx e informado no PDDEweb.

Se o estatuto não indicar um dirigente específico, a UEx deverá reunir sua comunidade escolar e aprovar uma mudança no estatuto. Para auxiliar as unidades executoras, o FNDE publicou, em seu portal eletrônico, sugestão de ata para alteração do estatuto.

A ata que documenta a alteração poderá ser levada diretamente à respectiva agência do Banco do Brasil, não sendo necessário registrá-la em cartório neste momento. O registro pode ser feito até seis meses depois.

Acesse o PDDEweb 

Confira a sugestão de ata para alteração do estatuto

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE  

Atualização deve ser realizada anualmente

Estados, municípios e unidades executoras (UEx) — caixas escolares, colegiados escolares, associações de pais e mestres — que queiram receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem atualizar os cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

“A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não a possui, deverá solicitá-la no próprio sistema.

O canal para sanar dúvidas é o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O programa – Como o próprio nome revela, destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove capacitação sobre os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de transporte escolar (Pnate) para gestores, técnicos e conselheiros de dez municípios de Goiás na próxima semana. O objetivo do encontro, que ocorrerá na cidade goiana de Anápolis, é esclarecer dúvidas sobre a execução dos programas, diminuir impropriedades na destinação dos recursos e otimizar os resultados das ações.

Nos dias 15 a 17, técnicos do PDDE farão visitas de acompanhamento nas escolas de Anápolis e municípios vizinhos, conferindo de perto a execução do programa. No dia 18, será realizada capacitação sobre o PDDE no Teatro Municipal de Anápolis (Centro), com a participação de 250 pessoas, entre técnicos e gestores da cidade e de nove municípios convidados (Abadiânia, Campo Limpo de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Teresópolis). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar será o tema da formação no dia 19.

A capacitação tornou-se possível por conta do apoio da prefeitura de Anápolis, que oferecerá a infraestrutura necessária para sua realização. Este tipo de parceria é essencial para o trabalho de esclarecimento e de retificação de possíveis erros na execução dos programas.

PDDE - Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola tem por objetivo prestar assistência financeira em caráter suplementar às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é a melhora da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, como a compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar, e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,8 milhões, beneficiando 26,9 milhões de alunos de mais de 117 mil escolas de ensino fundamental. Este ano, o programa foi ampliado para toda a educação básica. Com isso, o universo de estudantes beneficiados saltou para 45,6 milhões. O orçamento previsto é de R$ 930 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Técnicos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) estarão na próxima semana em Manaus para visitas de monitoramento às escolas contempladas com recursos. Eles também vão promover capacitação de gestores em nove municípios do polo da capital amazonense. A atividade contará ainda com a participação de técnicos dos programa nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Cerca de 300 pessoas, entre gestores de escolas estaduais e municipais, representantes de conselhos de alimentação escolar e do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus vão receber orientação dos técnicos sobre o preenchimento dos formulários da Resolução nº 4/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sobre as inovações trazidas pela Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro deste ano. A MP estendeu o atendimento dos três programas aos estudantes da educação infantil e do ensino médio — até o ano passado, PDDE, Pnae e Pnate contemplavam exclusivamente o ensino fundamental.

Estarão representados os municípios de Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manaus.

No ano passado, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões e atendeu 26,9 milhões de estudantes matriculados em 117,4 mil escolas. Com a ampliação do programa, o total de alunos a serem beneficiados em 2009 será de 45,6 milhões, em 164 mil escolas. O orçamento previsto é de R$ 930,8 milhões.

Lucy Cardoso

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

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Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de voluntários, monitores. O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3 mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis meses.

A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares. O repasse mensal do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850 estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$ 1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito durante seis meses.

O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e consolidar o ensino bilíngue. Essa verba deverá ser empregada na aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo, serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos, mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a 800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.

Mais recursos – De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, as escolas do programa Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE. Uma delas é para comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade escolhida. No conjunto das ações, segundo Leandro Fialho, a soma dos recursos do programa por escola alcança, em média, R$ 40 mil.

Dados da diretoria de currículos da educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC mostram que 49.581 escolas estão no programa Mais Educação em 2013. Dessas unidades, 29.896 são da área urbana e 19.684 estão no campo.

Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, relativos à resolução, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9, seção 1, páginas 28 a 30, serão depositados em conta bancária específica aberta pelo fundo na mesma agência bancária em que a escola recebe as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Ionice Lorenzoni

Leia a íntegra da Resolução nº 34/2013

Republicada com correções e acréscimo de informações.