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  • Os ministros Janine Ribeiro e Pepe Vargas pretendem integrar programas para atender adolescentes (Foto: Mariana Leal/MEC) O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, se encontrou nesta segunda-feira, 25, com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, no Ministério da Educação, em Brasília. Foram discutidas ações para ampliar a integração da educação com os direitos humanos.

    Pepe Vargas propôs a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a profissionalização no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que atende adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em conflito com a lei. Um comitê será formado para identificar as demandas do sistema com as vagas ofertadas dentro do programa.

    Também foi discutida a parceria entre o MEC e a secretaria no Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que procura garantir maior segurança na internet, principalmente para as crianças e adolescentes, e combate as violações de Direitos Humanos que acontecem na rede. Foi encaminhada a criação de um grupo de trabalho, que incluirá as instituições federais de educação superior, para trabalhar o tema, bem como estimular que os educadores em todos os níveis educacionais acessem o conteúdo do Humaniza Redes.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Neste sábado, 12 de agosto, é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. E, para promover uma educação que respeite as diferenças e que combata o preconceito, a discriminação e a violência, o Ministério da Educação desenvolve uma série de ações da educação básica à superior. O objetivo é proporcionar ambientes de respeito a todos – independentemente de orientação sexual, gênero, religião, idade, cor ou qualquer característica individual ou coletiva.

    O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, lançado pelo MEC em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, em novembro do ano passado, prevê ações voltadas para gestão e convivência, essenciais em todo ambiente escolar. O intuito é estimular as instituições a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. Cerca de 250 faculdades e universidades de todo o país já aderiram ao pacto. As instituições interessadas em participar podem acessar a página eletrônica do programa.

    Já na educação básica, o MEC trabalha na construção de um portal para a comunidade escolar, voltado à promoção dos direitos humanos dentro das escolas. As escolas terão acesso a diversos materiais atualizados para consulta e para utilização em sala de aula.

    Formação – O Ministério da Educação também vai selecionar instituições federais de educação superior interessadas em formar professores e profissionais de educação básica para os direitos humanos e a diversidade. Edital lançado pela pasta vai selecionar quatro projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. As instituições têm até o dia 30 para se inscreverem; cada projeto receberá até R$ 300 mil.

    Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor, o que pode ser feito diretamente na página do Pacto. Cada projeto deverá contemplar 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam em sala de aula. Os trabalhos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional atua.

    Data - A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, lembra que o Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído em homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural defensora dos direitos humanos assassinada durante a ditadura militar. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são aqueles inerentes a todos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma ou religião. Neles estão incluídos os direitos à vida, à liberdade – incluindo de opinião e expressão -, ao trabalho e à educação.

    Ivana explica que a educação em direitos humanos trata dessas temáticas no ambiente escolar. “Contribui para formar uma sociedade mais justa e de respeito, uma sociedade onde todos possam conviver em paz com o seu próximo”, destaca.

    Mais informações sobre o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos estão disponíveis na página eletrônica do programa.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O Brasil promove, pela primeira vez, nesta sexta-feira, 7, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. A data foi instituída pela lei de nº 13.277, de 29 de abril de 2016, para marcar o aniversário da tragédia do Realengo, quando Wellington Menezes de Oliveira, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, naquele bairro do Rio de Janeiro, invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, matando 11 delas, em 2011. O assassino, de 24 anos, se suicidou em seguida.

    Relatos de parentes e mensagens deixadas pelo atirador dão conta de que ele sofreu assédios violentos quando aluno da instituição, o que teria motivado o crime, e especialistas avaliaram que sofria de distúrbios mentais graves. Para combater a violência na escola, o Ministério da Educação coordena ações que visam capacitar docentes e equipes pedagógicas para promover a cidadania, empatia e o respeito, numa cultura de paz e tolerância mútua.

    As iniciativas são de responsabilidade da Secretaria Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e contemplam ensino superior e educação básica. Em novembro de 2016, foi lançado o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, uma parceria entre o MEC e o Ministério da Justiça e Cidadania.

    O diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secadi, Daniel Ximenes, afirma que o pacto ultrapassa o ambiente universitário. “O MEC está tratando da temática na educação superior, mas isso trará resultados também na educação básica, pois os professores são formados pelas universidades.”  

    Mais de 200 instituições de ensino superior já aderiram ao Pacto. As instituições que tiverem a intenção de participar devem fazer adesão pela internet. O passo seguinte é apresentar um plano de trabalho, em até 90 dias. Feito isso, é formado um comitê que, a cada seis meses, elaborará relatório de monitoramento que será encaminhado ao MEC. “O Ministério tem então condições de planejar ações para apoiar essas instituições.”

    Portal – Já no âmbito da educação básica a Secadi está implementando um portal na internet direcionado às ações de educação em direitos humanos para a comunidade escolar e a sociedade civil. A página tem previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano e terá módulos formativos para temáticas de direitos humanos, incluída uma categoria específica para assédio e violência. “O portal vai apoiar toda a comunidade escolar, pois vai tornar o tema e a pesquisa mais democráticos. E esse tema tem que ser debatido por toda a rede de educação.”

    Acesse a página Educação em Direitos Humanos para aderir ao Pacto

    Assessoria de Comunicação Social 

  • A opinião da estudante Ana Carolina Pinheiro, moradora de Franca (SP) é comum à de muitos jovens brasileiros. “Eu acho que não pode mais ter intolerância religiosa”, diz ela. Aos 17 anos, a jovem defende que ninguém precisa concordar com as escolhas do outro, mas que é preciso aceitá-las e respeitá-las. “A nossa atualidade é marcada por tanto tipo de modelo, de estereótipo, de padrões a se seguir que geram essa intolerância em todos os âmbitos sociais, seja religioso, político, estético”, afirma.

     “Esse preconceito, essa intolerância a qualquer coisa que diverge da minha opinião, da opinião da maioria, é algo que não pode existir porque a humanidade é feita de diferenças e, assim sendo, a gente tem que aprender a se respeitar e se aceitar”, acredita Ana Carolina. E esse pensamento foi decisivo para a estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. Com os argumentos transformados em texto, a jovem obteve 980 pontos na redação, que teve como tema “Os caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

    Intolerância religiosa é um termo que descreve a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Desde 2007, o dia 21 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Instituída pela Presidência da República por meio da Lei nº 11.635/07, a data rememora o dia do falecimento da ialorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, teve a casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.

    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira, esclarece que, com base nas Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução nº 01/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), os sistemas de ensino e suas escolas poderão contribuir para disseminar o respeito a todas as crenças religiosas, assim como as não crenças, dentro do entendimento de que o Estado deve manter-se imparcial diante dos conflitos e disputas no campo religioso.

    “O Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do país”, explica Ivana. “Os valores éticos e morais das propostas curriculares devem contemplar o respeito à tolerância como princípios de convivência pacífica numa sociedade plural e diversa como a nossa”.

    De acordo com a ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2016 houve um pequeno aumento no número de denúncias de prática de intolerância religiosa no país em relação a 2015. No ano passado, foram registradas 64 denúncias, enquanto no ano anterior houve 60 casos. Em 2014, foram 24 ocorrências.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Edital de formação de profissionais da educação básica para a educação em direitos humanos e diversidade
    A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) lançou em 1º/8/2017 o Edital nº 1/2017. O edital tem por objeto a seleção de projetos de formação continuada de profissionais da educação básica dedicados à temática Educação em Direitos Humanos e Diversidade com foco na prevenção e combate à violência, preconceito e discriminação no escolar, no âmbito do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH).

    • Edital nº 1/2017 de 1º de agosto de 2017.
    • Edital de 29 de agosto de 2017 – Retificação do Edital nº 1/2017 para prorrogar o prazo de apresentação das propostas e definição de novo calendário.
    • 18/9/2017 – Resultado provisório do Edital nº 1/2017, conforme abaixo:

      A Comissão de Seleção das propostas relativas ao Edital SECADI nº 1/2017 de Formação de Profissionais da Educação Básica para a Educação em Direitos Humanos e Diversidade, designada pela Portaria SECADI nº 6/2017, composta pelos professores Fernanda Brandão Lapa, Ivan Cláudio Pereira Siqueira e Paulo Cesar Carbonari, e por Daniel de Aquino Ximenes (SECADI), Patricia Mollo (SECADI), selecionou as quatro propostas vencedoras do Edital. Foram selecionadas as seguintes propostas:

    Conforme as regras do Edital, o resultado acima é provisório. O prazo de interposição de recursos se dará entre os dias 19 e 25/9/2017.

    Foram recebidas 47 propostas, de 32 Instituições Federais de Educação Superior. A expectativa é de que, com o impulso da iniciativa promovida por este Edital, o tema da educação em direitos humanos e diversidade seja fortalecido em todas as instituições participantes, e não apenas aquelas com propostas contempladas, em articulação com o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos.

     

    Escola que Protege


    A violência contra crianças e adolescentes se apresenta, na sociedade contemporânea, como uma das piores formas de desrespeito a seres humanos em condição peculiar de crescimento e desenvolvimento, com impactos em diversas dimensões do desenvolvimento de crianças e adolescentes. Neste contexto se insere o Projeto Escola que Protege, como uma das estratégias da política pública de educação. O Escola que Protege fomenta a formação de profissionais da educação básica e incentiva a produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

     

     

    Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

    É inegável que o preconceito e a discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais são responsáveis por restringir-lhes até mesmo os mais básicos direitos de cidadania, além do direito à livre expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) tem fomentado, junto às instituições educacionais dos diferentes níveis de ensino, ações qualificadas visando à valorização e promoção da diversidade e de uma cultura de direitos humanos nos diversos espaços educativos. Nesse sentido, vem se comprometendo, desde 2004, com ações e metas estabelecidas pelo governo brasileiro por meio de instrumentos como o Programa Brasil sem Homofobia e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), recém publicado.

     

    • Resolução FNDE nº 16 e Edital de Chamada Pública do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

    • Manual do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia para obtenção de apoio financeiro por meio do FNDE


    Educação em Direitos Humanos

    A Educação em Direitos Humanos (EDH), no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) é concebida e definida pelos Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) de 2003 e 2006, que se fundamentam nos documentos internacionais, em particular nas recomendações formuladas no Congresso de Viena (1993) e as propostas do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). Portanto, o MEC, por meio da Secad, estimula e apoia ações de Instituições de Educação Superior que objetivem fortalecer ações, atividades e estruturar materiais educativos sobre educação em direitos humanos.

     

    • Resolução FNDE nº 15 e Edital de Chamada Pública do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

    • Manual para apresentação de Projetos de Educação em Direitos Humanos para obtenção de apoio financeiro por meio do FNDE.


  • Um novo edital lançado pelo Ministério da Educação vai selecionar projetos de pesquisa em direitos humanos e diversidade que contribuam para a formação dos cidadãos para a convivência em sociedade, respeito às diferenças e enfrentamento do preconceito. As propostas aprovadas terão uma reserva de financiamento total de R$ 1 milhão, sendo o valor do subsídio por projeto de até R$ 200 mil.

    De número 38/2017, o edital Educação em Direitos Humanos & Diversidades será executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

    As inscrições vão até 5 de outubro e o edital completo está disponível no Portal da Capes. Podem participar pesquisadores de instituições de ensino superior brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos, recomendados pela Capes.

    Para o coordenador da Secadi, Daniel Ximenes, é importante que essa temática seja aprofundada nas universidades, e a convocatória lançada pelo MEC busca, justamente, intensificar o debate ao logo da formação superior. “É um tema relevante para a vivência institucional, mas que perpassa a vida institucional pela natureza da questão da convivência, respeito ao outro e à diversidade”, comentou Ximenes. “Ao mesmo tempo são temas ainda muito carentes de uma abordagem mais ampla de estudos e pesquisas. São áreas ainda mais restritas que precisam ganhar corpo e avançar dentro das universidades.”

    Ximenes destacou, ainda, a importância desse debate para a sociedade brasileira. “Nós precisamos de uma reflexão aprofundada e qualificada. O papel das universidades é dar um retorno para a sociedade de mais reflexão, de mais estudo, formando recursos humanos, pesquisadores nessa temática, trazendo a discussão e produzindo textos e relatórios que ajudem o país a melhor refletir”.

    Financiamento e bolsas – Os recursos de financiamento deste edital são destinados ao pagamento de bolsas (R$ 170 mil), despesas de custeio (R$ 20 mil) e despesas de capital (R$ 10 mil), dos quais pelo menos 30% devem ser reservados à aquisição de material bibliográfico. As mensalidades das bolsas de estudo serão pagas pela Capes aos bolsistas selecionados e indicados pelos coordenadores dos projetos.

    Acesse o edital no Portal da Capes

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesta terça-feira, 29, em cerimônia no auditório do edifício sede do Ministério da Educação, o Parecer nº 8 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologando as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos. A partir de agora, educadores de escolas de ensino fundamental e médio e também de instituições de ensino superior terão referências para promover, no ambiente escolar, uma educação de respeito à diversidade.

    O Ministério da Educação vai distribuir às escolas material didático sobre direitos humanos. O objetivo é que se consolide nas escolas brasileiras uma cultura de paz na solução dos conflitos, uma educação que se posicione contra a agressão aos direitos humanos.

    “O primeiro desafio que precisamos vencer é a violência na própria sala de aula, o desrespeito ao professor, as agressões entre alunos, a discriminação de raça, de orientação sexual e de religião”, disse o ministro. “Nós não podemos ter um pacto de silêncio com essa situação que está presente em sala de aula. A escola tem de ser uma escola de valores, para termos uma cidadania plena no Brasil”, ressaltou.

    A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, também participou da solenidade. “As diretrizes são algo concreto para que cada professor nas redes formais e não formais de ensino produzam ações pedagógicas para enfrentarmos situações banalizadas de violência”, disse. Ela exemplificou com conflitos contemporâneos existentes na escola e na sociedade, como agressão, racismo, homofobia e outras formas de discriminação.

    As diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos foram consolidadas após mais de dois anos de discussões e reuniões com especialistas no assunto. “Se não atingirmos a escola, não adiantará nada falarmos em direitos humanos. Precisamos levar a escola a refletir dentro de uma perspectiva de totalidade, onde o ser humano é contemplado.”

    Para a ministra Maria do Rosário, a educação de direitos humanos não propõe um currículo, mas uma atitude criativa entre todos os envolvidos com a educação. “As diretrizes são um ponto de partida para propor iniciativas e práticas para transformar a escola em um ambiente voltado para os direitos humanos”, ela acrescentou. ”Esses novos valores devem entrar em sala de aula como conteúdo interdisciplinar, transversal e multidisciplinar.”

    Na mesma cerimônia, foi lançada a terceira edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2012. Serão premiadas as experiências em ambientes escolares de respeito à diversidade. Poderão participar instituições públicas e privadas de educação básica e superior, além de secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. As inscrições estarão abertas até 30 de julho. Mais informações na página do prêmio na internet.

    Rovênia Amorim

    Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante no ato de homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

  • O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos completa um ano em 2017 com um encontro, em Brasília, para que as instituições possam apresentar suas iniciativas e trocar experiências. O evento ocorre nesta terça e quarta-feira, dias 5 e 6, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com a participação de 65 instituições de educação superior.

    Atualmente, 320 instituições participam do pacto. Do total, 180 universidades, centros universitários, faculdades e institutos já concluíram a elaboração de seus planos de trabalho nos eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. Outras 60, aproximadamente, estão na fase de formação do comitê gestor e outras 80 na de elaboração do plano de trabalho.

    Entre as instituições que participam do encontro estão a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e federais do Paraná (UFPR), Rio de Janeiro (UFRJ), Rio Grande do Sul (UFRGS), Ceará (UFC), São Paulo (Unifesp) e Paraíba (UFPB). Representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) também estarão presentes.

    O pacto é uma iniciativa realizada pelo MEC, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, para a promoção da educação em direitos humanos na educação superior, aberto à adesão das instituições de educação superior e de entidades apoiadoras. O objetivo é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nessas instituições.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Uma educação acolhedora, inclusiva e que assegure o direito de aprender de todos os alunos está em discussão no Seminário de Educação em Direitos Humanos, Sexualidade, Gênero e Diversidade Sexual.


    Aberto nesta quarta-feira, 1º, o seminário abriga reuniões, debates e grupos de trabalho importantes para subsidiar as ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) em relação aos temas abordados. O encontro ocorre no Hotel Grand Bittar, em Brasília, até sexta-feira, 3.


    “Precisamos discutir quais as melhores estratégias para enfrentar os preconceitos reproduzidos na escola”, disse o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, durante abertura do seminário.


    Ele defendeu a adoção de medidas capazes de apoiar professores e escolas a se tornarem agentes de mudanças sociais, ao assegurar um espaço de aprendizado que respeite a diversidade. “Não podemos tolerar que determinadas características dos alunos sejam pretexto para punição”, afirmou em relação aos estudantes discriminados em função de cor, sexo, etnia, preferência religiosa, condição socioeconômica, etc.


    Para o secretário, a atitude de preconceito é a mesma em situações diversas, mas as diferenças não podem ser reduzidas a uma só e precisam ser tratadas de forma específica e direcionada. “Esse é um desafio que se desdobra em públicos – os negros, as mulheres, os homossexuais, os pobres, por exemplo – e em temas – educação em direitos humanos ou diversidade sexual”, exemplificou.


    O desempenho escolar dos alunos, de acordo com André Lázaro, é afetado quando não se sentem acolhidos no ambiente escolar. Para discutir formas de ajudar as escolas a superar o problema, o seminário reúne professores universitários envolvidos com projetos sobre os temas, além de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, de ONGs e de instituições ligadas à temática.

    Maria Clara Machado

    Confira a programação


  • Mercadante, com os vencedores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos: “Somos um país marcado pela pluralidade” (foto: Letícia Verdi/MEC)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou nesta segunda-feira, 17, o papel da escola no combate ao preconceito e como espaço de promoção da cultura de paz e respeito ao próximo. Ele participou, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, da entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, terceira edição.

    “Somos um país marcado pela pluralidade”, disse Mercadante. “Nossa constituição histórica se deu por múltiplas vertentes. Quando a identidade é construída com a exclusão do outro, ela é a raiz da violência.”

     

    De acordo com o ministro, a escola deve combater essa visão. “Precisa construir uma cultura de respeito à diversidade, à pluralidade, a todas as formas e dimensões de ouvir, conhecer, ter interesse pelo que o outro traz em sua bagagem e em sua história”, salientou.

     

    Dos mais de 200 trabalhos inscritos, foram selecionados nove vencedores, em quatro categorias, além de uma menção honrosa. Um deles foi o de Antônio Marcos Lima de Oliveira, que ganhou o primeiro lugar na categoria voltada para desenvolvimento de projetos de direitos humanos nas escolas públicas e particulares do país.

     

    O professor Antônio Marcos Oliveira recebeu do ministro Aloizio Mercadante o prêmio pelo projeto de programa de rádio no interior cearense, produzido com os alunos, em que são debatidos temas como alcoolismo, exploração sexual, trabalho infantil e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (foto: Letícia Verdi/MEC)Professor na escola pública Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, no município de Iracema, Ceará, Oliveira desenvolveu o programa de rádio Palavra Jovem: a Voz da Cidadania. Com duração de 30 minutos, o programa, produzido pelos alunos com ajuda dos professores, vai ao ar todas as terças-feiras. Nele são debatidos temas como alcoolismo, exploração sexual, trabalho infantil e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

    “Em algumas cidades do interior brasileiro, não há jornal local, nem televisão, nem universidade para fazer o trabalho de extensão”, observou o professor. “Cabe muitas vezes às escolas fazer esse papel, trabalhar com os alunos e suas famílias.”

     

    Valores — A premiação é considerada importante mecanismo de fortalecimento de práticas educacionais que promovam a construção de uma cultura universal dos direitos humanos. Ela foi concebida como bienal para permitir, entre uma edição e outra, a troca de experiências e a reflexão sobre os projetos premiados. Uma forma de contribuir para a consolidação de uma sociedade que afirme valores como liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, tolerância e paz.

     

    O prêmio distingue projetos de instituições educacionais e órgãos gestores da educação nos estados e municípios. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. O projeto também pode ser desenvolvido em parceria com organizações não governamentais, sindicatos, igrejas, agremiações, associações, movimentos sociais, entidades civis, empresas públicas e particulares. Nesta terceira edição, os primeiros colocados foram premiados com R$ 15 mil; os segundos, com R$ 5 mil.

     

    O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o patrocínio e a execução da Fundação SM.


    Paula Filizola

     

     

     

  • O trabalho voluntário nas escolas virou tendência. Hoje, muitas instituições de ensino desenvolvem projetos nas mais diversas áreas. Em benefício do meio ambiente, da comunidade ou para a promoção da saúde, estudantes descobrem como colocar em prática o que aprendem na escola. Os professores encontram uma melhor forma de trabalhar e obtêm mais retorno dos alunos.

    Com tais objetivos, o Colégio Guilherme Dumont Villares, de São Paulo, incluiu o trabalho voluntário no currículo. No início da década de 1990, a escola implantou o Projeto Considere, de ações de comprometimento com cidadania e direitos humanos voltadas para estudantes, família e comunidade. Depois, decidiu tornar os alunos protagonistas das iniciativas. Para isso, foi criado o Núcleo de Educação e Direitos Humanos (EDH), que insere o voluntariado no currículo como atividade eletiva. As atividades têm caráter multidisciplinar — alunos e professores desenvolvem consciência solidária. “Temos a convicção de que cidadania e direitos humanos não devem ser encarados como disciplina ou conteúdo escolar, mas como práticas cotidianas de todas as disciplinas”, afirma a diretora da escola, Eliana Baptista Pereira Aun.

    A instituição tem 1.280 alunos no ensino infantil, fundamental e médio. Participam das atividades voluntárias 264 estudantes, do oitavo ano do ensino fundamental ao terceiro do ensino médio. A diretora explica que a consciência voluntária é trabalhada desde o ensino infantil. Estudantes do primeiro ao sétimo ano participam de ações na escola, como produção de material de limpeza e de cobertores, entre outros itens, que são doados a instituições. “É um trabalho conjunto. O aluno que desenvolve esse tipo de ação desenvolve o senso crítico-construtivo”, destaca Eliana.

    Transformação— Para um dos coordenadores do programa, professor Marcelo Cintra de Souza, o voluntariado na escola possibilita tanto a alunos quanto a professores entrar em contato com outras realidades sociais e tomar consciência de que têm um papel na transformação da sociedade. De acordo com Marcelo, a dinâmica do aprendizado passa a ter novo sentido. “Várias disciplinas ganham a possibilidade de ampliação do conhecimento ao oferecer ao estudante uma situação concreta”, diz. Como exemplo, cita projeto na área de química, de fabricação de material de limpeza: “No laboratório da escola, os alunos aprendem mais sobre as reações químicas. Depois da fabricação, esses produtos são levados para instituições”.

    Há outros projetos, como o de prevenção do câncer de mama, além de oficinas de artes para crianças e idosos. “Todos partem da ideia de que aquilo que o aluno aprende é o que ele tem a oferecer à comunidade, e isso com o envolvimento de professores das mais diversas áreas”, ressalta Souza.

    Os estudantes participantes ganham certificado de voluntariado. Não há pressão ou obrigatoriedade para o cumprimento das atividades. “Eles aprendem o significado e a essência da palavra e doam o que julgam necessário. E não é pouco”, afirma o professor. De acordo com Marcelo, os alunos descobrem a importância do voluntariado na vida de quem precisa e em suas próprias vidas. “É uma atividade importante para a carreira futura. Eles descobrem a profissão que querem exercer e ganham credibilidade no mercado de trabalho. Acaba sendo um ciclo virtuoso.”

    Rafania Almeida

    Saiba mais no Jornal do Professor

  • Heloísa Starling, coordenadora do projeto, apresentou o cd-room nesta sexta-feira, no Ministério da Educação (foto Wanderley Pessoa)As escolas públicas de educação básica vão receber, em 2011, o cd-rom Direito à Memória e à Verdade, que narra a trajetória da vida pública de 394 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O material multimídia, projeto conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação, foi criado especialmente para levar a história do período ao conhecimento de crianças, adolescentes e adultos que estudam nas redes públicas federal, estaduais e municipais.

    Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.

    De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.

    Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.

    Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.

    Os ministros Fernando Haddad e Paulo Vannuchi destacaram a importância da distribuição do material nas escolas para promover a educação para a democracia e a liberdade (foto Wanderley Pessoa)Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”

    O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.

    De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”

    Ionice Lorenzoni

  • Experiências desenvolvidas por instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos devem ser inscritas até segunda-feira, 15, no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem concorrer instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Nesta edição, serão distribuídos R$ 100 mil em premiações.

    As instituições podem inscrever trabalhos desenvolvidos em parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura. O objetivo do prêmio, bianual, é contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos na sociedade.

    Quatro categorias serão premiadas:

    • As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos.
    • A Educação em Direitos Humanos na Escola.
    • A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos.
    • A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

    A quarta edição do prêmio é promovida pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sob a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), com o apoio da Fundação SM. O regulamento prevê R$ 15 mil para o primeiro colocado e de R$ 5 mil para o segundo. As escolas públicas concorrem entre si, da mesma forma que as particulares. Haverá menção honrosa para a melhor iniciativa em educação indígena.

    Em 2012, concorreram ao prêmio 200 projetos. O número chegou a 220 em 2012. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para novembro próximo, durante a Conferência Nacional de Educação.

    As inscrições, gratuitas, devem ser feitas na página do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos na internet.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Não há exceções. A proposta de educação inclusiva considera a educação um direito humano universal e defende o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas na prática educativa. Portanto, cabe à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal constituírem uma rede de apoio para a implementação da política de educação inclusiva, e não estabelecer quem pode ou não estar na escola. Todos podem aprender e cabe à educação proporcionar espaços de desenvolvimento do potencial humano, e não reforçar a ideia da limitação.

    Todas as crianças, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ter assegurados o seu direito de aprender no ensino regular, na série correspondente à sua faixa etária. Os professores da educação comum, em articulação com a educação especial, devem estabelecer estratégias pedagógicas e formativas, metodologias que favoreçam a aprendizagem e a participação desses alunos no contexto escolar. Deve-se ressaltar a necessidade da efetivação do acesso a educação infantil, de assegurar que todas as crianças possam participar de ambientes comuns, beneficiando-se deste processo.

  • Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal.

    Essas instituições podem inscrever trabalhos desenvolvidos em parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares, municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura.

    Quatro categorias serão premiadas:

    • As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos.

    • A Educação em Direitos Humanos na Escola.

    • A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos

    • A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

    Os primeiros colocados em cada categoria receberão prêmio de R$ 15 mil; os segundos colocados, R$ 5 mil. Há também menção honrosa para experiências referentes a temáticas específicas. Este ano, o tema será a educação indígena.

    A quarta edição do prêmio, que é bienal, foi lançada em maio, no Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na página do prêmio na internet ou pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, com aviso de recebimento.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação vai selecionar instituições federais de educação superior interessadas em formar professores e profissionais de educação básica na temática de direitos humanos e diversidade. Edital lançado pela pasta vai selecionar quatro projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. As instituições têm até o dia 30 para se inscreverem. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

    Podem apresentar propostas as universidades federais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros de educação tecnológica (Cefets). Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor. A adesão e instituição do comitê podem ser feitas diretamente na página do Pacto.

    Para a seleção dos projetos serão consideradas duas linhas temáticas: Educação em direitos humanos ou Bullying e violência, preconceito e discriminação. Os recursos poderão ser utilizados para despesas com bolsa e custeio.

    “O projeto trata da questão do respeito à diversidade, do combate às violências, ao bullying e às discriminações. Ele é montado estrategicamente para que seja bem assimilado pelos cursistas, mas para que tenha repercussão e impacto na escola e no sistema de ensino”, explica Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC.

    Caberá às secretarias de educação a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e um professor da mesma escola.

    Público – Cada projeto deverá atender 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam atuando em sala de aula. Os projetos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional trabalha. Propostas de cursos e as dúvidas podem ser tiradas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

    Pacto Universitário - O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos na educação superior.

    Aberta à adesão das instituições de educação superior e de entidades apoiadoras (EAs), a ação tem o objetivo de superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições educacionais.

    Acesse o edital do projeto de formação continuada em direitos humanos.

    Mais informações estão disponíveis na página do Pacto.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O livro Direitos Humanos – 2008: A Realidade do País nos 60 Anos da Declaração Universal, foi lançado em São Paulo na quarta-feira, dia 4. Produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH), a obra contém, em 285 páginas, a memória dos 60 anos dos direitos humanos no Brasil, apresenta os problemas e o que está sendo feito para melhorar a situação. O livro fora lançado em Brasília em 26 de maio e, dois dias depois, no Rio de Janeiro.


    De acordo com o ministro-chefe da secretaria especial, Paulo Vannuchi, a educação em direitos humanos é o eixo central da publicação. “Este é o ano da educação em direitos humanos, que deve ser promovida desde a pré-escola. Não podemos prescindir do papel da mídia nesse processo”, disse.


    Considerada a relevância do papel da escola, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação fortalece a agenda da educação em direitos humanos, em conjunto com a secretaria especial. As ações do MEC estão voltadas para a formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos a serem utilizados em sala de aula. Além disso, é estimulado o fortalecimento dos centros de referência em educação em direitos humanos nos instituições de educação superior, na forma de núcleos de estudos e pesquisas ou de sites com referências bibliográficas, grupos de discussão e artigos.


    Para alcançar esse objetivo, são repassados recursos às instituições, que devem estar articuladas com as administrações municipais e governos estaduais.


    A publicação, gratuita, está disponível para download na página eletrônica da SEDH.

    Juliana Meneses

  • De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o preconceito atinge 99,3% do ambiente escolar no Brasil. Seja com relação a portadores de necessidades especiais, negros, mulheres, além da discriminação sexual. Disposto a combater esse tipo de violência, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania, lançou o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos. A meta é combater o preconceito e a discriminação no ambiente acadêmico.

    A partir de adesões, as instituições de educação superior devem promover a educação em direitos humanos no ambiente universitário. Na solenidade, cerca de 20 representantes dessas instituições e de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos assinaram o pacto.

    Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

    A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

    A secretária Ivana de Siqueira falou sobre a necessidade de eliminar a violência e a intolerância: “Precisamos garantir que o estudante possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida e de respeito” (foto: Mariana Leal/MEC)A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

    Adesão — Nas universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

    A adesão pode ser feita por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições, e na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia também:

    • Professores discutem formas de implementar as ações do pacto

  • Transformar as universidades brasileiras em exemplos de ambientes para a superação da violência e da intolerância, do preconceito e da discriminação é o objetivo do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que será lançado nesta quinta-feira, 24, às 10h, em Brasília. Iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, a ideia é que instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica de todo o país, públicas e particulares, elaborem planos de atividades educativas para a promoção e a defesa dos direitos humanos. O pacto será assinado pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

    No espaço das universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Durante a solenidade oficial, representantes de instituições de ensino terão a oportunidade de assinar o termo de adesão. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

    A adesão pode ser feita no dia do evento, mas em qualquer momento será possível aderir à iniciativa interministerial por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições. Após a assinatura, no entanto, as instituições de ensino terão 90 dias para registrar no portal os planos de trabalho e apresentar um comitê gestor, composto por representantes de professores, estudantes e servidores, que será responsável pela adoção das boas práticas.

     “Há liberdade para que as instituições elaborem seus planos de trabalho de acordo com suas possibilidades, como seminários e demais atividades que tratem do respeito à diversidade, e coloquem em questão a tolerância e a cultura de paz”, explica o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Daniel de Aquino Ximenes. A temática pode, por exemplo, ser incluída em pesquisas de conclusão de curso, em nível de graduação, e em pesquisas de mestrado e doutorado.

    O pacto, que começou a ser discutido em julho deste ano, tem por marcos normativos as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecida por Lei do Bullying.  “Dentro do eixo da convivência podem ser incluídos debates e atividades, inclusive para a tolerância e o respeito a estudantes estrangeiros que estão estudando no Brasil, como os africanos”, ressalta Ximenes.

    Após o lançamento do pacto, a partir das 14h, terá início seminário para discutir a temática da promoção em direitos humanos no ambiente universitário. A abertura terá a participação da titular da Secadi, Ivana de Siqueira, e da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan. Em seguida, serão realizados dois painéis, com a participação de acadêmicos, sobre estudos na área, especialmente de universidades federais. No primeiro, será discutida a relação universidades e educação em direitos humanos. O segundo abordará os desafios para a implementação do pacto.

    As inscrições para assistir às discussões são gratuitas e podem ser feitas na página do pacto na internet.

    Rovênia Amorim
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