Educação

Alunos com deficiência visual, baixa visão ou cegueira terão acesso gratuito a qualquer livro ou documento a partir de uma nova tecnologia que transforma texto escrito em áudio. Em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Ministério da Educação desenvolveu uma ferramenta de produção de livro digital falado. Foram investidos R$ 680 mil para criar a tecnologia, que será lançada nesta quarta-feira, 24, às 9h30, no Hotel Nacional, em Brasília, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e a secretária de educação especial, Cláudia Dutra.

“Essa solução tecnológica foi desenvolvida com base no padrão internacional Daisy”, explica a diretora de políticas de educação especial, Martinha Clarete dos Santos, em referência ao padrão Digital Accessible Information System (Daisy) – para produção e leitura de livros digitais.

Segundo ela, com base na tecnologia internacional, foi criada uma ferramenta adaptada às especificidades brasileiras, com narração de textos em português do Brasil, por exemplo. A tecnologia brasileira foi denominada de Mecdaisy e estará disponível gratuitamente no portal do MEC para qualquer interessado.

A ferramenta, segundo Martinha, confere autonomia à pessoa com deficiência visual, ao permitir acesso a qualquer tipo de informação escrita disponível para leitura no computador. “Hoje, o cego ou pessoa com baixa visão não encontra um formato de livro em que possa ler. É preciso procurar o livro em braille, ter um programa de ampliação de caracteres ou gravar o documento em áudio”, diz.

A tecnologia Mecdaisy permite que o usuário leia qualquer texto, a partir de narração em áudio ou adaptação em caracteres ampliados, além de oferecer opção de impressão em braille, tudo a um só tempo. Além disso, a tecnologia oferece recursos de navegabilidade muito simples. A partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse, o leitor pode fazer anotações e marcações no texto, avançar e recuar na leitura etc.

“O Mecdaisy descreve figuras, gráficos e qualquer imagem presente no documento”, completa Martinha. Ela informa que o conjunto de programas ainda vem acompanhado de uma metodologia de produção de livros em formato digital acessível. Assim, a tecnologia permite a leitura de qualquer texto disponível no computador e a produção de livro digital.

“Pais, alunos, professores e editoras de livros poderão tornar seus livros ou acervos acessíveis às pessoas com deficiência visual de graça”, comemora Martinha. Para impulsionar a criação de acervos digitais acessíveis, o MEC destinará R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção do livro acessível espalhados pelas cinco regiões do país.

“Os centros vão produzir os livros didáticos já distribuídos às escolas em formato acessível. Nos próximos editais dos programas do livro, o formato digital já estará contemplado”, informa Martinha. Os livros produzidos pelos centros integrarão o Acervo Digital Acessível, um espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) que estará disponível na portal do MEC para que qualquer interessado acesse as obras.

“A tecnologia Mecdaisy democratiza o acesso ao livro, dá condição à livre produção, ao compartilhamento e até ao aperfeiçoamento dos programas, já que desenvolvedores podem incrementar a metodologia”, diz Martinha. A tecnologia Mecdaisy é compatível com os sistemas Windows e Linux.

Com a medida, o ministério amplia o apoio aos sistemas de ensino para tornar disponíveis recursos de tecnologia assistiva nas escolas e cumpre o disposto no artigo 58 do Decreto nº 5.296/2004, que estabelece: “O poder público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no país”.

Maria Clara Machado

• Parecer CNE/CEB nº 6/1997, aprovado em 9 de junho de 1997 - Aprecia proposta de reestruturação do Curso de Estudos Adicionais para formação de professores na área da deficiência auditiva.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Responde Consulta do Ministério Público Federal sobre a educação infantil de pessoas portadoras de deficiência.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Responde consulta sobre necessidade de criação de especialização para Formação de Professores de Orientação e Mobilidade para Deficientes Visuais.
• Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Responde consulta sobre o Programa de Integração da criança com necessidades especiais no Sistema de Ensino Regular, desenvolvido no Colégio de Aplicação João XXIII, em Minas Gerais.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2004, aprovado em 17 de fevereiro de 2004 - Proposta de mudança do curso para professores na área da surdez.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2008, aprovado em 12 de março de 2008 - Proposta de oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.
• Parecer CNE/CES nº 217/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Consulta sobre a possibilidade de se estabelecer critérios avaliativos que levem em consideração as limitações físicas de aluno do curso de Medicina do Centro Universitário do Espírito Santo.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2015, aprovado em 12 de março de 2015 - Orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Consulta sobre o enquadramento funcional dos profissionais intérpretes de Libras.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2016, aprovado em 15 de setembro de 2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
• Parecer CNE/CES nº 365/2016, aprovado em 9 de junho de 2016 - Consulta sobre possibilidade de estabelecer métodos alternativos que garantam a permanência de estudante portador de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no curso de Direito da Faculdade Pitágoras.
• Parecer CNE/CES nº 386/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a legalidade da cobrança de apoio especializado – intérprete de Libras – além da mensalidade.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2019, aprovado em  6 de junho de 2019 – Consulta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e do Instituto Federal Catarinense – Campus Blumenau ao Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca do desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) de estudantes com necessidades educacionais específicas, visando desenvolver uma política de aplicação do procedimento de certificação diferenciada e assegurar o direito à terminalidade específica aos educandos.

Dyelle Menezes e Luciano Marques, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) oferece curso de capacitação a professores de Educação Física para pessoas com deficiência. O trabalho é resultado de uma parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A expectativa do MEC é de 100 mil professores formados pelo curso até 2025.

O objetivo é estimular o esporte como método educacional no desenvolvimento integral dos alunos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a formação de professores é uma das diretrizes da pasta. “Estamos com recursos limitados. Parcerias para iniciativas importantes como essa mostram uma busca por eficiência, sem onerar a máquina pública”, disse.

De acordo com a diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoa com Deficiência do MEC, professora Patrícia Neves Raposo, os trabalhos, em muitos pontos, convergem. “Como é importante para o Comitê Paralímpico a formação de profissionais, professores de Educação Física, ou professores que atuam na rede de ensino conhecerem mais sobre o desporto paraolímpico, nos interessa também divulgar esse curso para todas as redes”, destaca a diretora.

Para Patrícia, o curso atende amplamente o público, desde a educação básica à superior. “O Brasil nas Paralimpíadas sempre está entre os primeiros lugares e incentivar o esporte, de uma maneira geral para a educação, é extremamente importante. E para esse grupo, que muitas vezes tem oportunidades reduzidas, por várias razões, essa é uma grande oportunidade. Por isso, o MEC abraça a iniciativa, visando essa formação”, ressalta.

O curso, denominado “Movimento Paralímpico: fundamentos básicos do esporte”, tem duração de 40 horas. A capacitação é dividida em quatro módulos e oferece as seguintes informações:

história dos esportes paraolímpicos; principais regras de cada modalidade; entrevistas com atletas brasileiros.

Ao final, o professor recebe sugestões de atividades práticas para aulas. O curso é gratuito e está disponível na plataforma de ensino a distância do MEC, o Avamec. Dessa forma, o professor pode acessar o conteúdo a qualquer hora, pelo computador, celular ou tablet.

O início do curso é imediato: basta escolher uma das turmas. Aqueles que cumprirem todas as etapas em até 60 dias ganham um certificado.

“Até o momento, são mais de 10 mil inscritos, mas acreditamos que muitos outros professores terão essa oportunidade de conhecer mais sobre o esporte paraolímpico”, aponta Patrícia.

A inscrição pode ser feita aqui.

Pela primeira vez, a atualização da política de educação especial contará com a participação de pais, alunos, instituições de ensino e pesquisadores da área. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação abre nesta terça-feira, 6, às 18h, consulta pública para ouvir a população sobre a Política Nacional de Educação Especial.

De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Júlio Freitas, a elaboração do documento da consulta pública contou com a participação de mais de 25 entidades e de especialistas da área. “Agora é a vez de pais, alunos, professores e instituições darem a sua contribuição para que possamos organizar melhor os serviços prestados e dar mais qualidade à educação especial”, afirmou o secretário.

O documento está disponível na internet de forma acessível até 21 de novembro. As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. Com essa consulta pública, o MEC espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente, melhor organizar os serviços e ampliar o atendimento a esse público. Na nova redação, são contemplados de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação.

Durante o processo, será realizada uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao CNE.

Seminário – Na quarta-feira, 7, as comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovem em conjunto o seminário Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). As discussões servirão para incentivar a participação da população na elaboração do documento e na discussão de pontos que devem constar na nova política.

Acesse a consulta pública da política de educação especial

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de apoio à Pasta, realizarão uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A reunião será realizada na próxima segunda-feira, 19, das 9h às 13h, na sede do CNE, em Brasília.

O objetivo do encontro é esclarecer e discutir a proposta, com vistas à revisão, pelo CNE, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial. O texto em discussão é resultante de visitas técnicas nas cinco regiões brasileiras, estudos, levantamentos, debates, relatórios de consultorias e escutas de segmentos da sociedade interessados no assunto, como integrantes da educação especial, familiares, representantes, educadores, pesquisadores e lideranças na área.

A proposta de atualização encontra-se em consulta pública na internet. Para participar da audiência, os interessados devem confirmar presença por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até a próxima sexta-feira, 16. Para manifestar-se na Audiência Pública, a inscrição poderá ser realizada no local do evento, logo após o credenciamento e ao longo da Audiência, na medida do tempo disponível, observado o limite de um representante por órgão, entidade ou associação.

Conheça a proposta de atualização da Política de Educação Especial.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação dará início, em breve, a visitas a comunidades quilombolas em diversas regiões do Brasil para discutir a Política Nacional de Educação Quilombola, que já está em fase de estudos. A informação é do secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes.

De acordo com ele, embora a Política Nacional de Educação Especial já esteja em fase final de aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE), surgiram questões relacionadas a quilombolas, indígenas e estudantes do campo que precisam de melhor formulação.

“Tivemos de pensar em políticas e planos que deem sustentação para amparar melhor o ensino e o processo” explicou ele. “Já temos um primeiro rascunho da proposta, com base nos documentos anteriormente formulados. Estamos estudando, compilando, reestruturando tudo isso para, aí sim, poder montar a Política Nacional de Educação Quilombola, assim como também a Política Nacional de Educação Indígena. Ambos estão caminhando de mãos dadas nesse início, com o levantamento de legislações, portarias e normativas. Então será possível estruturar um documento e colocá-lo para crítica da sociedade.”

O tema deve ser amplamente debatido em vários estados. Ainda no primeiro semestre de 2019, representantes da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) devem realizar rodadas de visitas nas regiões Nordeste, Centro-Sul e Norte (região amazônica) para debater as questões com as comunidades. “Vamos ouvir o que as comunidades têm a propor e mostrar o que nós já temos com base na Lei, com base em perspectivas, portarias e normas. Isso tudo vai ser compilado e transformado na nova política direcionada à educação quilombola”, ressaltou Bernardo.

Política – O objetivo desse plano é nortear a educação quilombola em todo o Brasil, guardando as devidas proporções de regionalidade e conhecimentos específicos, fornecendo diretrizes gerais para a educação nessas comunidades. Tudo para que essas comunidades remanescentes, que hoje têm a sua vida pautada nessa modalidade de ensino, tenham uma política nacional a ser adotada. A política será traduzida, por exemplo, em livros didáticos, materiais e tipos de escola, explica o secretário.

“Assim como estamos fazendo com o Escola da Terra (programa que promove a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas), estamos propondo reformas nessas escolas, muitas delas em situações dificultosas, e isso também acontece com as quilombolas”, aponta o secretário.

A Semesp vai propor um estudo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre reformas as escolas, além de aquisição de mobília e material. Além disso, o MEC já vem investindo na formação de professores, não só do Escola da Terra, mas também de formação indígena, para que esses professores, que formam essas comunidades e dão aula para essas crianças, estejam qualificados.

Especial – Bernardo Goytacazes explica que indígenas e quilombolas precisam de políticas nacionais especiais devido às particularidades específicas dessas comunidades, como culturas e costumes que não são comuns à maioria dos brasileiros. “É preciso tratar das especificidades que essas modalidades de ensino exigem, como a temporalidade dos períodos de aula, a forma como as aulas são ministradas, os conteúdos ministrados aos alunos, os currículos a serem trabalhados, os livros didáticos envolvidos”, destaca o secretário.

Goytacazes conta que, dentro da Política Nacional de Educação Especial, os livros para as crianças cegas não apenas terão textos em braile, mas também em português, de forma que os pais, caso não sejam cegos, possam acompanhar os filhos nas lições de casa. “Dessa forma, Os pais, em questão e os professores poderão lidar mais facilmente com a inclusão destes alunos no processo de ensino e de aprendizagem”, observa o secretário.

Os indígenas também têm uma educação diferenciada, lembra ele. “O aluno indígena não tem aquela obrigatoriedade do período escolar como o ensino básico tem. A modalidade é diferente por causa do tempo, do clima, das questões da colheita, enfim, uma sazonalidade diferente de ensino. Por isso é uma modalidade especial. Ao criar uma política nacional de educação, como a quilombola, tratamos dessas particularidades específicas, normatizamos e fundamentamos para que estados e municípios possam replicar isso nas escolas”, conclui Bernardo.

Assessoria de Comunicação Social 

Em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu avanços significativos no desafio da educação especial inclusiva. Desde 2003, quando o governo federal instituiu as primeiras políticas públicas estruturantes na perspectiva de inclusão escolar de pessoas com deficiência, o país aumentou em cinco vezes o número de matrículas em classes comuns da educação básica e em seis vezes e meia na educação superior. “É um avanço importante e que coloca o Brasil como referência entre os países da América Latina”, afirma Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação.

De acordo com dados de 2015 do Censo da Educação Básica, 751 mil pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial tiveram assegurado o direito de frequentar escolas da rede regular no país. “Passamos de um percentual de 13% de matrículas na educação básica em 1998 para 79% em 2014”, diz Martinha. “Se considerada somente a rede de educação básica pública, o percentual de inclusão na educação básica é ainda maior, chegando a 93%.”

Na formação superior, o Brasil saiu de 5 mil matrículas para, em 2014, atingir 33,4 mil alunos com deficiência em cursos de graduação.

Em razão do aumento da inclusão nas etapas de escolarização e de políticas complementares, o Brasil apresenta-se atualmente sob outra perspectiva de direitos humanos para inclusão escolar, com políticas de caráter emancipatório, definidas com participação da sociedade civil. “Saímos de um histórico assistencialismo, de segregação e de práticas discriminatórias, que penalizavam as pessoas com deficiência na trajetória escolar, para garantir um sistema de ensino inclusivo, com condições mais adequadas para garantir o acesso e a aprendizagem em igualdade de condições com as demais pessoas”, enfatiza Martinha.

Convenção — Essas conquistas, segundo a diretora, são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas e despertam o interesse de países da América Latina. O passo inicial para uma nova concepção de inclusão especial no sistema educacional foi o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, com o qual o Brasil promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Realizado em 1999, o evento ficou conhecido como Convenção da Guatemala.

O decreto repercutiu na educação brasileira e exigiu uma releitura da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, para eliminar as barreiras que impedem o acesso à escola. Essa nova forma de abordar a educação para as pessoas com deficiência foi incorporada ao documento orientador da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2007 e atualizado recentemente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

O objetivo da nova política é promover “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação nas escolas regulares”. Para isso, os sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal, devem se articular para atender às necessidades educacionais especiais, entre as quais a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, a formação de professores para o atendimento educacional especializado e a acessibilidade arquitetônica da escola e do mobiliário usado pelos alunos.

O documento orientador subsidiou o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 (incorporou o Decreto nº 6.571, de 17 de dezembro de 2008), marco legal da política de financiamento da educação especial no Brasil. A partir desse momento, a educação especial inclusiva foi incluída nas políticas do Estado brasileiro e deixou de figurar em paralelo ao sistema de ensino regular para ser entendida como modalidade complementar, suplementar e transversal.

Com a nova legislação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a computar em dobro os recursos referentes à escolarização e ao atendimento educacional especializado, que deve ocorrer a partir da creche escolar. Outras ações políticas no âmbito da educação especial inclusiva, em várias frentes, contribuíram para colocar o país em sintonia com os movimentos internacionais de afirmação do direito de todos à educação.

Indicadores — Os resultados concretos de todo esse aparato legal podem ser mensurados pelos indicadores correlatos à educação especial. Além do aumento das matrículas, o MEC equipou 42 mil escolas públicas com salas de recursos multifuncionais para o atendimento a alunos com deficiência e repassou recursos para obras de acessibilidade em 57,5 mil unidades. Foram adquiridos 2,3 mil veículos para transporte escolar acessível, o que favoreceu 53 mil estudantes de 1.511 municípios.

Houve investimento na formação de professores, com a criação de 30 cursos de tradutores e intérpretes de letras na habilitação da língua brasileira de sinais (libras). As instituições públicas de educação superior abriram 98,5 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento para professores que atuam em escolas públicas que atendem estudantes com deficiência.

O acervo do material didático foi incrementado com 114 títulos em braile e 523 em formato digital acessível. Essa iniciativa beneficiou mais de 6 mil estudantes cegos em escolas de educação básica. Para 24,3 mil estudantes surdos, foram comprado 13 títulos em libras–língua portuguesa, além de 11 mil exemplares de dicionário trilíngue (libras–português e inglês).

Além de todas essas ações, Martinha Clarete cita a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez (CAS) e 55 centros de apoio pedagógico a pessoas com deficiência visual (CAP) em todo o Brasil.

“Apesar de todos os avanços, o Brasil tem grandes desafios pela frente”, assinala. Entre as propostas do MEC para o aprimoramento da inclusão escolar, Martinha cita a promoção da acessibilidade arquitetônica em mais 50 mil escolas, a universalização da inclusão na educação infantil, mais 50 mil salas de recursos multifuncionais e a instituição de política afirmativa para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior, profissional e tecnológica da rede federal.

Rovênia Amorim

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Confira:

• Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001
• Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

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Setembro Azul celebra o mês dos surdos, que buscam uma sociedade mais inclusiva e preparada na Língua Brasileira de Sinais

Luciano Marques, do Portal MEC

Uma pessoa surda só consegue ir ao médico com um acompanhante ouvinte. Isso quer dizer que uma mãe sem audição precisa do filho ou do marido, por exemplo, para ir ao ginecologista. Diminuir essa barreira e realizar um atendimento mais inclusivo é o sonho de Gilson Batista Sousa Júnior, 22 anos, o primeiro surdo a cursar medicina na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Gilson, que ficou surdo aos dois anos após uma meningite, é o tipo de pessoa que sonha e não aponta dificuldades. “Durante toda minha vida eu fiz consulta médica junto a minha mãe, pois eu precisava de alguém para resumir o que o médico falava”, conta o estudante.

O jovem relata que quase todos os surdos vão ao médico acompanhado de pais, responsáveis, parentes ou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Meu sonho é mudar isso. Quero ser um médico surdo para que pacientes com deficiência auditiva possam ser atendidos com maior autonomia”, espera o futuro profissional.

Mas não é só para atender surdos que Gilson se dedica à medicina. “É claro que também vou atender ouvintes. Mais do que isso: torço para que um dia tenhamos médicos fluentes em língua de sinais. Esses profissionais poderiam atender cerca de dez milhões de pessoas em todo o país”, acredita.

Gilson é apenas um dos cerca de 9,8 milhões brasileiros surdos que celebram o Setembro Azul, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mês dos surdos, como é conhecido o movimento, tem o objetivo de buscar uma sociedade com menos preconceito e mais inclusão. O Dia Nacional do Surdo é comemorado dia 26 de setembro para lembrar que mais de 5% da população brasileira possui deficiência auditiva. A data foi escolhida em razão da inauguração, em 1857, da primeira escola para surdos do país, o Instituto Nacional de Educação de Surdo (Ines).

O ensino bilíngue é considerado um recurso importante para que a criança surda avance na aprendizagem e na socialização. De acordo com a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação, Karin Strobel, antes das escolas bilíngues os surdos não eram educados. “Por isso, a criação do Ines é uma data tão significativa. De lá para cá, a educação dos surdos foi repensada”, ressalta.

A diretora tem mais de trinta anos de experiência como professora de surdos e é doutora na área de educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela pertence à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC).

A docente alerta que a única diferença entre um surdo e um ouvinte é a barreira linguística. “Uma pessoa com deficiência que convive em meios onde a maioria das pessoas não sabe a língua de sinais tem muita dificuldade. A primeira língua dele deve ser Libras e a segunda seria a Língua Portuguesa”, diz.

Enem acessível – Medicina não é a primeira experiência de Gilson no ensino superior. Ele já é graduado em Ciência da Computação, que cursou em uma universidade particular. Para ingressar na Federal de Goiás, este ano, o futuro médico fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o auxílio de um intérprete.

O Enem tem hoje 15 recursos diferentes de acessibilidade para que as pessoas com deficiência realizem as provas com comodidade. Os surdos que têm a linguagem de Libras como primeira língua podem, desde 2017, realizar a vídeoprova traduzida na linguagem brasileira de sinais.

Para a edição deste ano do Enem, 1.991 candidatos solicitaram atendimento especializado para surdos. Outros 1.211 pediram o auxílio de um tradutor-intérprete de Libras.

A vice-diretora da faculdade de letras da UFG, Claudinei Oliveira, destaca o grande número de surdos em turmas de Letras/Libras na universidade. “São quatro turmas de Letras/Libras Licenciatura, com um total de 42 alunos. Nos outros cursos, além do Gilson em Medicina, temos um aluno na Matemática e o outro cursando Sistema de Informação”, destaca.

“Hoje, a UFG tem 15 intérpretes com três tipos de contratação. Estamos elaborando a criação de uma central, uma coordenação de intérpretes. A acessibilidade do Enem vai gerar uma maior demanda. Todas as universidades, na verdade, devem se preparar para isso”, afirma a vice-diretora.

Mais escolas – Até os cinco anos de idade, o hoje estudante de medicina teve a comunicação dentro de casa realizada apenas por sinais simples e leitura labial. Foi aos cinco anos, quando estudou em uma escola bilíngue em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, que ele conheceu a linguagem de Libras.

A batalha para estudar deu um passo atrás anos depois quando se mudou para Goiânia. “Foi um momento muito difícil. Fui matriculado em uma escola regular e como eu era o único aluno surdo, tinha de contar com intérprete. Isso só foi possível porque minha família lutou pelo meu direito ao intérprete, junto ao Ministério Público”, conta o jovem.

Segundo a diretora do MEC, Karin Strobel, para que a educação de surdos não seja tardia, o MEC trabalha por mais escolas bilíngues e de qualidade. “Nos últimos anos, muitas escolas receberam surdos sem estarem preparadas para recebê-los. E como não havia profissionais preparados, a inclusão acabou se tornando uma exclusão para a comunidade surda. A preocupação agora é com a formatação dessas escolas, como o tipo de sala, material didático e formação de profissionais”, explica.

Ainda de acordo com a diretora, a comunidade ouvinte é essencial para a educação dos surdos. “O surdo não deve ser olhado como um coitado, um deficiente. Ele deve ser tratado como uma pessoa que tem uma diferença linguística. Se estamos falando de bilinguismo, estamos tratando de Libras, a primeira língua, e de Língua Portuguesa, uma segunda língua”, afirma.

O professor de matemática Joel Girad criou um protótipo de material didático para estudantes, portadores ou não de deficiência. O material pode ser usado nas aulas de matemática do ensino fundamental e médio.

Ex-aluno do Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Teconógica de Pernambuco, com especialização na educação de jovens e adultos, Joel fez dissertação sobre a universalização do material didático em seu trabalho de conclusão de curso. Integrante da organização não governamental Famílias Unidas, Joel, que é francês, leciona em cursos oferecidos a comunidades carentes da região metropolitana de Recife.

O invento, ainda em fase de acabamento, tem viabilidade econômica e tecnológica e será testado em sala de aula, com o apoio do programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especiais (Tec Nep Napne).

Joel pretende ainda criar um protótipo de material didático para o ensino do alfabeto em braille.

Assessoria de Imprensa da Setec

Professor de geografia no Distrito Federal, Pablo Maya Pereira Ciari acredita que a presença na escola de professores ou de alunos com deficiência é benéfica para o grupo e para sociedade. “Além de proporcionar um enriquecimento da diversidade, promove o convívio dos estudantes com a diferença”, justifica. Ele leciona a turmas do ensino fundamental no Centro de Ensino do Lago Norte (Cedlan).

“A atuação de um professor cadeirante provoca uma reação por parte dos alunos, que se mobilizam para auxiliar no que for necessário”, explica. Segundo ele, essa mobilização é ainda mais marcante nos estudantes que apresentam algum tipo de deficiência. “O elemento do professor com deficiência apresenta-se como uma oportunidade para trabalhar valores éticos e de cidadania junto aos jovens”, diz.

Para Pablo, as principais dificuldades enfrentadas são as mesmas vividas pelos professores sem deficiência, como a grande quantidade de alunos. “São cerca de 400 alunos, divididos em dez turmas, que exigem um grande empenho, mas que também proporcionam momentos de prazer e gratificação”, ressalta.

O professor destaca a boa infraestrutura do Cedlan, que apresenta rampas e salas acessíveis, além de estacionamento dentro da área da unidade de ensino. De acordo com Pablo, isso evita o que costuma ocorrer em outras escolas, como as das superquadras de Brasília, com as vagas destinadas a deficientes usadas indevidamente.

Com graduação em geografia e pós-graduação em gestão ambiental, Pablo mudou-se do Rio de Janeiro há sete anos para trabalhar no Ministério do Meio Ambiente, como técnico especialista, em caráter temporário. Atualmente, integra o quadro efetivo de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal. Para ele, tanto a atividade de professor quanto a de técnico em meio ambiente têm a missão de promover a transformação e o aperfeiçoamento das relações que se desenvolvem na sociedade para construção de um mundo melhor.

Fátima Schenini

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O trabalho do professor Alexander Albuquerque, orientador de ensino especial na Escola-Classe 34, em Ceilândia, Distrito Federal, exige formação para a convivência diária com as dificuldades e preconceitos inerentes à área. Em busca dessa capacitação, ele procurou o curso gênero e diversidade na escola, oferecido pela Universidade de Brasília a 140 professores brasilienses.

“No curso, temos uma visão geral, transversal, de vários temas. Não basta tratar de apenas uma forma de discriminação, pois presenciamos todos os tipos de atitudes negativas”, afirma. “Diversidade é o que mais encontramos na escola.”

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), do Ministério da Educação, inicia em todo o Brasil, no segundo semestre, os cursos de educação para a diversidade — a UnB se antecipou e começou as atividades este mês. Ministrados a distância por meio dos polos da UAB, os cursos, gratuitos, têm carga horária de 180 a 260 horas de aula e abordam as áreas de diversidade e cidadania, relações étnico-raciais, educação de jovens e adultos, gênero e diversidade, educação no campo, formação de tutores, educação integral integrada e educação ambiental.

Professores da rede pública acompanham as discussões em fóruns via internet e em encontros presenciais. Ao final dos cursos, apresentam propostas de intervenção a serem implementadas nas escolas.

As instituições que oferecem os cursos fazem parte da Rede de Educação para a Diversidade (Rede), grupo permanente de instituições públicas de educação superior dedicado à formação continuada de profissionais de educação.

Estão em fase de análise e seleção mais 150 propostas de 41 instituições para a implantação de 14 cursos em todas as regiões do país. Em agosto, um seminário nacional vai apresentar os cursos que terão início ainda este ano.

Assessoria de Imprensa da Capes

Quando foi comunicada, no início do ano, que teria quatro alunos surdos na turma, a professora Ana Lima Cordeiro Gomes sentiu um impacto: “Falei que ia embora da escola”. Ela não se sentia preparada para trabalhar com eles, pois nunca fizera o curso da linguagem brasileira de sinais (Libras). No entanto, logo na primeira semana de aulas, mudou de opinião.

“Se tivesse abandonado meu trabalho, estaria arrependida. Tem sido uma lição de vida”, revela Ana, professora de português da Escola São José, no município de Cruzeiro do Sul, Acre. Desde o início das aulas, os estudantes surdos procuravam ensinar algumas coisas aos professores para facilitar a comunicação: “A gente colocava no papel o que queria dizer e eles traduziam para a linguagem de sinais”, diz Ana, que tem 21 anos de experiência no magistério. A instituição dispõe agora de um intérprete, encarregado de passar o conteúdo da aula para a linguagem de sinais.

De acordo com Ana, os alunos surdos demonstram interesse muito maior por aprender. “Eles têm esforço, dedicação e vontade de participar. O que falta na fala, sobra na percepção”, salienta. Para ela, nenhum aluno especial é problema — a professora tem também uma cadeirante entre os alunos, desde o ano passado.

Com 1.258 alunos de ensino fundamental, a Escola São José atende 13 alunos especiais — nove surdos, dois cegos, um autista e um cadeirante. “Temos alunos especiais há muitos anos. A estudante que usa cadeira de rodas está aqui desde o primeiro ano e agora vai concluir o ensino fundamental”, explica a diretora da instituição, Sernizia Araújo Correia, pedagoga, com 16 anos de experiência profissional. “Os alunos recebem bem os especiais. Eles cuidam e protegem. É muito boa a interação”, diz.

Capacitação — A Secretaria de Educação do Acre implantou um programa, chamado Padrão Mínimo, que inclui ações para acessibilidade tais como construção de rampas, banheiros e alargamento de portas. Além disso, promove ações de capacitação em parceria com as secretarias de educação dos 22 municípios do estado. São oferecidos cursos a professores da rede regular — a distância ou presencial — e das salas de recursos. A capacitação é feita em dois polos, que atendem todos os municípios. Um funciona na capital, Rio Branco, e o outro em Cruzeiro do Sul.

“Montamos cursos a partir das necessidades e demandas das escolas. Elas é que determinam o tipo de capacitação que precisam para o atendimento de suas necessidades”, esclarece a gerente de educação especial da secretaria, Claudia de Paoli. Segundo ela, a maioria dos pedidos das escolas refere-se à avaliação de alunos, instrumentos a serem usados para registrar a evolução do aluno e transformação de relatórios em notas.

A secretaria também promove oficinas de diferentes disciplinas. “O professor aprende a confeccionar material e vê que é possível. Que, com vontade, consegue. Estão saindo trabalhos excelentes”, garante Claudia.

Fátima Schenini

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O avanço da política de educação especial no Brasil tem revelado experiências bem-sucedidas nas escolas indígenas. No interior do Acre, crianças e jovens com deficiência que não estudavam são levados às escolas das aldeias desde 2009, quando teve início um trabalho de formação de 300 professores indígenas. O primeiro passo é o convencimento e esclarecimento dos caciques de diferentes etnias sobre a legislação da educação especial e o direito dos indígenas com deficiência de frequentar as salas de aula comuns.

Na escola Ixubãy Rabui Puyanawa, da aldeia dos poianauas, no município de Mâncio Lima, a 650 quilômetros da capital, Rio Branco, a professora Marcilene Porracai faz há três anos o atendimento de educação especial a oito alunos com deficiência, no turno oposto ao das aulas regulares. “Com o curso de formação, amor, carinho e respeito aos limites de cada um, eles vão aos poucos avançando e conseguindo passar de ano”, diz a professora.

Como há entre eles dois alunos surdos, Marcilene teve de aprender a língua brasileira de sinais (libras). Uma aluna surda, que está terminando o ensino médio, nunca teve contato com a libras. “A professora indígena da escola Ixubãy Rabui se esforçou bastante e, durante três meses, precisou vir de uma distância de 35 quilômetros para chegar ao município de Cruzeiro do Sul e frequentar o curso de formação”, explica Darci Nicácio, coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão (Napi) da Secretaria de Educação do Acre. Com a nova língua inserida na comunidade, os poianauas serão poliglotas. Além da língua indígena, as crianças aprendem português, inglês e, agora, libras. 

Aos poucos, outras aldeias aderem à inclusão. A próxima será a escola Tamakaiã, da etnia catuquina, em Cruzeiro do Sul. “A articulação com os indígenas não é fácil, pois muitos deles nem falam português e precisamos de um intérprete para explicar a importância da inclusão, de não deixar ninguém fora da escola”, explica Úrsula Maria Maia, coordenadora de educação especial no estado.

Assistência — Na aldeia República, da etnia nuquini, também no município de Mâncio Lima, o professor indígena Marcos Costa Oliveira tem atuado no atendimento especial a crianças e jovens com algum tipo de deficiência. Na Escola Pedro Antônio de Oliveira, onde ele trabalha, cinco alunos apresentam deficiências distintas: um tem baixa visão e restrições de locomoção durante o dia em razão da luminosidade; outro tem daltonismo e os demais, deficiência motora, de fala e intelectual.

“Eu dou assistência a todos e faço o que posso”, diz o professor. “Pego até o barco para ir à casa de um dos alunos, que tem deficiência motora, e é muito difícil para ele vir à escola.”

O povo nuquini espalha-se por uma área vasta, e alguns alunos precisam vencer distâncias de até 3 quilômetros de rio para chegar à escola. A aldeia República segue o curso do rio Moa, afluente do Juruá, que deságua no Amazonas. Marcos acrescenta que há necessidade de um maior número de professores indígenas com formação especial para atender outras crianças e jovens com deficiência em outras aldeias. “Eu fiz o curso porque senti que o meu povo precisava de ajuda”, afirma. “Esses alunos com deficiência precisavam ser incluídos.”

Além de dar assistência aos estudantes, Marcos orienta os demais professores indígenas a prestar atenção nos alunos com dificuldade de aprendizagem. “Como é tudo muito novo para nós, eles precisam estar atentos aos alunos, observá-los para descobrir se há deficiências não percebidas ainda”, esclarece. “Esse processo todo nos faz refletir e respeitar as diferenças.”

Rovênia Amorim

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O ministro da educação, Fernando Haddad, lançou nesta quarta-feira, 24, em Brasília a nova tecnologia Mecdaisy: um conjunto de programas que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. A ferramenta está disponível gratuitamente no portal do ministério.

“Agora, além de ler o livro, posso me localizar no livro”, disse o aluno de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Neno Albernaz, que participou dos testes da nova tecnologia. Ele perdeu a visão aos 23 anos após ser atingido por uma bala. “Hoje, me sinto lendo um livro da mesma forma que fazia quando enxergava”, disse.

Antes de o software ser criado, os programas de leitura para deficientes visuais tinham recursos limitados que impediam o acesso autônomo às obras. “Eu tinha que contar com a ajuda de outras pessoas para ler notas de rodapé ou saber a numeração das páginas”, exemplificou Neno.

Baseado no padrão internacional Daisy - Digital Accessible Information System -, a ferramenta brasileira traz sintetizador de voz (narração) e instruções de uso em português brasileiro. O software permite converter qualquer texto em formato Daisy e, após a conversão, é possível manusear o texto sonoro de maneira semelhante ao texto escrito. “O Mecdaisy permite que o usuário folheie, consulte o índice, pesquise, faça comentários”, enumerou o analista de sistemas da UFRJ, João Sérgio Assis, que participou da equipe de desenvolvimento da ferramenta.

“Pelo depoimento de quem usa, sabemos que as pessoas com deficiência terão a disposição facilidades para manusear livros de maneira mais proveitosa”, afirmou o ministro Haddad. De acordo com o ministro, estão sendo investidos R$ 1,5 milhão em projetos de recursos tecnológicos para pessoas com deficiência, sendo que R$ 680 mil já foram investidos na criação do Mecdaisy. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ.

Por meio do acesso ao Mecdaisy, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento em computação pode produzir livros digitais falados e ler as obras com mais autonomia. “Esse é um passo importante para fortalecer a educação inclusiva porque a ferramenta permite o manuseio do livro falado e navegabilidade simplificada”, sintetizou Haddad.

Maria Clara Machado

Acesse aqui o instalador do MEC/DAISY

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Nova tecnologia torna livros acessíveis a alunos cegos

Como as instituições de ensino têm lidado com a inclusão social de crianças e jovens com algum tipo de deficiência será tema de debate no programaSalto para o Futuro, a ser exibido pela TV Escola nesta quinta-feira, 21. Participam do encontro o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, e a diretora de Políticas de Educação Especial, Patrícia Raposo, ambos do Ministério da Educação. Essa edição do programa faz parte de uma grade especial preparada para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Ao longo de todo o dia 21, a emissora vai exibir documentários, séries e programas que abordam a realidade da pessoa com deficiência e as políticas públicas para a garantia de seus direitos. Além das legendas descritivas presentes nos programas já exibidos pela TV Escola, vários desses especiais terão audiodescrição. Entre os destaques do dia, está o lançamento do documentário Outro Olhar, cuja exibição vai ocorrer em dois horários, às 7h30 e às 18h35. O vídeo conta a história de uma estudante gaúcha com síndrome de Down.

A grade infantil da TV Escola também terá programação especial. Na série O que são as coisas, o personagem Hugo imagina um mundo perfeito em que todas as crianças olham, pensam e agem como ele. Os amigos Lili e Félix o ajudam a descobrir que a variedade é o tempero da vida. Já na animação Mimi e Lisa, são contadas as aventuras de Mimi, uma menina cega que, junto à amiga Lisa, descobre um mundo de aventuras e fantasias. Também estarão disponíveis vários episódios de Punky, primeira série de animação a trazer como personagem principal uma menina com Síndrome de Down.

Data – O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1982 e oficializado pela Lei nº 11.133/2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, como representação do surgimento das reivindicações sobre cidadania. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Assessoria de Comunicação Social