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  • Com o pagamento dos salários dos docentes e funcionários da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, houve deliberação pelo encerramento da greve que vinha sendo mantida desde agosto naquelas instituições, e o semestre letivo teve início no dia 2 de outubro.

    Em nota publicada nos portais da universidade e do centro universitário na sexta-feira, 4, foi noticiado que o pagamento salarial deste mês foi efetuado antecipadamente e que todos os campi da instituição encontram-se com suas atividades acadêmicas normais, bem como todos os cursos mantidos. A informação foi confirmada pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Ministério da Educação, em visita às instituições nesta quarta-feira, 9.

     

    Na terça-feira, 8, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC determinou medidas saneadoras a serem tomadas para a recuperação das instituições de ensino superior administradas pelo Grupo Galileo. Os termos de saneamento de deficiências da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade foram celebrados na mesma data (8 de outubro), ambos firmados pelo MEC, dirigentes das instituições e pelos representantes da mantenedora.

     

    A celebração dos termos de saneamento indica um rumo de correção das deficiências e irregularidades levantadas ao longo do processo e constitui medida estratégica, pois estabelece a vinculação dos recursos à consecução de ações de melhoria para recuperação das instituições de ensino, prevendo ações de curto, médio e longo prazo, de caráter emergencial e estruturante, bem como as sanções pelo seu descumprimento.

     

    Com a normalização do ambiente acadêmico e a retomada dos compromissos salariais com professores e técnicos, foram suspensos os efeitos da medida cautelar que impedia o ingresso de novos estudantes por processo seletivo ou transferência para os cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, conforme despacho publicado nesta data no Diário Oficial da União.

     

    A revogação das medidas não impede que, se constatada interrupção nas atividades acadêmicas, sejam novamente impostas medidas cautelares para salvaguardar o interesse dos estudantes.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve reunido com estudantes da Universidade Gama Filho, na tarde de terça-feira, 7, em Brasília, para discutir a aplicação da política de transferência assistida para outras instituições. A instituição pode ser descredenciada quando se encerrar o prazo de análise de defesa pelo MEC. O grupo Galileo, mantenedor da instituição, deixou de cumprir o termo de saneamento de deficiências, assinado com o MEC para garantir a regularidade acadêmica da Gama Filho. Isso levou o ministério a suspender o ingresso de estudantes por meio de vestibulares e transferências.

    O ministro anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento para debater uma solução para o caso, de forma a garantir agilidade no processo sem prejuízo aos estudantes.

    A comissão será composta por cinco representantes do MEC, sete dos alunos — três da Gama Filho, três da UniverCidade, ambas mantidas pelo grupo Galileo — e um da União Nacional dos Estudantes (UNE). O MEC ainda pedirá acompanhamento permanente, na comissão, de um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão integrante do Ministério Público Federal. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os representantes legais da Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A e os ex-reitores da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) devem entregar todo o acervo acadêmico dos alunos e ex-alunos das instituições, por meio físico e eletrônico, conforme decisão liminar proferida pelo juiz titular da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Alberto Nogueira Júnior.

    O magistrado determinou também que seja franqueado acesso ao sistema acadêmico e as respectivas chave e senha às Universidades Estácio de Sá (Unesa), Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), responsáveis pela transferência assistida dos alunos. A Gama Filho e a UniverCidade, ambas sediadas no Rio de Janeiro, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação em janeiro passado, em razão da baixa qualidade acadêmica e da precária situação econômico-financeira da mantenedora.

    Em caso de descumprimento, a decisão prevê a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, bloqueio de bens e outras medidas, inclusive penais, que forem necessárias. Proferida na segunda-feira, 19, no processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Ministério da Educação, a decisão estabelece que o MEC deve acompanhar o processo de levantamento e de transferência da documentação acadêmica.

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) já havia editado a Portaria nº 219, de 31 de março de 2014, que autorizou a Universidade Estácio de Sá, a Universidade Veiga de Almeida e a Fatec a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos dos alunos das universidades descredenciadas, com base nas informações oferecidas.

    Com a decisão, as instituições receptoras poderão cumprir integralmente a portaria, uma vez que os ex-alunos terão acesso a sua documentação acadêmica, necessária para transferência, prosseguimento dos estudos ou exercício profissional.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os estudantes bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, que estudavam na Universidade Gama Filho (UGF) e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciadas no início deste mês pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, terão a permanência garantida no Ciência sem Fronteiras. Em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo programa de intercâmbio, informou aos estudantes que eles devem dar continuidade às suas atividades, sem prejuízos.

    Dentre as medidas adotadas pelo MEC, por meio da política de transferência assistida, há a determinação de manter as bolsas dos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). Sendo assim, os estudantes que também forem beneficiários do Bolsa Permanência poderão manter a assistência. Ambas as medidas foram debatidas pela Comissão de Acompanhamento, composta por alunos das instituições descredenciadas e um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), e acatadas pelo MEC.

    Estágio – A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) o compromisso de manter o vínculo dos estagiários estudantes da UGF e UniverCidade.

    Segundo despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro, deverão ser considerados matriculados, para todos os fins de direito, em especial para os programas de estágio, os alunos que comprovem vínculo estudantil com a Universidade Gama Filho e com a Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) durante todo o período do processo de transferência assistida.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a nota técnica do MEC sobre a manutenção da Bolsa Permanência

  • O Ministério da Educação descredenciou, nesta segunda-feira, 13, a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

    Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.

    Histórico – Ao longo de 2013, as duas instituições alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica, com implementação das medidas determinadas pelo MEC, e períodos de agravamento da crise, enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas - motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento. Esse quadro levou o MEC a impor medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

    Em seguida, a mantenedora apresentou documentos ao MEC que comprovavam providências para captação de recursos, já que a solução dos problemas dependia necessariamente do saneamento das finanças da mantenedora. Assim, o MEC firmou com a mantenedora e ambas as instituições, em outubro de 2013, Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do qual o Grupo Galileo se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade administrativa e acadêmica.

    Ao longo de outubro e novembro, a Seres realizou monitoramento das instituições para acompanhar o cumprimento do acordo. Em visita de avaliação in loco às duas instituições, a Comissão Permanente de Acompanhamento constatou que a Galileo não cumpriu as ações determinadas no TSD, especialmente a de captação de recursos que viabilizaria o saneamento das deficiências, o que indicou a reinstalação da crise.

    Diante do contexto e do risco à formação dos estudantes, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades junto à Universidade Gama Filho e ao Centro Universitário da Cidade. Além disso, adotou medidas cautelares administrativas de suspensão de ingresso de novos alunos, dos processos regulatórios das instituições e de novos contratos de financiamento estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    A Seres está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar o direito dos estudantes, no âmbito de suas competências legais. Cumpre informar que, nos termos do despacho nº 02 de 13 de janeiro de 2014, é dever da mantenedora disponibilizar o acervo acadêmico para as transferências dos estudantes.

    Transferência Assistida – Em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior, e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica.

    A publicação desse edital dará início ao processo de transferência assistida, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013, que instituiu a Política de Transferência Assistida de estudantes, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação.

    No portal da Seres os interessados podem obter mais informações sobre a política de transferência assistida. Dúvidas podem também ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161 do MEC.

    Assessoria de Comunicação Social

    Veja os despachos nº 02 de 13 de janeiro de 2014 e nº 03 e 04 de 13 de janeiro de 2014.

  • O Ministério da Educação fará reunião no próximo dia 21, em Brasília, com dirigentes de instituições de educação superior do Rio de Janeiro para apresentar e discutir a Política de Transferência Assistida a ser implementada em decorrência do descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.

    Somente poderão participar da reunião dirigentes e representantes legais das instituições integrantes do sistema federal de ensino – no qual estão incluídas as instituições privadas – devidamente credenciadas no MEC e que preencham os requisitos definidos na Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013, ou representante com procuração específica para o assunto, assinada pelo dirigente máximo da instituição.

    Nos próximos dias, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior, e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica.

    Assessoria de Comunicação Social

    Saiba mais, no portal da Seres , sobre a política de transferência assistida.

  • O Ministério da Educação instaurou a comissão de implementação e acompanhamento do processo de transferência assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), instituições descredenciadas no último dia 13. A Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014, que cria a comissão, foi publicada no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 27.

    A comissão é composta por representantes das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Superior (Sesu), ambas do MEC; da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur); das instituições descredenciadas; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação de Pais, Responsáveis e Alunos da UGF; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; da Secretaria Nacional do Consumidor  (Senacon) do Ministério da Justiça; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

    São atribuições da comissão: realizar diagnóstico das condições de transferência e recepção dos discentes, para elaboração dos editais de transferência assistida; propor ações no âmbito do processo de transferência assistida à Seres; acompanhar as medidas efetivas para transferência e início das atividades letivas das instituições receptoras; acompanhar a implementação das medidas que venham a ser propostas ao longo do processo.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse a Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014
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