Educação

Sistec é mais um serviço do MEC a ser vinculado ao portal gov.br

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) é mais um serviço do Ministério da Educação (MEC) integrado ao portal gov.br. A partir desta segunda-feira, 2 de março, o acesso deve ser feito por meio do login único do Governo Federal.

A medida faz parte do plano de transformação digital do Governo Federal. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login — o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — e uma senha para todos os serviços da administração pública.

Acesse o passo a passo para criação de conta no portal do Governo Federal.

Prorrogação para instituições – Em meio à mudança, as instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitarem a autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para realizar os pedidos.

O aumento no período de solicitações foi publicado em portaria na edição desta segunda-feira, 2 de março, do Diário Oficial da União (DOU). A medida é parte da consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.

Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

A partir do registro no Sistec, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de diligência e complementação.

Como resultado do processo, o pedido pode ser deferido ou indeferido. Cabe recurso em caso de negativa. Concedida, a autorização tem validade por três anos.

Como já havia sido publicado em portaria de outubro de 2019, podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

• tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;
• apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;
• já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas com o objetivo de aumentar em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões — o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.

Objetivo da vinculada ao Ministério da Educação é tornar os processos mais ágeis e eficazes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou 29 serviços no portal do governo federal. Na nova plataforma, os usuários podem acessar análises de documentações, regularização de repasses, execução dos programas e dados cadastrais.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, o objetivo é tornar os processos ágeis e eficazes. “A digitalização dos serviços não só facilita a vida do cidadão e do gestor, que têm esse acesso em um único canal, mas também gera economia e transparência, visto que o demandante pode acompanhar de forma remota o andamento da sua solicitação”, explicou.

Os serviços foram revisados recentemente e todas as demandas recebidas por meio do Gov.br são direcionadas imediatamente para áreas específicas do FNDE. 

Confira a seguir a lista dos serviços disponíveis:

• acompanhar e avaliar a alimentação escolar das escolas públicas (controle social do PNAE);

• alterar domicílio bancário no cadastro do PNAE;

• atualizar cadastro de conselheiros e nutricionistas junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• habilitar seguradora no Fies;

• protocolar documento junto ao FNDE;

• realizar cadastro ou atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) e a confirmação do Termo de Adesão das Entidades Executoras (Eex) no Sistema PDDEweb, para participação no PDDE;

• solicitar a carência estendida para médicos financiados pelo Fies;

• solicitar a habilitação de ente ou entidade junto ao FNDE;

• solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para médicos;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para professores;

• solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

• solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos);

• solicitar adesão ao Fies;

• solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE);

• solicitar análise de documentação de habilitação jurídica de Detentor de Direitos Patrimoniais sobre materiais didáticos inscritos no PNLD;

• solicitar análise de justificativa do saldo excedente de 30% na conta específica do PNAE;

• solicitar aumento da velocidade da conexão do PBLE;

• solicitar cadastro de ente ou entidade e seus respectivos dirigentes junto ao FNDE;

• solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio, visando à participação no PDDE;

• solicitar estorno de recursos do PDDE Básico e ações agregadas;

• solicitar inscrição em cursos de formação continuada a distância nas ações do FNDE;

• solicitar o remanejamento do ponto de internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o reparo do serviço de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o repasse dos valores do PNATE referente à rede estadual diretamente aos municípios;

• solicitar regularização do repasse financeiro PNAE;

• solicitar resgate de CFT-E;

• solicitar utilização ou adesão às atas de Registro de Preços Nacional (RPN). 

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Medida é parte do Plano de Transformação Digital do governo federal

Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 devem ficar atentos aos próximos passos do cronograma. Para acessar o espelho da redação, que será divulgado no dia 17 de março, os alunos terão que realizar o cadastro no portal gov.br, que reúne, em um só lugar, diversos serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo.

O cadastro no portal único também será necessário para que os treineiros, isto é, jovens que não concluíram o ensino médio, mas realizaram as provas como treinamento para os próximos anos. O resultado para esses candidatos também será divulgado no dia 17 de março.

Para fazer o cadastro no gov.br, é preciso entrar no endereço acesso.gov.br. É um botão dentro do portal. Além disso, o participante pode ir na página do participante do Enem 2019, plataforma em que o estudante pode acompanhar todo o processo de inscrição até o resultado do exame. É só clicar no botão “GOV.BR”, localizado no canto superior do site. O participante terá que informar CPF, nome completo, e-mail e telefone, além de cadastrar login e senha.

A migração da página para o site gov.br é mais um passo para simplificar a vida do cidadão brasileiro. Até dezembro de 2020, os sites do governo federal estarão integrados, tornando o portal gov.br a entrada única para as páginas institucionais da administração federal, oferecendo ao cidadão um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais. A transformação digital está sendo feita de maneira gradativa.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O governo federal lançou nesta quarta-feira, 31 de julho, a primeira etapa do portal único que reúne serviços e informações para o cidadão em um só canal. Até o final de 2020, o portal do Ministério da Educação (MEC) vai migrar para a plataforma.

Nesta fase, passam a funcionar no novo modelo os sites Serviços, Governo do Brasil e Planalto. O restante da administração pública direta vai “trocar a chave” até o ano que vem.

O gov.br chega com um catálogo de mais de 3 mil serviços públicos ofertados. Quase 50% deles disponíveis no formato digital. A previsão do governo federal é que 600 serviços sejam digitalizados até 2020.

Alinhado com a proposta do governo federal, o MEC apresentou na última segunda-feira, 29 de julho, o Plano de Transformação Digital da pasta. Quase 100 serviços públicos serão digitalizados.

gov.br - O portal único está em estágio de desenvolvimento. No entanto, com a versão disponível até agora os usuários podem enviar sugestões para aprimorar a plataforma. Para participar, basta entrar no site www.gov.br.

A entrega dessa versão inicial cumpre o prazo estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto.

Com a manutenção e o desenvolvimento de sites centralizados no gov.br, o governo federal estima uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

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