Quando recebem seus livros didáticos, os estudantes de escolas públicas de todo o Brasil não têm ideia da operação logística monumental que demanda o processo. Para que os alunos das mais de 145 mil escolas tenham a garantia de acesso ao material essencial na prática educativa, o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conta com o trabalho de diversos órgãos para levar os títulos das editoras contratadas até a sala de aula.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é quem provê as escolas de educação básica públicas de obras didáticas, pedagógicas e literárias, assim como outros materiais de apoio à prática educativa. A distribuição acontece de forma sistemática, regular e gratuita a todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio, seja para a modalidade regular ou para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A complexa logística começa com a diferença entre eles, já que há livros feitos para durar entre um e quatro anos e outros que vão integrar definitivamente o acervo da escola.
“Nós temos livros didáticos, que podem ser consumíveis ou reutilizáveis, e livros literários”, explica a coordenadora geral do PNLD, Nadja Cézar. “O consumível, no geral, é apenas para uso durante um ano letivo, já que o aluno escreve no livro. O reutilizável pode ser usado por até quatro anos. Hoje o fluxo do PNLD é de até quatro anos e, após isso, os livros são repostos, pois muitos já estão danificados ou desatualizados. Os literários, por sua vez, são bens permanentes, que não desatualizam nunca e vão integrar o acervo da escola.”
Todos os títulos são entregues pelo FNDE como doação com encargos. Isso quer dizer que as escolas têm a responsabilidade de zelar pela utilização e preservação, além de garantir que o aluno devolva o livro reutilizável ao fim do ano, desde que ainda dentro do ciclo. Mas antes de qualquer coisa, é preciso explicar todo o caminho que ele percorre até chegar à mão do estudante.
O início – Cabe ao MEC a definição das diretrizes de cada edição do programa, assim como da forma de atendimento de estudantes e professores das escolas públicas, com livros e materiais didáticos. O ministério, em parceria com o FNDE, publica periodicamente editais em que são convocados os detentores de direitos autorais para inscrever as obras que poderão ir para a escola. Estas passarão por uma avaliação pedagógica realizada por comissões de especialistas coordenadas pelo ministério.
As obras aprovadas passam por rigorosa análise, realizada por comissões de habilitação e de negociação sob responsabilidade do FNDE, para comprovação das condições legais e editoriais exigidas para compras com recursos públicos. São elas que vão substituir os livros do último ciclo.
Para 2019, por exemplo, foram comprados livros novos para os alunos do fundamental 1, ou seja, todas as crianças do primeiro ao quinto ano receberam títulos dos livros didáticos de cada matéria. “Isso quer dizer que esses livros vão ser utilizados por quatro anos”, explica Nadja. “O livro recebido agora em 2019 pelo aluno do primeiro ano vai ser utilizado por mais três alunos que cursarem essa série nos anos subsequentes. E quando esse estudante chegar ao quinto ano, em 2023, vai receber um livro novo, uma vez que o ciclo de quatro anos se reinicia.”
O processo tem início por meio da adesão das escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal ao programa de material didático. Dois anos antes do início de um novo ciclo, é lançado um novo edital, publicado no Diário Oficial da União e no portal do FNDE, que estabelece as regras para cada novo PNLD. Os títulos que se enquadram nas exigências técnicas e físicas são analisados e validados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), e posteriormente encaminhados à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, responsável pela avaliação pedagógica. As empresas com obras aprovadas passam pela etapa de habilitação para que possam fazer parte do Guia de Livros Didáticos, uma espécie de catálogo que vai ajudar professores e diretores a definir o que vai para a sala de aula.
O guia, preparado pela SEB com a ajuda de especialistas, contém as resenhas dos livros aprovados para uma melhor orientação na escolha dos títulos que serão adotados pelas escolas, o que é feito de forma democrática pelos educadores. Após a formalização, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), entram em ação os setores responsáveis pela contratação e distribuição dos livros.
Quantidade – Esta é a parte mais complicada da logística, mas que tem o auxílio providencial dos dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O censo vai nos dizer quantos livros devem ser entregues em todo o Brasil e também nos ajudar a fazer as reposições esporádicas realizadas no meio do ciclo, em caso de livros perdidos, extraviados ou danificados. A questão de alunado novo também entra nessa conta.”
O próprio FNDE, por meio de uma comissão de negociação, discute com as editoras a aquisição dos livros selecionados. Após a comprovação da qualidade dos títulos, como especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e normas ISO, é utilizada a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para levar os livros diretamente da editora para as escolas.
Os livros chegam às escolas antes do início do ano letivo. Para as zonas rurais, a responsabilidade pela entrega fica a cargo das prefeituras ou das secretarias estaduais e municipais de educação. Quem apoia e monitora a distribuição são as mesmas secretarias, que também são responsáveis por apurar as denúncias de eventuais irregularidades relativas aos materiais distribuídos, reportar às autoridades policiais, judiciárias e de controle essas irregularidades, além de acompanhar o adequado descarte de livros após decorrido o prazo de vigência.
“A logística de processamento e distribuição dos livros é gigantesca e complexa. O aluno nem imagina tudo o que acontece antes daquele livro estar ali na sua mesa”, ressalta a coordenadora do PNLD. “Por isso o ciclo compreende uma escolha para quatro anos. No meio desse período, são entregues apenas os títulos consumíveis e a reposição dos reutilizáveis. Agora em 2019, por exemplo, vão ser escolhidos pelos professores os livros para o ensino fundamental 2. A partir de 2020, os alunos do sexto ao nono ano receberão esses títulos para serem utilizados pelos próximos quatro anos.”
Descarte – Os livros literários doados pelo FNDE às escolas são bens duráveis e ajudam a enriquecer o acervo da escola. Os livros didáticos devem seguir regras rígidas para o descarte quando finalizado o seu ciclo de atendimento. Tanto os didáticos consumíveis, materiais que podem ser preenchidos pelos alunos e que são trocados a cada ano, como os reutilizáveis, que são substituídos a cada quatro anos, estão sob a posse das redes e sua destinação é de responsabilidade desses parceiros.
“As regras de descarte devem ser definidas pelos entes envolvidos, já que, após a doação pelo Governo Federal, as redes têm a posse dos livros e a autonomia de cada esfera deve ser respeitada”, explica Nadja Cézar. “O que o FNDE orienta é atenção para com a legislação local, para que o descarte seja feito da forma apropriada. Esse descarte deve ser feito com responsabilidade social, ambiental, dando preferência para a reciclagem.”
As escolas cuidam para que os alunos devolvam o livro no fim do ano e o próximo aluno daquela série possa utilizá-lo. No fim do ciclo, porém, o aluno pode escolher levá-lo definitivamente para casa. Caso contrário, as escolas podem realizar a doação dos títulos à comunidade.
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Assessoria de Comunicação Social